Seminário Conjunto sobre a Consolidação do Estado de Direito e os Desafios da Digitalização Realiza-se na Universidade de Macau
Realizou-se no dia 15 de outubro de 2025, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), o seminário intitulado “A Consolidação do Estado de Direito e os Desafios da Digitalização”. Esta iniciativa conjunta da Faculdade de Direito da UM, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Angola) e da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique) reuniu especialistas, académicos e estudantes para um debate aprofundado sobre os desafios que a transformação digital coloca à construção do Estado de Direito.
Na sessão de abertura, Rui Martins, Vice-Reitor para os Assuntos Globais da UM, presidiu e proferiu o discurso inaugural, seguido pela intervenção de Tong Io Cheng, Director da Faculdade de Direito da UM. Estiveram também presentes José Octávio Serra Van-Dúnem, Director do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, e Eduardo Chiziane, Director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, entre outros representantes das instituições organizadoras.
O seminário contou com seis sessões temáticas que abordaram questões críticas na interseção entre o direito, a digitalização e a inteligência artificial, com especial enfoque em Macau e países lusófonas, incluindo: o diálogo entre o direito e os direitos em Angola; as fontes do direito penal angolano; o modelo de justiça em Angola e a validade das provas obtidas através da reconstrução facial com base em perfis genéticos; a política nacional de inteligência artificial em Moçambique; a transformação da governação administrativa; a resolução de disputas familiares mediada por IA; a proteção das expressões culturais tradicionais contra os impactos da IA generativa; o quadro legal para contratos inteligentes; o papel dos tribunais comunitários; a digitalização e a justiça climática; o controlo jurídico de sistemas algorítmicos; ativos digitais e tributação na era digital; o Estado de Direito na era da digitalização; e a evolução da profissão jurídica num mundo cada vez mais moldado por grandes modelos linguísticos.
Na sessão de encerramento, Manuel Trigo, Director do Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, José Octávio Serra Van-Dúnem e Eduardo Chiziane apresentaram as suas considerações finais, reconhecendo unanimemente que o seminário não só promoveu um diálogo académico robusto e multicultural entre Macau, Angola e Moçambique, como também estabeleceu bases sólidas para futuras colaborações no domínio do direito e da tecnologia, refletindo o compromisso das instituições envolvidas com a inovação responsável e a excelência no ensino e na investigação jurídica.
