Segundo o Suplemento ao Acordo de “Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau” e o “Método do Exame de Qualificação de Agentes de Patentes”, os residentes de Macau que reúnam os requisitos necessários podem participar no Exame de Qualificação de Agentes de Patentes organizado pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (DNPI) e, após a aprovação no exame, podem obter o “Certificado de Qualificação de Agentes de Patentes”, exercendo, deste forma, actividades de agenciamento de patentes no Interior da China. O Exame de Qualificação de Agentes de Patentes 2026 será realizado, nos dias 4 e 5 de Julho, em 33 cidades do Interior da China e na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
O prazo de inscrição no exame decorrerá entre 9 e 29 de Abril de 2026. Os residentes de Macau que pretendam inscrever-se no exame devem preencher os seguintes requisitos: 1) Serem cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da RAEM; 2) Terem plena capacidade civil de exercício de direitos; 3) Serem titulares de habilitações académicas e de certificados de cursos ou certificados de grau igual ou superior ao bacharelato em ciência e engenharia reconhecidas a nível nacional, em caso de as habilitações académicas e diplomas serem conferidos por uma instituição de ensino superior de Hong Kong, Macau, Região de Taiwan ou estrangeiro, os mesmos devem ser reconhecidos pelo Centro de Serviços para Estudantes Estrangeiros do Ministério da Educação do Estado. Os interessados podem aceder à página electrónica da DNPI (https://www.cnipa.gov.cn) e clicar na coluna temática "Exame de Qualificação de Agentes de Patentes" para entrar no "Sistema de Exame de Agentes de Patentes", de forma a fazer a inscrição online e carregar os elementos necessários para o efeito.
O exame adoptará a forma de exame com base em computador. Os candidatos de Macau podem seleccionar o local para realização do exame (Beijing, Shanghai, Guangzhou, Shenzhen, Fuzhou ou Hong Kong). Os inscritos com aprovação na verificação da qualificação devem pagar online, até 14 de Maio de 2026, as taxas de inscrição à Administração da Propriedade Intelectual do local de realização do exame seleccionado, conforme a indicação no sistema de inscrição. Após a conclusão do processo de inscrição, os candidatos devem fazer login no sistema de exame e imprimir o seu próprio cartão de admissão ao exame dentro do prazo indicado.
Para obter informações mais detalhadas, é favor consultar, na página electrónica da DNPI, o Método do Exame de Qualificação de Agentes de Patentes (https://ggfw-dlsks.cnipa.gov.cn/home_item_Text_details?nid=4459), o Anúncio sobre os Assuntos relativos ao Exame de Qualificação de Agentes de Patentes 2026 (https://ggfw-dlsks.cnipa.gov.cn/home_item_Text_details?nid=6387), o Programa da prova e as perguntas e respostas frequentes sobre o exame (https://ggfw-dlsks.cnipa.gov.cn) ou visitar a página electrónica da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) (https://www.dsedt.gov.mo).
Para mais informações, é favor contactar a Sra. Vong da Divisão de Patente e de Direitos de Autor do Departamento da Propriedade Intelectual da DSEDT através do telefone 8597 2614.