O grupo de trabalho inter-serviços para estudo da política geral do trânsito e transportes terrestres de Macau, constituído por vários serviços da área dos transportes e obras públicas, finalizou a elaboração da "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)", a qual determina claramente a visão da política do trânsito da RAEM para os próximos dez anos, os seus princípios fundamentais e principais objectivos; define como políticas prioritárias e conteúdo do trabalho a primazia dos transportes públicos, beneficiação das construções e melhoria dos serviços; elabora o plano de acções em que se fundamenta a realização da visão da política de forma programada; e ao mesmo tempo, melhora o controlo com o mecanismo de avaliação e fiscalização, assegurando a eficácia da política. Elaborado o texto da "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)", o grupo de trabalho inter-serviços realizou hoje (dia 28) uma conferência de imprensa, na qual estiveram presentes para fazer apresentação dos pormenores o director da DSAT, Wong Wan, o chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Lao Iong, assim como representantes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. A elaboração da "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)" teve início no final de 2009. Durante o processo, foram realizadas duas fases de recolha de opiniões e auscultação abrangendo toda a RAEM, assim como investigações e pesquisas promovidas sob diferentes formas e centenas de reuniões de trabalho com a presença dos especialistas da área e do sector dos transportes. Tudo isto teve por objectivo congregar a sabedoria e esforço de todas as partes, para formar um texto da proposta de política. Criar um sistema de política do trânsito e transportes terrestres de "um núcleo, duas vertentes e três esferas" A política assenta na "primazia dos transportes públicos" como núcleo; proporciona oferta de transportes de qualidade através do "aperfeiçoamento das construções" e "valorização dos serviços"; e é aplicada em função das condições de cada local nas "novas zonas urbanas, bairros antigos e Centro Histórico", com vista a estabelecer um sistema de política do trânsito e transportes terrestres de "um núcleo, duas vertentes e três esferas". O objectivo principal do Governo é a implementação do plano, de forma programada, em três fases, ou seja, a curto, médio e longo prazo, sendo 2012, 2015 e 2020 respectivamente os prazos anuais para estas três fases. Objectivos a alcançar a prazo imediato são o reordenamento dos transportes públicos e a concentração de esforços para assegurar as deslocações. Os trabalhos desta fase concentram esforços para assegurar as deslocações da população, com o apoio da melhoria dos espaços pedonais e outras medidas de melhoria complementares, sobretudo a conveniência e o conforto no "commuting" (deslocações casa-trabalho e trabalho-casa) e efectuar uma boa preparação para a execução das obras da 1.ª fase do metro ligeiro. Objectivos a alcançar a médio prazo consistem principalmente na articulação com a entrada em funcionamento da 1.ª fase do metro ligeiro, integrando melhor o sistema dos transportes públicos com as redes pedonal e de ciclovias da periferia das paragens, proporcionando um ambiente de trânsito de melhor qualidade e conveniente, para além de controlar adequadamente o crescimento e a utilização dos veículos em circulação, no sentido de elevar a velocidade de circulação das rodovias e melhorando a qualidade do ar, implementando de forma abrangente a política da primazia dos transportes públicos. Objectivos a alcançar a longo prazo consistem no aperfeiçoamento da construção da rede rodoviária da RAEM e articulação com os centros urbanos do Delta do Rio das Pérolas, em conjugação com o desenvolvimento dos novos aterros, assim como na concretização de forma permanente do controlo do crescimento do número dos veículos e da política de eliminação e substituição por veículos amigos do ambiente, empenhando-se em materializar a visão de construir uma cidade verde onde as deslocações sejam agradáveis. Para acompanhar a implementação da política que ora se apresenta, depois de auscultar o público e os serviços competentes, foi elaborado o correspondente plano de acção sob quatro vertentes, i.e. beneficiação dos transportes públicos, gestão razoável dos veículos particulares, criação de um ambiente confortável de mobilidade suave e consolidação da construção de infra-estruturas e educação para a segurança rodoviária, englobando um total de 61 medidas de acção (vide anexo). Ao mesmo tempo, melhora-se o controlo com o mecanismo de avaliação e fiscalização, assegurando a eficácia da política. Um conjunto de indicadores que se articulam com o padrão internacional e de indicadores avaliadores do resultado das medidas dará ajuda ao Governo e à população à oportunidade de partilhar os seus pontos de vista e verificar a política de uma forma mais objectiva. Por outro lado, a existência de uma ampla participação do público, de fiscalização sistematizada e de mecanismo de divulgação de informações com alta transparência permite também o aperfeiçoamento contínuo da política. Para o efeito, com a criação do regime de reuniões inter-serviços, estabelecimento ou ajustamento do mecanismo de execução do plano de acção, consolidação do papel de auscultação de política do Conselho Consultivo do Trânsito e incentivo e promoção da participação dos cidadãos na avaliação bem como criação gradual do mecanismo de esclarecimento e partilha da política que penetra na comunidade e virado para o público para reforçar a participação da população, proporcionando uma garantia sólida do regime com vista a concretizar a visão da política de construir uma cidade verde onde os residentes e os turistas se desloquem agradavelmente. Os indicadores avaliadores fiscalizam o ponto de situação da promoção dos planos Em relação à execução da política, será efectuada anualmente a observação do indicador para avaliação da globalidade e indicador para avaliação de medidas, e fiscalizado o ponto de situação da promoção dos planos de acção e apresentação do relatório do balanço geral anual. Entretanto, será feita uma revisão geral quinquenal. Tendo em conta a base do balanço geral anual, será feita a revisão sobre o resultado da execução dos planos de acção em 2015 e 2020 e bem assim a actualização e rectificação das futuras medidas governativas. Para mais informações sobre a política, os interessados podem aceder à página especial da "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)" na página electrónica da DSAT em www.dsat.gov.mo ou obter o texto da política e folhetos informativos na sede da DSAT na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, Edifício China Civil, 12.º andar, Área de Atendimento da DSAT no 2.º andar do Edifício China Plaza e Centro de Informação da RAEM, podendo as respectivas informações ser obtidas através do download na referida página.
