Realizada a 6.ª Reunião Plenária do Conselho para a Renovação Urbana do ano corrente
Realizou-se hoje (dia 4) a 6.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho para a Renovação Urbana de 2025. O Presidente referiu que, em articulação com os trabalhos da renovação urbana, para além de continuar a promover e coordenar a reconstrução dos edifícios antigos, se irá também reforçar a consciência dos proprietários para a responsabilidade de manutenção e reparação dos seus edifícios e proceder ao estudo sobre o local para a implementação do projecto-piloto de embelezamento de bairros comunitários. O Governo da RAEM pretende reforçar o combate às obras ilegais através da adopção de diversas tecnologias, de modo a criar um ambiente com boas condições de habitalidade, o que contribuirá também para progresso dos trabalhos da renovação urbana.
Durante a reunião, os três grupos especializados apresentaram o ponto da situação sobre o andamento dos seus trabalhos, tendo igualmente sido discutidos, entre outros assuntos, o âmbito da aplicação da habitação para troca e a habitação para alojamento temporário. Os grupos concordaram que a isenção do pagamento de diversos impostos de selo, bem como de taxas notariais e de registo, poderá reduzir os encargos financeiros dos proprietários de edifícios sujeitos a renovação urbana. Foi ainda salientado que o Fundo de Reparação Predial continuará a prestar apoio financeiro aos proprietários para a realização de obras de manutenção e reparação dos seus edifícios e que, com base nos resultados já alcançados, se continuem a criar condições incentivadoras para a promoção dos trabalhos da renovação urbana.
