A Comissária da Auditoria, Ao Ieong U, apresentou, hoje (dia 4), na reunião plenária da Assembleia Legislativa, o Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2024. Os resultados da auditoria revelam que a conta ordinária integrada da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e as contas agregadas dos organismos especiais foram elaboradas de acordo com a legislação vigente e reflectem, em todos os aspectos materialmente relevantes, consoante os respectivos regimes, os resultados de execução ou funcionamento do Governo da RAEM no ano de 2024, bem como a sua situação financeira reportada a 31 de Dezembro desse ano.
Ao Ieong U referiu que o Comissariado da Auditoria (CA) recebeu a Conta Geral da RAEM de 2024 e as informações relevantes apresentadas pela Direcção dos Serviços de Finanças no final de Maio passado, tendo concluído os trabalhos dentro do prazo estabelecido de acordo com a lei e elaborado o relatório de auditoria da Conta Geral de 2024.
O CA examinou as receitas, as despesas e os activos totais da conta ordinária integrada da RAEM de 2024, que se cifravam em cerca de 116,1 mil milhões de patacas, 97,9 mil milhões de patacas e 83,3 mil milhões de patacas, respectivamente. Esta conta inclui a conta central, que abrange os elementos financeiros das receitas ordinárias da RAEM, das despesas e dos activos e passivos de 39 serviços integrados e 12 serviços com autonomia administrativa, das despesas de 4 capítulos autonomizados, do activo e passivo e da situação líquida da Caixa do Tesouro, bem como as contas de gerência de 12 serviços com autonomia administrativa e de 36 serviços e organismos autónomos, envolvendo cerca de 4,71 milhões de registos contabilísticos. O saldo final da Reserva Financeira revelada na nota 26 da conta integrada, cifrava-se em cerca de 616,2 mil milhões de patacas, envolvendo cerca de 1,71 milhões de registos contabilísticos. Relativamente às contas agregadas dos organismos especiais, as receitas, as despesas e os activos totais atingiram cerca de 36,7 mil milhões de patacas, 16,6 mil milhões de patacas e 432,9 mil milhões de patacas, respectivamente, abrangendo oito organismos especiais e envolvendo aproximadamente 3,5 milhões de registos contabilísticos.
O CA dispõe de um mecanismo de controlo de qualidade e de uma unidade independente de auditoria interna, tendo procedido às verificações e revisões de acordo com os procedimentos estabelecidos para assegurar o fundamento para a manifestação da opinião de auditoria. Assim sendo, cumprida a atribuição de fiscalização independente, a Comissária da Auditoria emite uma opinião sem reservas em relação à Conta Geral da RAEM de 2024.
Por outro lado, o CA dá maior ênfase à promoção do reforço do papel da auditoria de contas na avaliação da eficácia do funcionamento do Governo da RAEM e, antes de iniciar a auditoria da Conta Geral da RAEM de 2024, procedeu-se ao registo e compilação dos problemas identificados durante os trabalhos de auditoria da Conta Geral passada relacionados com a gestão, o funcionamento e o desenvolvimento institucional dos serviços públicos, tendo cerca de 18 serviços relevantes sido comunicados, individualmente, os detalhes específicos relativos a cerca de 57 constatações de auditoria, no sentido de reforçar a fiscalização da implementação de medidas correctivas pelos serviços públicos.
Os relatórios da Comissária da Auditoria que apresentam os resultados das auditorias efectuadas à conta ordinária integrada da RAEM e às contas agregadas dos organismos especiais, em conjunto com as respectivas demonstrações financeiras, constituem o relatório de auditoria da Conta Geral de 2024. O referido relatório que foi oportunamente submetido ao Chefe do Executivo e enviado à Assembleia Legislativa, foi objecto de apresentação formal na reunião plenária do órgão legislativo, podendo os interessados aceder à sua versão electrónica através do sítio do CA (https://www.ca.gov.mo/)ou levantar exemplares em formato de papel, disponibilizados na sua sede, durante o horário de expediente.