A quarta sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN) e a quarta sessão do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) estão a decorrer em Pequim, tendo o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Li Qiang, reiterado, durante a apresentação do Relatório de Trabalho do Governo, que é imprescindível prosseguir, com firmeza, os princípios de “um País, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e alto grau de autonomia, bem como implementar o princípio de “Macau governado por patriotas”, de modo a elevar a eficácia da governação de Macau de acordo com a lei e a promover o desenvolvimento económico e social de Macau. O respectivo Relatório exige ainda que os governos de todas hierarquias e os seus trabalhadores assumam plenamente a responsabilidade política da administração do Partido com disciplina rigorosa, apliquem de forma profunda o espírito da decisão de oito pontos da liderança central do Partido sobre a melhoria da conduta, promovam de forma profunda o reforço da conduta do Partido no âmbito da integridade e da luta contra a corrupção, combatendo profundamente as irregularidades e a corrupção junto das massas populares.
Por sua vez, o Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, durante a sua participação na reunião conjunta dos membros de Hong Kong e Macau no CCPPC e na reunião com a delegação de Macau à APN sobre a apreciação do Relatório de Trabalho do Governo, salientou que a RAEM deve alinhar-se por iniciativa própria com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, apoiar o Chefe do Executivo e o Governo da RAEM no reforço da predominância do poder executivo, promover a diversificação adequada da economia e o desenvolvimento de alta qualidade de Macau, bem como salvaguardar firmemente a segurança nacional e a estabilidade social de Macau, fortalecendo as forças do amor à Pátria e a Macau. O mesmo acrescentou ainda que a predominância do poder executivo não se trata de um assunto individual dos Chefes do Executivo, mas sim uma responsabilidade conjunta dos Governos das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e de Macau, dos cidadãos em geral e dos diversos sectores sociais, pelo que é necessário a colaboração e apoio de todos os sectores da sociedade, incluindo da Assembleia Legislativa e dos órgãos judiciais. Além disso, é necessário que Hengqin e Macau desenvolvam mais estudos para aperfeiçoar o mecanismo legislativo e administrativo, a fim de contribuir para o desenvolvimento coordenado entre os dois lados, transformando as grandes expectativas do Presidente Xi Jinping em resultados concretos.
A Comissária contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, salienta que o pessoal do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) tem sempre em mente as palavras e as expectativas do Presidente, Xi Jinping, e dos dirigentes do Governo Central para a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), aprendendo, com seriedade, e implementando profundamente o espírito das “Duas Sessões”. O pessoal do CCAC vai cumprir firmemente as suas funções, assumindo como sua missão a eliminação das raízes de corrupção e a consolidação da base de integridade, contribuindo para a construção de uma sociedade justa e íntegra para a população de Macau e para a manutenção da estabilidade e segurança duradouras da RAEM. Por outro lado, dar-se-á pleno apoio ao Chefe do Executivo e ao órgão executivo, no sentido de criar uma equipa governativa eficiente, íntegra e cumpridora da lei, em colaboração mútua com o órgão legislativo e os órgãos judiciais, e em conjugação com os esforços de todos os sectores da sociedade e toda a população, com vista a contribuir para a consolidação da predominância do poder executivo da RAEM. O CCAC irá continuar a exercer as suas funções de fiscalização nos termos da lei, assegurando a legalidade e a razoabilidade da Administração Pública, bem como apresentar sugestões de aperfeiçoamento aos serviços públicos, com vista a consolidar e a promover a eficácia da governação.
Ao mesmo tempo, é imprescindível o CCAC reforçar a cooperação com as entidades de combate à corrupção do Interior da China, contribuindo para os trabalhos de combate à corrupção do País, bem como lançar uma base de integridade mais sólida em prol da elaboração do 3.º Plano Quinquenal para a RAEM, da articulação, por iniciativa própria, do posicionamento do desenvolvimento da RAEM com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, da criação do sistema jurídico e institucional da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Hengqin e Macau, bem como de uma melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional. Por outro lado, o CCAC, enquanto membro de várias organizações internacionais e instituições regionais, vai continuar a participar empenhadamente em diversos tipos de conferências e seminários, com o objectivo de aprofundar o intercâmbio e a cooperação internacionais, elevar as suas próprias capacidades e contar bem a história de Macau sob o princípio “um País, dois sistemas”.
Ao Ieong Seong salienta ainda que o CCAC irá manter-se firme nas suas responsabilidades, envidando todos os esforços para combater a corrupção e proceder acções de fiscalização na Administração, no sentido de elevar a eficiência da governação e consolidar a predominância do poder executivo, em prol do bem-estar da população de Macau. O CCAC também irá contribuir ainda mais para o desenvolvimento, a longo prazo, do País e da RAEM, a manutenção da prosperidade e estabilidade da RAEM, bem como a implementação estável e duradoura do princípio “um País, dois sistemas”.