O Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) realizou, hoje (11 de Novembro), a segunda assembleia-geral do corrente ano, concentrando o debate no artigo 4, nº. 2 da Lei da Contratação de Trabalhadores não Residentes, vulgarmente designado regime de impedimento. Na ocasião, foi ainda discutido o relatório de trabalho relativamente à criação do regime de salário mínimo e ainda ao de trabalho a tempo parcial, entre outros assuntos. O secretário para Economia e Finanças, Francis Tam, que presidiu à reunião, revelou que, depois de debatida e analisada a matéria prevista no artigo acima mencionado, propôs-se a sua revisão, no sentido de independentemente da situação de despedimento, o trabalhador apenas poder arranjar emprego na mesma área. Acrescentou que o CPCS apresentará a proposta à Comissão Executiva deste organismo, que a estudará em pormenor, esperando-se consenso, o mais breve possível, de forma a dar-se início aos procedimentos legislativos. Entretanto, Francis Tam adiantou que o governo promoveu sempre a criação do regime de salário mínimo, cujos trabalhos estão a decorrer e que a posição do governo, relativamente aos procedimentos legislativos sobre esta matéria, é positiva. Todavia, considera que, perante a situação actual de Macau, é necessário encarar esta questão com prudência. Referiu que o CPCS concordou em nomear uma entidade para realizar um estudo sobre esta matéria, cujos trabalhos vão ser iniciados muito em breve. O mesmo responsável frisou que a criação do regime de salário mínimo carece de uma auscultação abrangente e consensual entre patronato e trabalhadores e só assim se poderá introduzir este regime sem dificuldades, garantindo que o governo irá promover este trabalho. O secretário sublinhou haver sempre uma preocupação com a situação de emprego dos trabalhadores locais, condições salariais e perspectivas de emprego, e que os serviços competentes da Administração têm acompanhado e analisado a situação. Revelou que a mediana salarial mensal dos trabalhadores residentes, entre o terceiro trimestre de 2008 e o segundo semestre deste ano, manteve-se nas dez mil patacas. Esclareceu que, segundo os dados estatísticos disponíveis, a proporção dos trabalhadores a receberem valores inferiores a dez mil patacas tem vindo a diminuir anualmente, avançando que o segundo trimestre de 2008 registou 52,1 por cento (121 mil pessoas) e o segundo trimestre do corrente ano 43 por cento, representando um total de 108 mil pessoas. Adiantou que os trabalhadores a receberem abaixo das cinco mil patacas, no mesmo período em análise, eram 15, 4 por cento, ou seja 35 700 pessoas, com uma redução de 9,9 por cento (24 700 pessoas) no segundo trimestre de 2011. Francis Tam considera que estes números são elucidativos e, mesmo que a mediana não sofra alterações, a proporção de pessoas a auferirem salários abaixo das cinco mil patacas tem vindo a reduzir. Acrescentando que há uma tendência para subir dos que auferem salários superiores à mediana. Esclareceu que a mediana de salários dos trabalhadores locais está ao nível do desenvolvimento de Macau. Relativamente ao regime de trabalho a tempo parcial, o secretário afirmou que o governo está muito atento a esta matéria e que já analisou e estudou situações similares nas regiões adjacentes. Espera-se que, através deste regime, se possa regulamentar este regime de trabalho, prevendo-se que a Comissão Executiva do CPCS conclua a proposta de lei e a entregue, entretanto, à apreciação da assembleia-geral deste organismo, com o objectivo de iniciar, no próximo ano, o respectivo processo legislativo. Francis Tam referiu que, para além de beneficiar o mercado de trabalho, esta medida pode ainda ir ao encontro dos interesses do patronato e do trabalhador. Quando interpelado sobre o crescimento económico registado este ano e quais as previsões para 2012, o secretário respondeu que o crescimento de Macau mantém-se nos dois dígitos, mas abaixo dos 20 por cento. No entanto, quanto às previsões para o próximo ano, Francis Tam afirmou manter-se optimista e prudente.
