Estiveram presentes na 19.ª reunião plenária do 6.º Conselho para os Assuntos Médicos a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Lu Hong, o presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Lo Iek Long, a vice-presidente do Conselho, Ung Pui Kun e a secretária-geral, Leong Pui San
Realizou-se, nos últimos dias, a 19.ª reunião plenária do 6.º Conselho para os Assuntos Médicos (adiante designado por “Conselho”), presidida pelo presidente do Conselho, Lo Iek Long, na qual foram apresentados os trabalhos de aprofundamento do programa “Comunidade Saudável” e as opiniões de consulta sobre a alteração ao “Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA”. A deputada à Assembleia Legislativa, Wong Kit Cheng e a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Lu Hong, estiveram presentes na reunião para auscultar as opiniões e sugestões do sector médico, o que ajudará o Governo da RAEM a implementar melhor as acções governativas.
Na reunião, o presidente Lo Iek Long referiu que, sob a coordenação da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o programa “Comunidade Saudável” foi lançado em Março de 2025. Através da colaboração interdepartamental e da articulação com diversas associações dos diversos sectores, o programa centra-se na promoção de comportamentos saudáveis e na gestão proactiva da saúde, de modo a concretizar de forma abrangente os objectivos definidos no “Plano de Acção para Macau Saudável” com base em três aspectos: a vida, o trabalho e a aprendizagem dos residentes. Os postos comunitários de consulta de saúde e postos de flash lançados no âmbito do programa já atraíram mais de 140 mil participantes. Este ano, os trabalhos serão aprofundados com a criação de uma “Estação de Saúde e Bem-Estar” para alargar o seu impacto na comunidade. Para esse efeito, foram convidados os representantes da Divisão de Promoção da Saúde do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças a participar na reunião para apresentar os trabalhos já desenvolvidos e os planos futuros, bem como para auscultar as sugestões para o aperfeiçoamento dos respectivos trabalhos.
Além disso, o Governo Central e o Governo da RAEM assinaram o “Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA” em 2003, no qual permite aos médicos, médicos dentistas, médicos de medicina tradicional chinesa e aos farmacêuticos de Macau inscreverem-se no exame nacional de qualificação de médico e no exame nacional de qualificação de farmacêutico. O Acordo permite ainda que os profissionais de saúde de Macau, legalmente reconhecidos, exerçam a actividade no Interior da China por curtos períodos de tempo e que os indivíduos qualificados abram instituições de saúde, com vista a proporcionar várias facilidades ao sector.
Desde a entrada em vigor do Acordo, foram assinados vários acordos suplementares. Em Julho de 2023, o Conselho realizou uma reunião alargada para recolher opiniões sobre o “Acordo relativo à Alteração ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA II”, cujos conteúdos incluem: 1) É permitido aos residentes permanentes de Macau que tenham obtido o grau académico de licenciatura ou superior na especialidade da medicina geral na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau participarem no exame de qualificação de médico do Interior da China desde que tenham concluído o estágio de um ano em Macau ou no Interior da China; 2) É permitido aos recém-graduados do Interior da China, de Hong Kong ou de Macau, de licenciatura em enfermagem em Macau, participarem no exame nacional de qualificação para o exercício da profissão de enfermeiro, mediante a apresentação do certificado de graduação emitido pela respectiva instituição. Actualmente, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico está novamente a realizar consultas sobre a alteração ao “Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA”, esperando que, através desta reunião, possam ser auscultadas as opiniões dos sectores envolvidos, criando condições e oportunidades mais convenientes para o exercício da actividade dos profissionais de saúde no Interior da China.
Os representantes da Divisão de Promoção da Saúde do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde apresentaram os trabalhos de aprofundamento do Programa “Comunidade Saudável”. Em 2025, além da criação dos postos comunitários de consulta de saúde e dos postos de flash, foram realizadas com sucesso duas acções conjuntas comunitárias de “Eliminação de água estagnada por todos os moradores”, através da cooperação interdepartamental. Em 2026, os Serviços de Saúde, em conjunto com o Instituto do Desporto e o Instituto Cultural, criaram a “Estação de Saúde e Bem-Estar”, tendo obtido uma reacção entusiástica após o seu lançamento. No futuro, a “Estação de Saúde e Bem-Estar” ficará a cargo das organizações comunitárias, de forma a expandir a rede de estações e alargar a cobertura para a empresas e instituições de ensino superior. Para integrar os comportamentos saudáveis na vida quotidiana da população e incentivar a criação de hábitos saudáveis, o “Programa de incentivos para gestão da saúde” está em fase final de ajustamento. Os membros presentes concordaram com os trabalhos acima referidos e apresentaram várias sugestões de melhoria, incluindo a classificação de risco para a “Estação de Saúde e Bem-Estar”, de modo a fornecer orientações personalizadas sobre a saúde; e a integração do “Programa de incentivos para gestão da saúde” na avaliação da saúde mental e fornecer opções de troca de presentes, como aconselhamento nutricional. Além disso, alguns membros do Conselho defenderam a extensão da promoção da saúde da comunidade para a família, realizando actividades como a missão de saúde familiar e o desafio de saúde familiar, entre outras, com vista a aumentar a participação dos residentes.
O representante da Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde apresentou o conteúdo relacionado com a área de saúde do actual “Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA”. Os membros presentes na reunião agradeceram o apoio prestado pelo Estado aos profissionais de saúde de Macau, concordando que a implementação do Acordo contribuiria para uma melhor integração do sector na estratégia nacional de desenvolvimento. Ofereceram várias sugestões construtivas, como a abertura de exames nacionais de qualificação, a simplificação dos procedimentos para o exercício de profissão a curto prazo, a flexibilização das condições de abertura de clínicas e a captação de talento e investigação científica. Esperaram que através do “Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA” seja promovida a construção de uma cadeia de industrial com características próprias, que integre a saúde e o turismo, fomentando o desenvolvimento sinérgico entre a saúde e a economia.
