Estão abertas as inscrições para o “Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil”
Em articulação com a implementação da Lei n.º 2/2023 (Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil), reforçar-se-á ainda mais a consciência do sector da construção sobre a gestão da segurança e promover-se-á o estabelecimento de um sistema aperfeiçoado de gestão da segurança e saúde ocupacional neste sector, estão abertas as inscrições para o “Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil”, coorganizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e pelo Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau (UM). O início das aulas do curso está previsto para Maio do corrente ano, sendo bem-vinda a inscrição activa dos residentes de Macau que reúnam os requisitos para a frequência, a fim de elevar o nível geral da gestão de segurança nos estaleiros de obras de construção civil.
Atribuição de certificado e subsídio de formação aos formandos que concluírem o curso com aproveitamento na avaliação
Este curso tem como objectivo a formação de um técnico superior de segurança na construção civil com capacidade profissional, sendo que o curso compreende quatro grandes áreas, nomeadamente, a segurança no trabalho, a saúde ocupacional, a gestão da segurança e a respectiva legislação e operação prática, num total de 150 horas de formação. Ainda, vão ser especialmente organizadas visitas de estudo realizadas in loco para os formandos, de modo que os mesmos possam reforçar a sua capacidade na transformação de conhecimentos teóricos em práticas de gestão da segurança na construção civil, sendo este curso destinado principalmente aos engenheiros, pessoal de engenharia de diferentes tipos de cargos do sector da construção e trabalhadores relevantes.
Os formandos que concluírem todas as aulas do curso e com aproveitamento na avaliação, receberão um certificado do curso, emitido conjuntamente pela DSAL e pela UM, sendo simultaneamente atribuído pela DSAL um subsídio de formação no valor de 2 500 patacas. Este curso cumpre os requisitos de formação, estipulados na Lei n.º 2/2023 (Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil) – “Requisitos para a emissão da licença de técnico superior de segurança”. Os formandos que concluírem o curso, com aproveitamento na avaliação e possuírem, pelo menos, dois anos de experiência profissional relacionada com a gestão da segurança na construção civil (um dos quais deve ser obtido após a conclusão do curso), podem candidatar-se ao cargo de técnico superior de segurança na construção civil, previsto na lei. Além disso, este curso foi incluído nas listas das acções de formação contínua reconhecidas do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Qualificações para a inscrição e forma de inscrição
Os destinatários deste curso são os residentes de Macau com habilitações académicas de ensino secundário complementar ou de grau superior, bem como, pelo menos, com dois anos de experiência profissional em execução de obras ou gestão de segurança na construção civil. Os pormenores do curso e o regulamento de admissão podem ser consultados mediante o acesso à página temática intitulada “Área de segurança e saúde ocupacional” da DSAL (https://www.dsal.gov.mo/dsso/zh_tw/standard/train.html). Os interessados em inscrever-se, que preencham as qualificações para a inscrição, podem aceder, até ao dia 19 de Abril, ao sítio electrónico do Centro de Educação Contínua da UM (https://cce.um.edu.mo/) para proceder à inscrição online e ao carregamento dos documentos necessários conforme os requisitos. Os resultados da inscrição serão comunicados aos candidatos por e-mail pelo Centro de Educação Contínua da UM.
Para mais informações sobre o curso, pode ligar ao Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL para esclarecimento de dúvidas (telefone n.º 2871 7781). Quanto à inscrição e assuntos administrativos, queira por favor contactar o Centro de Educação Contínua da UM (telefone n.º 8822 4545).
