A delegação chinesa esteve presente na 20.ª reunião da Conferência das Partes da CITES (foto de grupo de alguns membros)
Realizaram-se solenemente em Samarcanda, Usbequistão, entre 23 de Novembro e 5 de Dezembro, a 20.ª Conferência das Partes da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e as 79.ª e 80.ª reuniões do Comité Permanente, nas quais estiveram presentes mais de 3.000 representantes das Partes da CITES e observadores de organizações intergovernamentais internacionais e organizações não-governamentais. O director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Yau Yun Wah, participou nesta conferência, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como parte da delegação nacional. Na conferência foram discutidas e votadas várias propostas apresentadas pelas Partes, pelo Comité Permanente, pelo Comité de Fauna e pelo Comité de Flora, bem como confirmadas as listas de representantes dos comités regionais. Neste ano que marca o 50.º aniversário da entrada em vigor da CITES, a conferência concentrou-se na discussão de 51 propostas de alteração aos apêndices da CITES e mais de 100 documentos sobre questões políticas, abrangendo mais de 250 espécies, incluindo enguias, antílopes saiga, pangolins, pepinos-do-mar e tubarões.
A CITES visa proteger a fauna e a flora selvagens ameaçadas de extinção através da regulamentação do comércio internacional. A Lei n.º 2/2017 (Lei de Execução da CITES) de Macau, que entrou em vigor em 1 de Setembro de 2017, foi reconhecida pelo Secretariado da CITES, em 16 de Maio deste ano, como totalmente em conformidade com as exigências após de várias rondas de consultas e intercâmbios. E nesta conferência foi formalmente anunciado que a classificação legislativa da Lei de Execução da CITES de Macau foi elevada para a categoria mais alta - Nível I. Yau Yun Wah, ao discursar, agradeceu ao Secretariado pelo reconhecimento do trabalho legislativo local, prometendo que a RAEM continuará a aplicar rigorosamente as disposições da CITES, participar activamente nos trabalhos relacionados e cumprir rigorosamente as suas responsabilidades.
Nos termos da lei, a DSEDT é a autoridade administrativa legal da CITES em Macau, competindo-lhe emitir certificados CITES, licenças de importação e exportação, e supervisionar o cumprimento da legislação relevante. Enquanto o Instituto para os Assuntos Municipais é a autoridade científica, competindo-lhe, entre outros, auxiliar a autoridade administrativa na identificação das espécies relevantes e na emissão de pareceres técnicos.
O chefe e a técnica superior do Departamento do Comércio Externo e Cooperação Económica da DSEDT, Lam Hoi Kin e Tan Fei, também participaram nesta conferência.
