“Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos”
Encontram-se abertas as candidaturas ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos” e à terceira fase do “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”. Tendo em conta que o imposto de circulação do ano de 2026 deve ser pago até 31 de Março, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) apela aos proprietários de veículos elegíveis que apresentem a sua candidatura quanto antes, de preferência até 15 de Março. A DSPA irá diligenciar no sentido de concluir a respectiva apreciação e aprovação com a maior brevidade possível, de forma a permitir que os proprietários possam concluir, antes do termo do prazo de pagamento, os procedimentos de entrega dos motociclos a gasolina ou de exportação dos veículos antigos a gasóleo, ficando desta forma isentos do pagamento do imposto de circulação de 2026 relativamente a esses veículos.
Os dois planos de apoio financeiro acima mencionados constituem iniciativas importantes para apoiar a concretização da “Dupla Meta de Carbono” nacional, sendo igualmente enunciados nas Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM como projectos prioritários para o corrente ano. O período de candidatura ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos” decorre de 15 de Outubro de 2025 a 14 de Outubro de 2030, tendo uma duração de cinco anos. O âmbito dos destinatários do apoio financeiro foi alargado a todos os proprietários de motociclos ou ciclomotores a gasolina que possuam a matrícula válida na RAEM, ficando excluídos os proprietários de motociclos cuja matrícula seja cancelada em ou após 6 de Outubro de 2025 e que sejam novamente matriculados após o cancelamento, bem como os proprietários de motociclos que tenham dívidas para com a RAEM. Caso o pedido seja apresentado no primeiro ano do prazo para a candidatura (ou seja, até 14 de Outubro de 2026), o montante do apoio financeiro é de 3 500 patacas, sendo que, nos anos subsequentes, o montante do apoio será reduzido gradualmente. Em simultâneo, será concedida isenção das taxas de chapas de experiência e de matrícula para os novos motociclos eléctricos a adquirir para a respectiva substituição, podendo o apoio financeiro e a isenção das taxas atingir o montante máximo de 8 800 patacas.
A terceira fase do “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” destina-se aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados e registados até 31 de Dezembro de 2019, estando excluídos os proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo cuja matrícula esteja cancelada em 15 de Dezembro de 2025, ou seja cancelada em data posterior, e que sejam novamente matriculados após os referidos cancelamentos, bem como os proprietários de veículos a gasóleo que tenham dívidas para com a RAEM. O prazo de candidatura no primeiro ano decorre de 5 de Janeiro de 2026 a 4 de Janeiro de 2027 e o montante do apoio financeiro varia entre as 25 mil e as 155 mil patacas. O prazo de candidatura no segundo ano vai de 5 de Janeiro de 2027 a 4 de Janeiro de 2028 e o montante do apoio financeiro varia entre as 15 mil e as 93 mil patacas.
Os indivíduos elegíveis podem deslocar-se ao local de apresentação de candidaturas, dentro do horário de expediente e munidos dos documentos necessários, para tratar das respectivas formalidades. As candidaturas podem também ser feitas online através da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”. Os locais de apresentação de candidaturas são: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau), Centro de Serviços da RAEM (Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau) e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa). Os candidatos interessados podem obter mais informações sobre os planos de apoio financeiro através da página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo), da conta oficial de Wechat ou da Linha Ambiental (2876 2626).
