A Assembleia Legislativa discutiu e aprovou, hoje (dia 19), dois projectos de simples deliberação, sobre a Terceira Alteração do Orçamento da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2026 e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2025.
No âmbito do projecto relativo à terceira alteração do orçamento para 2026, a AL deliberou proceder a um forço orçamental de 31374500,00 patacas. A verba destina-se às obras de remodelação de interiores do Edifício da AL, promoção da informatização da gestão e renovação das instalações e equipamentos, para fazer face às maiores necessidades de funcionamento, e aumentar a eficiência operacional, a transparência e a capacidade de prestação de serviços ao público do órgão legislativo.
Apesar de possuir um edifício próprio, a AL tem enfrentado insuficiência do espaço de trabalho, que a impede de oferecer serviços mais diversificados e de melhor qualidade. Contando com a coordenação do Governo e o apoio do Tribunal de Última Instância, a AL vai transferir cerca de 80 trabalhadores dos Serviços de Apoio para o espaço de trabalho que está a ser ocupado pelo Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Após a mudança, a AL vai levar a cabo obras de remodelação e renovação em determinadas áreas do seu edifício, para optimizar a configuração funcional, e criar áreas funcionais e espaços de trabalho para diversas finalidades, com vista a reforçar a comunicação e ligação entre a AL e a população, em especial a juventude, e criar um ambiente de trabalho mais adequado e eficiente para os deputados, os seus assistentes e os trabalhadores dos Serviços de Apoio.
Mais, para optimizar os procedimentos internos e elevar a qualidade e eficiência dos trabalhos, a AL vai promover a actualização estrutural da gestão informatizada, criando uma plataforma para os trabalhos da Assembleia Legislativa, um sistema de tradução assistida por inteligência artificial e um sistema de gestão financeira electrónica, bem como actualizar, em simultâneo, o website, para a população ter um acesso mais fácil às informações e ao andamento dos trabalhos da AL.
A AL aprovou, no mesmo dia, o projecto de simples deliberação sobre a Conta de Gerência relativa ao ano económico de 2025, com um valor da despesa de 205097017,15 patacas, inferior em 12772982,85 patacas à despesa do orçamento final, que foi de 217870000,00 patacas, o que corresponde a uma taxa de execução orçamental de 94,14 %, devido principalmente à redução das “despesas com pessoal” e das “despesas com o funcionamento”, em relação ao previsto.