(2) Firmeza no princípio de "habitação para todos, bem estar para todos" Surgiram nos últimos tempos grandes mudanças no mercado imobiliário de Macau devido à tendência económica do Interior da China. Por um lado, o desenvolvimento social e o aumento populacional originaram maior procura de habitações, e por outro, o ambiente mundial de baixos rendimentos e a entrada abundante de capital, complexaram os factores decisivos de aquisição de habitação dos residentes. Neste novo contexto, em constante mudança, o Governo da RAEM tem vindo a melhorar as políticas de habitação, apoiando a população na satisfação das necessidades básicas de alojamento. "Habitação para todos, bem estar para todos", é o princípio orientador das políticas de habitação de Macau. Através da avaliação científica sobre a necessidade real de recursos de habitação pública no futuro, as habitações públicas serão atribuídas segundo os princípios de igualdade, justiça e transparência. O Governo da RAEM está empenhado na garantia do direito fundamental à habitação dos cidadãos, e na promoção contínua do funcionamento saudável do mercado, em prol do desenvolvimento estável da sociedade. Os recursos de solos são escassos, pelo que o Governo irá continuar com a política da prevalência das habitações sociais sobre habitações económicas, cuidando em primeiro lugar das famílias com baixo rendimento e das comunidades mais fragilizadas. A Lei da Habitação Económica, já implementada, criou as normas jurídicas e respectivas orientações para a concretização do regime das habitações económicas. No próximo ano, o Governo irá concretizar a promessa das 19 000 habitações públicas, e fazer uma distribuição ordenada das mesmas, satisfazendo primeiro as necessidades daqueles que se encontrem na lista de espera há vários anos. Assente nestas bases, irá desenvolver os trabalhos para o projecto de 6 300 habitações públicas de reserva. Ao mesmo tempo, atendendo ao desenvolvimento urbano e demográfico a longo prazo, o Governo criou também uma reserva de terrenos destinados à construção de habitações públicas no futuro, através da delimitação de parte dos terrenos disponíveis e dos terrenos dos Novos Aterros Urbanos. (3) Importância atribuída aos valores humanistas e elevação da qualidade da população O ensino é o factor decisivo para elevar a qualidade da população e consolidar os valores humanistas. Desde o retorno de Macau à Pátria, o Governo da RAEM tem-se empenhado em aperfeiçoar a política do ensino em todas as suas vertentes, aumentando gradualmente em cada ano a aposta de recursos na área de ensino, nomeadamente através da implementação do regime de quinze anos de escolaridade gratuita, do aumento programado de subsídios e da alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior e seus diplomas complementares. Tudo isto constitui uma base sólida para o sistema educativo da RAEM. Os esforços dispensados pelos profissionais da área de ensino determinam a elevação permanente da qualidade do ensino. Esperamos assegurar, em termos de regime, de profissionalismo e de recursos, uma garantia para as condições de trabalho do pessoal docente, reforçando o corpo docente, e promovendo, junto da sociedade, o espírito de "respeito para com os professores".
Com o Planeamento para os Próximos Dez anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020) pretendemos melhorar o planeamento do ensino científico, elevar a qualidade global do ensino e formar recursos humanos excelentes para o desenvolvimento sustentável da RAEM. O processo de cooperação regional implica também uma relação de competição entre partes, sendo, portanto, importante promover a formação de quadros qualificados vocacionada para a internacionalização e a optimização da qualidade. O Governo da RAEM dará continuidade ao reforço do investimento na área de ensino superior, de adequação do sistema educativo ao desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino superior e de apoio a estes na melhoria de condições para o ensino e a investigação. A conclusão das obras de construção do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, que está prevista para finais do próximo ano, representará um novo marco para o desenvolvimento do ensino superior de Macau.
Para fazer face às exigências do processo de diversificação adequada da economia de Macau, o Governo da RAEM pretende promover a coordenação de vários estabelecimentos de ensino superior na organização de cursos mais diversificados e flexíveis, vocacionados para satisfazer as necessidades de aperfeiçoamento contínuo sentidas pela população. A par disso, o Governo irá ajustar e aperfeiçoar o Plano das bolsas de estudo para o ensino superior, alargando, no novo ano lectivo, o limite dos rendimentos do agregado familiar dos candidatos às bolsas-empréstimo, esperando que a oportunidade de acesso ao ensino superior dos jovens de Macau não seja afectada pela situação económica da família, e que sejam formados quadros qualificados em diversas áreas, necessários ao desenvolvimento social. Além disso, o Governo da RAEM procura criar uma base de dados de recursos humanos, com vista a conhecer a situação actual e planear o futuro. Na primeira fase, serão recolhidas informações sobre os estudantes locais de ensino superior, com vista a adquirir informações sobre quadros qualificados de Macau. Para tal, foi já solicitada às instituições académicas a análise sobre a necessidade dos recursos humanos para o futuro, de modo a definir a linha de rumo para a organização de cursos junto dos estabelecimentos de ensino superior de Macau e a formação dos recursos humanos, proporcionando, assim, bases científicas para a elaboração de políticas de recursos humanos da RAEM. O Governo da RAEM, empenhado na criação de condições para a formação duma nova geração mais competitiva, promoverá, conjuntamente com associações sociais, actividades de voluntariado para os estudantes do ensino superior, de modo a promover a solidariedade e o humanismo. Serão organizados cursos sobre o desenvolvimento da Pátria e a aprendizagem linguística para estudantes universitários de Macau, com vista a melhorar o conhecimento da história e cultura chinesas e aprofundar a sensibilidade patriótica e afectiva em relação à Pátria e a Macau.
A formação de uma geração de recursos humanos leva muitos anos e o ensino é um processo muito importante para inspirar aos estudantes, valores como os da moralidade, inteligência, saúde, associativismo e estética, sendo necessária uma diversidade de meios, nomeadamente, a família, a escola e a sociedade, tendo em conta também o exemplo dado pelos pais e professores, para que os nossos estudantes, desde pequenos, sejam virtuosos, disciplinados e cumpridores da lei. O desenvolvimento galopante da sociedade e a utilização generalizada das tecnologias de informação determinam uma grande alteração no ambiente de crescimento dos jovens e da sua vida quotidiana, sendo necessários, por isso, cuidados e solidariedade para com este grupo de população. Iremos envidar esforços para a criação de um melhor ambiente de crescimento, preconizar os valores correctos e regras morais, encorajar os jovens para tomar a iniciativa de aprender e reflectir mais, orientar a juventude para uma vida saudável e dinâmica e sensibilizá-la sobre a importância de elevação da competitividade própria, com vista a ser cidadãos bem desenvolvidos e excelentes. Com vista à implementação do conceito "governação científica", o Governo da RAEM já colocou a política demográfica como uma das priopridades da acção governativa. O Governo pretende, por isso, dar início aos trabalhos de consulta sobre o Enquadramento de Política Demográfica da RAEM, efectuando o estudo e análise da política demográfica, de modo que a população local seja capaz de contribuir para o desenvolvimento dos projectos de Centro Mundial de Turismo e Lazer e de diversificação adequada da economia, ganhando competitividade suficiente para participar em projectos de Nova Zona Metropolitana de Nível Mundial de Guangdong, Hong Kong e Macau e Área de Qualidade de Vida, apoiando efectivamente o desenvolvimento sustentável de Macau.
O reforço do estudo sobre a classe média também está inserido na agenda de acção governativa. No processo de estudo e elaboração de políticas, o Governo dará continuidade à consulta de opiniões dos representantes dos diversos sectores, incluíndo as da classe média, empenhando-se no estabelecimento de um ambiente de vida de qualidade, onde os residentes são apoiados no desenvolvimento das suas capacidades no sentido da elevação do seu estatuto social.
Macau, umas das importantes escalas na antiga rota marítima da seda, é actualmente uma cidade moderna. O Centro Histórico de Macau conserva a essência da história da convivência e do intercâmbio cultural entre o Oriente e o Ocidente ao longo de mais de 400 anos, demonstrando o precioso valor universal da Humanidade. A protecção do património mundial merece sempre a atenção do Governo e a Lei de Protecção do Património Cultural já se encontra no processo legislativo. Continuamos a promover a protecção do património cultural intangível, e a desenvolver os trabalhos preparatórios do "fundo de indústrias culturais e criativas" no sentido de investir maiores esforços na promoção do estabelecimento destas indústrias em Macau. A par de construir mais infra-estruturas culturais, o Governo irá identificar e estudar a cultura local, com vista à criação do ambiente cultural de Macau e à melhoria da vida cultural dos residentes.
Como um dos elementos constituintes da comunidade de Macau, os macaenses e os portugueses aqui residentes têm contribuído para a nossa sociedade. Continuaremos a promover esta excelente tradição de harmonia entre diferentes comunidades, com vista a abrir conjuntamente um novo capítulo para o desenvolvimento de Macau.
