Em 16 de Dezembro, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, apresentou, em Pequim, ao Presidente Xi Jinping o relatório sobre a situação actual de Macau e os trabalhos desenvolvidos pelo Governo da RAEM. O Presidente Xi expressou o reconhecimento pleno do Governo Central em relação ao trabalho do Chefe do Executivo e do Governo da RAEM, tendo indicado que a RAEM deve alinhar-se activamente com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, reforçar continuamente a eficiência da governação, melhor integrar-se e contribuir para o desenvolvimento nacional. O Procurador, Tong Hio Fong, afirmou que as instruções do Presidente Xi, dotadas de um significado orientador fundamental para o futuro desenvolvimento da RAEM, são abrangentes e profundas, constituindo uma guia de acção para o desenrolar dos trabalhos do Ministério Público. Seguindo as instruções do Presidente Xi e sob a sólida liderança do Chefe do Executivo, o Ministério Público apoiará sem reservas as acções governativas da RAEM, assumirá maior responsabilidade na articulação activa com as exigências do 15.º Plano Quinquenal Nacional e assegurará, com confiança inabalável e pragmatismo, a implementação efectiva dos diversos trabalhos do Ministério Público.
O Procurador sublinhou que o Ministério Público, na qualidade de órgão judiciário que exerce funções primordiais na salvaguarda do Estado de direito e punição de crimes na RAEM, irá cumprir intransigente e efectivamente as atribuições que lhe são conferidas pela lei, defender a segurança nacional, combater severamente as criminalidades no sentido de proteger com efeito a segurança pessoal e patrimonial dos cidadãos. Paralelamente, o Ministério Público irá melhor assumir as suas funções na nova era, garantindo os interesses públicos e os direitos e interesses legítimos dos grupos vulneráveis à luz do espírito do Estado de direito e mediante os meios legais.
O Ministério Público irá também dedicar-se a vários assuntos, nomeadamente, reforçar a ligação interna e externa em sede das actividades jurisdicionais, integrar-se e contribuir, de modo activo, para o desenvolvimento nacional, aprofundar as sinergias com as procuradorias da Grande Baía e da Zona de Cooperação, aumentar a profundidade e amplitude da colaboração no domínio das actividades jurisdicionais, bem como empenhar-se na articulação das regras e convergência dos mecanismos.
Com vista à elevação contínua do nível de modernização e da capacidade para assegurar o Estado de direito, o Ministério Público irá continuar a cumprir o conceito de “a justiça serve o povo”, acompanhar proactivamente a tendência de desenvolvimento da nova geração das tecnologias informáticas, acelerar a informatização e aplicação de tecnologia inteligente com recurso às inovação e reforma profundas do trabalho judiciário, de forma a impulsionar o desenvolvimento das actividades jurisdicionais com elevada qualidade através de digitalização.
