Anúncios publicados em redes sociais e plataformas audiovisuais online promovem a prestação de serviços de instalação de gaiolas metálicas
Nos últimos dias, têm sido divulgados, em diversas redes sociais e plataformas audiovisuais online anúncios publicitários que promovem a prestação de serviços de instalação de gaiolas metálicas, publicitando actos manifestamente ilegais. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) manifesta a sua elevada preocupação e repúdio por tais práticas, reiterando que o Governo tem vindo a combater de forma contínua as obras ilegais, incluindo as gaiolas metálicas. Serão prioritariamente tratadas as situações de novas obras ilegais, de renovação de obras ilegais, de construções em estado de ruína, bem como as realizadas em edifícios com licença de utilização emitida após a entrada em vigor do novo regime jurídico. A DSSCU apela aos cidadãos para não incorrerem em infracções legais e para se absterem de recorrer a tais serviços de instalação de gaiolas metálicas.
A DSSCU tem vindo a acompanhar atentamente a publicidade relativa a serviços de obras particulares em Macau. Nos últimos dias, verificou-se a proliferação, em diversas plataformas audiovisuais e redes sociais online, de anúncios que, através de vídeos curtos, promovem activamente a prestação de serviços de instalação de gaiolas metálicas, com o objectivo de angariar clientes e induzir os cidadãos à realização de obras ilegais, colocando em risco a segurança pública. A DSSCU sublinha que a instalação de gaiolas metálicas constitui um acto ilegal e, uma vez instaurado o respectivo processo de infracção, o caso será acompanhado até à sua conclusão. Deste modo, com vista a salvaguardar a segurança estrutural dos edifícios e a qualidade do ambiente habitacional, a DSSCU apela aos cidadãos para não recorrerem a tais serviços e para colaborarem activamente com o Governo na eliminação das construções ilegais.
Caso de instalação de gaiolas metálicas punido com multa de 240 000 patacas
O “Regime jurídico da construção urbana” veio agravar as multas aplicáveis aos infractores pela execução de obras ilegais e introduziu sanções adicionais, designadamente para o incumprimento de ordens de demolição. Foram igualmente criadas novas medidas sancionatórias, como o crime de desobediência e a possibilidade de suspensão do fornecimento de água e de energia eléctrica. Entre os casos tratados pela DSSCU nos últimos anos, merecem especial atenção as obras ilegais, nomeadamente gaiolas metálicas vulgarmente designadas por “varandas corridas”, tendo sido aplicadas multas que atingiram os montantes de 180 000 patacas num caso e de 240 000 patacas noutro, relativo à instalação de várias gaiolas metálicas numa única fracção. Relativamente às obras ilegais identificadas nos anúncios publicitários supracitados, a DSSCU procederá a acções de fiscalização e investigação, caso se confirme a veracidade dos factos, será aberto processo para acompanhamento imediato. A DSSCU volta a apelar à colaboração da população para, em conjunto, assegurar a segurança dos edifícios e promover boas condições de habitabilidade, cumprindo a lei.