Realizou-se hoje, na RAEHK, a 7.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Realizou-se hoje (dia 9), na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), a 7.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sendo presidida pelo Departamento de Justiça do Governo da RAEHK. No decurso da reunião, os representantes das três regiões apresentaram, respectivamente, o progresso dos trabalhos alusivos aos pedidos de reconhecimento da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2025) e à actualização sobre a Lista dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2024), bem como à revisão da lista de árbitros da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A par disso, as três regiões procederam ainda à abordagem profunda sobre vários assuntos, nomeadamente sobre o estabelecimento de regras de arbitragem da Grande Baía, a criação da plataforma de mediação e arbitragem e o reforço da formação de quadros qualificados na área jurídica.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, manifestou que os departamentos jurídicos de Guangdong, Hong Kong e Macau conseguiram, desde criado o mecanismo de reunião conjunta, uma série de resultados frutíferos no âmbito da mediação, arbitragem e formação de quadros qualificados, o que proporcionou um alicerce sólido para o desenvolvimento colaborativo do Estado de Direito na Grande Baía. O mesmo manifestou a sua expectativa de as três regiões continuarem a envidar esforços conjuntos, na procura de lançar, dentro do corrente ano, a Lista dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a Lista de árbitros da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau referentes ao ano de 2025. Quanto à formação de quadros qualificados, o Secretário Wong Sio Chak espera que as três regiões aprofundem constantemente a cooperação, optimizem a modalidade da formação de pessoal na área jurídica, a fim de a mesma ser transformada numa marca influente para a formação de talentos da Grande Baía no âmbito do Estado de Direito, proporcionando um suporte sólido de talentos destinado à promoção da "interligação suave" do Estado de Direito na Grande Baía.
Participaram ainda na presente reunião os seguintes principais representantes das três regiões: o Chefe do Departamento da Justiça da Província de Guangdong, Chen Xudong, o Subchefe do mesmo departamento, Chen Yongkang; o Vice-Secretário para a Justiça do Governo da RAEHK, Cheung Kwok-kwan, o Deputy Law Officer (Civil Law), Clifford Joseph Tavares; o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Chang Cheong, o Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, substituto, Ng Chi Kin, entre outros.
