O Governo da RAEM anunciou que, a partir de Janeiro de 2026, irá aumentar o valor do Subsídio para Cuidadores para 2.400 patacas por mês e incluir pessoas com deficiência mental (psicose primária) de grau grave ou profundo como beneficiárias. Em paralelo, serão alargados os critérios de elegibilidade e efectuadas várias melhorias.
De acordo com o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2025, a partir de Janeiro de 2026, o valor mensal do Subsídio para Cuidadores será aumentado de 2.175 patacas para 2.400 patacas e os beneficiários do Subsídio serão indivíduos que preencham os requisitos estipulados no “Regulamento de atribuição do subsídio para cuidadores”, nomeadamente pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo, pessoas portadoras de deficiência mental (autismo/psicose primária) de grau grave ou profundo, pessoas portadoras de deficiência motora de grau grave ou profundo, pessoas com estas deficiências, mas sem grau atribuído por terem menos de quatro anos de idade, bem como pessoas que não consigam realizar acções de sentar e levantar sem ser assistidas por terceira pessoa ou objecto de apoio, devido à incapacidade funcional. Além disso, serão efectuadas várias melhorias, designadamente o aumento do limite máximo do total de rendimento mensal do agregado familiar e a aceitação dos pedidos apresentados por residentes da RAEM que vivam na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
Relativamente ao “Regulamento de atribuição do subsídio para cuidadores” e aos respectivos formulários de pedido, estes poderão ser descarregados no site do Instituto de Acção Social (IAS) ( https://www.ias.gov.mo ), a partir de 20 de Janeiro de 2026. Para mais informações, poderá enviar um e-mail para eaci@ias.gov.mo ou ligar para os números de telefone abaixo indicados. No que se refere aos pedidos apresentados para pessoas portadoras de deficiência intelectual, mental (autismo/psicose primária) ou motora, de grau grave ou profundo, deverá contactar a Divisão de Serviços de Reabilitação do IAS através do número de telefone 83997774; quanto aos pedidos apresentados para acamados permanentes incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio, deverá contactar a Divisão de Serviços para Idosos do IAS através do número de telefone 83997705.