O governo da RAEM atribui aos cidadãos um subsídio de assistência médica através da emissão de vales de saúde, no sentido de os aliviar de uma parte das despesas médicas, encorajar a racionalização dos recursos médicos na comunidade e promover o desenvolvimento da medicina de família. De acordo com os dados relativos à utilização de vales de saúde até ao fim do ano transacto, quase 90% dos cidadãos utilizaram-nos para tratamento de doenças ligeiras, exames de rotina ou vacinação, entre outros, e a prática de utilização separada dos vales atingiu 80%, revelando que o conceito do programa foi reconhecido pelo público em geral e pelo sector de saúde, bem como ganha a colaboração dos mesmos. Todavia, ainda existe uma parte reduzida de unidades de saúde privadas que ignorou os interesses públicos e a deontologia profissional e aproveitou esta oportunidade para se locupletar indevidamente. No dia 4 de Fevereiro, o nome de mais um médico de medicina tradicional chinesa foi retirado da lista de aderentes por ter aceite os vales para a aquisição de medicamentos chineses, como ginseng, chifre de veado, delícias do mar. No mês passado os Serviços de Saúde foram notificados de várias queixas contra um médico de medicina tradicional chinesa, expondo que o mesmo aceitava publicamente vales de saúde em troca de medicamentos chineses, como ginseng, chifre de veado e delícias do mar. Os cidadãos até formaram uma fila de espera para a aquisição destes produtos na entrada da farmácia onde o referido médico está destacado. Face a esta situação, a Autoridade procedeu de imediato à vistoria da mesma, tendo verificado a actuação infractora em flagrante. Considerando que a unidade privada de saúde em causa infringiu gravemente as disposições legais de os vales de saúde não poderem ser utilizados para a aquisição de medicamentos em farmácias, tendo a mesma ignorado as responsabilidades e deveres que deve assumir uma vez que adere ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, a Autoridade anulou de imediato o acordo com o referido médico infractor, actualizou a lista das unidades privadas de saúde aderentes publicada no endereço electrónico do “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde” e retirou da farmácia infractora a etiqueta do logotipo de vale de saúde e a etiqueta de serviços prestados. Com o intuito de reprimir os comportamentos infractores, a Autoridade para além de levar a cabo o mecanismo de queixas, também supervisiona o registo de liquidação dos vales de saúde, procedendo a vistoria das entidades do sector de saúde. No ano transacto, foi concluída a vistoria dos aderentes que fazem parte da primeira lista de observações, dos quais a maioria são farmácias no Bairro Norte. De acordo com o que foi verificado, uma parte destas unidades não conservou as informações clínicas adequadamente, não tinha condições higiénicas que respeitassem as exigidas, ou até deu o troco aos cidadãos que pagaram por vales de saúde. A Autoridade para além de emitir-lhes advertências escritas, também colocou algumas delas na lista de nova vistoria para acompanhamento em conformidade. A Autoridade reitera que os cidadãos e o sector de saúde são os factores-chave para uma execução eficaz do programa, a emissão dos vales de saúde tem por objectivo permitir aos cidadãos um acesso mais conveniente e oportuno aos cuidados de saúde de qualidade nas instituições de saúde privadas e apela a todos para, sempre que detectem unidades com o comportamento infractor de aproveitamento dos vales de saúde para se locupletarem, o participem pelo telefone no. 2822 5050.
