A fim de reduzir escavações repetidas nas vias públicas e reforçar a gestão das canalizações urbanas, os serviços interdepartamentais do Governo estão a acompanhar, de forma proactiva, os trabalhos relacionados com a construção da galeria técnica na Zona A dos Novos Aterros Urbanos e irão alargar ainda mais a cobertura das canalizações relativas ao fornecimento de energia eléctrica, abastecimento de água, serviços de telecomunicações, segurança e trânsito, entre outras, em consonância com o desenvolvimento sustentável da RAEM e as necessidades de vida dos cidadãos. Tendo em conta a entrada em funcionamento gradual da galaria técnica em 2026, o Governo da RAEM definiu, nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 21.º do «Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas na RAEM», através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2026, as taxas de gestão e manutenção das galerias técnicas no primeiro ano e a percentagem de participação, bem como os preços respeitantes às taxas de acesso (vide tabelas anexas), produzindo efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
