Novo secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak
O novo secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, o novo secretário para a Segurança Chan Tsz King, e o novo procurador do Ministério Público, Tong Hio Fong, falaram, hoje (16 de Outubro), à comunicação social, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, depois de terem estado presentes na cerimónia de juramento dos deputados da VIII Assembleia Legislativa. Agradeceram a confiança do Governo Central e do Chefe do Executivo, e sublinharam que irão honrar a confiança neles depositada, continuando a contribuir para o desenvolvimento e construção da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Wong Sio Chak afirmou que, sob a firme liderança do Chefe do Executivo e com os dirigentes dos diversos serviços da tutela da Administração e Justiça, irá liderar todos os colegas na implementação profunda do espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping no âmbito da sua visita a Macau, seguir rigorosamente a direcção governativa do Governo da RAEM, iniciar de forma legal e activa os diversos trabalhos da sua tutela, respondendo, com todos os esforços, à população do território. Revelou que se vai focar nos seguintes quatros trabalhos: 1. Impulsionar de forma contínua a reforma da administração pública, construindo um governo orientado para servir com mais eficiência e dedicação, fortalecer a coordenação, concertação e optimização das estruturas orgânicas, aumentar a eficiência governativa, reforçar a gestão do pessoal, promover a governação electrónica, aperfeiçoar o mecanismo de consulta e impulsionar a boa governação; 2. Criar um sistema normativo com características singulares de Macau e de acordo com as exigências do princípio de «um país, dois sistemas», reforçar a coordenação legislativa, melhorar as técnicas legislativas, elevar a qualidade das propostas de lei, aperfeiçoar o mecanismo de coordenação entre os órgãos administrativos e legislativos, inovar a forma de sensibilização jurídica e aprofundar o intercâmbio jurídico com o exterior; 3. Continuar a melhorar os serviços municipais, aumentar a criação de espaços de lazer, reformular a gestão dos vendilhões, continuar a fiscalização da segurança alimentar e de espaços urbanos arborizados, empenhando-se em criar um ambiente saudável e adequado para viver; 4. Participar na promoção da integração profunda da Grande Baía Guangdong, Hong Kong, Macau e do desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin, apoiando proactivamente o crescimento da Grande Baía.
Apontou igualmente que o anterior secretário para a Administração e Justiça criou e deixou uma base sólida, e que abordaram várias vezes, durante a transição de trabalho, as vertentes governativas, sublinhando que o próximo passo será discutir com os serviços da tutela as questões às quais a sociedade está mais atenta, visitar os bairros para se inteirar da situação e recolher opiniões.
Por sua vez, Chan Tsz King afirmou que o cargo de secretário para a Segurança é um desafio, mas que a área da segurança tem uma equipa madura e de eficiência elevada, e está convicto de que se integrará na equipa de forma acelerada e bem-sucedida. Ao mesmo tempo, disse que irá aproveitar bem a experiência adquirida no exercício dos cargos de comissário contra a Corrupção e de procurador do Ministério Público, persistir no espírito da lei, reforçar a criação de regimes, aperfeiçoar a colaboração entre as autoridades policiais e o mecanismo de fiscalização, empenhar-se para que o pessoal seja honesto e dedicado ao público, aplicar justamente a lei, elevar continuamente o profissionalismo, a modernização inteligente das forças de segurança.
O mesmo responsável apontou que irá implementar, com todo o esforço, a filosofia de governação, proteger firmemente a segurança nacional, aplicar a perspectiva geral da segurança nacional, e articular a realidade do território para promover o desenvolvimento da segurança da sociedade, da gestão de migração, de bombeiros e de resgate, da cibersegurança e da segurança pública. Acrescentou que a equipa da área de segurança irá procurar melhorar continuamente, explorar novas ideias, a fim de garantir que Macau continue a ser uma cidade segura, estável e de direito. Manifestou ser bem-vinda a fiscalização e incentivo dos diversos sectores da sociedade.
Ao responder as questões da comunicação social, Chan Tsz King apontou que a área da segurança já preparou as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano financeiro, e que o essencial neste momento é estudar e inteirar-se dos detalhes para, posteriormente, analisar o espaço a melhorar. Revelou ainda que os trabalhos legislativos e o regime de protecção da segurança nacional carecem de um aperfeiçoamento ininterrupto, prevendo que, em 2026, seja lançada uma legislação complementar.
Por outro lado, Tong Hio Fong frisou que a RAEM é um exemplo bem-sucedido na implementação de «um país, dois sistemas», e a sua prosperidade e a estabilidade a longo prazo têm como pressuposto a protecção do Estado de Direito. Salientou que o Ministério Público é um órgão importante na salvaguarda do Estado de Direito, e assume a responsabilidade de defender a dignidade da lei, de proteger os direitos dos cidadãos e de combater as actividades criminosas. Prometeu que o Ministério Público irá colaborar activamente com a filosofia de governação do Governo da RAEM «Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação», reforçar a interacção positiva com os órgãos administrativo e legislativo, e através da implementação judicial a apoiar a criação do sistema jurídico e concretizar conjuntamente a visão do Estado de Direito em Macau.
Afirmou que irá liderar a equipa do Ministério Público para defender o princípio de Estado de Direito, aplicar a lei de forma rigorosa e imparcial, reforçar ainda mais a supervisão das actividades judiciais, elevar a eficiência judicial e salvaguardar a justiça e a autoridade do Estado de Direito. Salientou ainda que a credibilidade judicial decorre da integridade e do profissionalismo da equipa, e que irá reforçar o desenvolvimento e a gestão interna para formar uma equipa profissional, fidedigna e com credibilidade pública.
