Cerimónia de inauguração da “Acção de Formação para Supervisores da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL) – 2026”
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em conjunto com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Portugal (ASF), organiza, no período de 13 a 24 de Abril de 2026, a “Acção de Formação para Supervisores da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL) – 2026”. No momento do início deste conjunto de actividades, teve lugar hoje (dia 13) a cerimónia de abertura da Conferência sobre a Supervisão Financeira Internacional Moderna - Desafios e Respostas, dando início à acção de formação profissional especializada e de intercâmbio no âmbito da cooperação internacional em matéria de supervisão.
O Secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Tai Kin Ip, o Subdirector da Administração Nacional de Regulação Financeira, Dr. Xiao Yuanqi, o Presidente do Conselho de Administração da ASF, Dr. Gabriel Bernardino, o Presidente do Conselho de Administração da AMCM, Dr. Vong Sin Man, a Presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Dra. Filomena Manjata, a Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, Dra. Ester José, o Director-Executivo da Insurance Authority of Hong Kong, Dr. Clement Lau, bem como as Vogais do Conselho de Administração da AMCM, Dra. Lau Hang Kun e Dra. Chan Kuan I presidiram à cerimónia de abertura na qualidade de convidados de honra. Estiveram presentes nesta actividade cerca de 120 representantes dos sectores segurador e bancário de Hong Kong e de Macau.
Aproveitamento das vantagens da plataforma China-Países de Língua Portuguesa para servir a integração no desenvolvimento nacional
No seu discurso, Tai Kin Ip afirmou que a acção de formação reflecte a função de Macau como “Plataforma de Serviços Financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, contribuindo para consolidar o papel de Macau como “interlocutor de precisão” entre a China e os países de língua portuguesa. Referiu ainda que o sistema financeiro global enfrenta transformações de digitalização e de inteligência, o que conduz ao aumento dos riscos de cibersegurança e da complexidade das actividades transfronteiriças, sendo necessário reforçar a cooperação de supervisão e a resiliência financeira. No futuro, Macau articular-se-á com o 15.º Plano Quinquenal nacional, ao serviço do objectivo de construção de uma potência financeira, aproveitando plenamente as vantagens de “Um País, Dois Sistemas”, aprofundando a plataforma financeira China–Países de Língua Portuguesa, aperfeiçoando o sistema de supervisão de dimensão internacional, reforçando a cooperação com os países de língua portuguesa e alargando a cooperação internacional, contribuindo para a modernização ao estilo chinês e para uma abertura de alto nível.
Assinatura de protocolos de cooperação para aprofundar a formação e a cooperação em supervisão financeira
Na presença de Tai Kin Ip, a AMCM e a ASF assinaram a «Protocolo de Cooperação para a Formação de Quadros Técnicos da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL)», lançando as bases para promover a criação, em Macau, do “Centro de Formação Avançada para Quadros Técnicos da ASEL”; ao mesmo tempo, a AMCM assinou também com a ARSEG o «Protocolo de Cooperação», reforçando a supervisão do mercado segurador e a cooperação técnica.
Partilha de experiências de supervisão de diferentes regiões para, em conjunto, reforçar a resiliência financeira China–Países de Língua Portuguesa e a inovação colaborativa
Na conferência, Xiao Yuanqi, na sua intervenção temática, afirmou que o reforço da supervisão global passa por salvaguardar a seriedade de indicadores nucleares de supervisão, tais como a adequação de capital e a gestão de liquidez, permitindo simultaneamente que os países adoptem uma supervisão adaptativa, de modo a preservar a flexibilidade necessária para acomodar as diferenças nas estruturas financeiras de diferentes países e regiões. Xiao Yuanqi indicou ainda que a implementação da supervisão contracíclica se centra na sustentabilidade do modelo de negócio das instituições, no carácter científico e razoável dos mecanismos de avaliação e de incentivos, bem como na suficiência das reservas preventivas contracíclicas. Um mecanismo endógeno sólido de prevenção e controlo de riscos nas instituições financeiras constitui uma medida essencial para a prevenção e controlo de riscos. As actividades financeiras não bancárias assumem uma importância crescente, sendo urgentemente necessário clarificar o sujeito da supervisão, o âmbito da supervisão e os instrumentos de supervisão. Além disso, as mudanças na forma da moeda e nos mecanismos de transmissão colocam também desafios à resiliência do funcionamento financeiro; a síntese contínua das experiências e das lições, bem como o aperfeiçoamento do quadro de supervisão, dos instrumentos e dos métodos, constituem uma missão e responsabilidade comuns no domínio da supervisão financeira internacional.
Na sua intervenção temática, Gabriel Bernardino afirmou que a cooperação no âmbito das autoridades de supervisão dos países e territórios de língua portuguesa assume uma importância estratégica para a evolução e robustez dos respetivos mercados, ao permitir a partilha sistemática de conhecimento, experiências e boas práticas regulatórias.
Num contexto em que muitos dos desafios enfrentados são semelhantes, o diálogo e a colaboração institucional potenciam soluções mais eficazes e consistentes. Embora as respostas regulatórias tenham necessariamente de ser adaptadas às realidades locais, estas podem beneficiar significativamente de modelos, instrumentos e abordagens já testados e aplicados noutros países da comunidade lusófona, reduzindo custos de aprendizagem e evitando erros já identificados.
De seguida, o Dr. Clement Lau e a Dra. Chan Kuan I realizaram a sua intervenção, abordando entre outros temas nucleares o desenvolvimento da tecnologia financeira e da cibersegurança em Hong Kong e em Macau, respectivamente.
No seu discurso de encerramento do seminário, o Dr. Vong Sin Man afirmou que a AMCM, enquanto membro fundador da ASEL, ao longo de 22 anos, nunca interrompeu a cooperação e a comunicação com os parceiros de supervisão das regiões de língua portuguesa; a realização conjunta, em Macau, desta acção de formação com a ASF, bem como a assinatura de dois protocolos de cooperação, demonstram igualmente que, com a cooperação conjunta dos países de língua portuguesa, Macau, enquanto importante elo de ligação entre a China e os países de língua portuguesa, se articula com precisão com o 15.º Plano Quinquenal nacional, integrando-se no panorama geral do desenvolvimento nacional e colocando-se ao serviço desse mesmo desenvolviemento.
Esta acção de formação contou com a resposta e o apoio activo dos países de língua portuguesa, com a participação de 18 supervisores da ASEL provenientes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau. O conteúdo da formação inclui a partilha, por formadores portugueses destacados pela ASF, sobre a aplicação da «Norma Internacional de Relato Financeiro n.º 17 — Contratos de Seguro» (IFRS 17), bem como formação de supervisão em conhecimentos actuariais, ministrada por vários formadores profissionais indicados pela Associação Actuarial Internacional. Durante a acção de formação, está igualmente previsto que os formandos se desloquem à Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong–Macau em Hengqin e a Zhuhai para visitas de estudo, a fim de conhecerem a situação mais recente da inovação em tecnologia financeira no Interior da China e do desenvolvimento da Zona de Cooperação.
