2.ª Reunião Plenária do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, realizada no dia 4 de Novembro de 2025
O Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (adiante designado por “Grupo de Trabalho”) realizou, em 4 de Novembro de 2025, a segunda reunião plenária do corrente ano. Este Grupo de Trabalho é coordenado pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF) dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), e integra membros daquele Gabinete e provenientes do Ministério Público, do Comissariado contra a Corrupção, dos Serviços de Alfândega, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Autoridade Monetária de Macau, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, da Direcção dos Serviços de Finanças, da Polícia Judiciária, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Instituto de Habitação e da Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores. A reunião contou com a participação de 55 representantes provenientes de 13 serviços membros do Grupo de Trabalho, incluindo dirigentes, chefias e respectivos trabalhadores.
A reunião plenária debruçou-se sobre a revisão dos padrões e métodos de avaliação do combate ao branqueamento de capitais pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), com vista a avaliar o estado actual da aplicação dos respectivos padrões internacionais por parte da RAEM. Foi também apresentado o andamento e o planeamento da “4.ª ronda de avaliação de risco sobre o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça na RAEM”, com vista a articular e preparar a próxima ronda de avaliação mútua a efectuar pelo Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) a Macau, a fim de melhor preparar os membros do Grupo de Trabalho em demonstrar a conformidade e a eficácia de execução da RAEM na prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça.
Com vista à concretização dos objectivos das políticas do Governo da RAEM e a prevenção das actividades criminosas na área financeira, os serviços membros do Grupo de Trabalho têm vindo a debruçar-se no aperfeiçoamento do sistema jurídico da RAEM e a reforçar a eficácia da sua execução, a fim de se protegerem contra as ameaças de branqueamento de capitais, locais e transfronteiriças, garantindo desta forma a segurança financeira de Macau e consolidando os alicerces para um desenvolvimento estável da região. Os membros do Grupo de Trabalho concretizaram plenamente as respectivas funções, integrando os recursos dos serviços públicos e do sector privado para combater em conjunto o branqueamento de capitais e as actividades criminosas relacionadas, a fim de obter resultados significativos nas acções de execução da lei, na fiscalização dos diversos sectores e na implementação das políticas.