O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, esteve hoje (11 de Julho), no plenário da Assembleia Legislativa (AL), para responder às questões de 23 deputados. Relativamente à questão sobre a política de habitação, Chui Sai On sublinhou na ocasião que o objectivo do governo é ver garantida habitação condigna para uma vida tranquila e mais alegria no trabalho da população, sendo dada prioridade à habitação social e, só depois, à habitação económica. Assim, serão envidados esforços para que 19.000 fracções de habitação pública fiquem concluídas até final do próximo ano. O mesmo responsável afirmou que o governo tem tentado, sempre, responder às necessidades do mercado com medidas eficazes, nomeadamente o anterior regime de bonificação de juros de crédito de quatro por cento e, mais recentemente, do imposto de selo especial sobre transmissão de imóveis e restrições de crédito para compra de habitação em fase de projecto ou construção, cujos resultado são já evidentes. Quanto ao ratio de distribuição de habitação pública, o Chefe do Executivo disse que o governo está determinado em adoptar soluções adequadas, com total transparência, equidade e justiça social, prevendo o início das obras de habitação pública, que fazem parte de um pacote de 19.000 fracções, até Setembro do corrente ano. E, acrescentou que, além deste conjunto, está a ser ponderada a viabilidade de colocar cerca de 6000 unidades de reserva, das quais na ordem das 3000 se encontram, ainda, em fase de projecto e mais de 2500 com o terreno já atribuído, sublinhando que, após a aprovação da nova lei sobre habitação económica, em apreciação na AL, estima-se que oitenta por cento da população possa ser beneficiada contribuindo assim para assegurar as suas necessidades de habitação. Em matéria de inflação, Chui Sai On, frisou que o governo tenta responder ao problema com uma posição de destaque dentro da gestão macroeconómica, acompanhando de perto a sua tendência no segundo semestre do ano, especialmente no que diz respeito ao impacto nas camadas mais desfavorecidas do território, com medidas efectivas de resposta e apoio às famílias carenciadas, perante as quais o governo já se comprometeu com a disponibilização de 10 mil milhões de patacas para efeito, bem como a introdução de um série de disposições para aliviar a pressão na sociedade. Se a taxa inflação mantiver a tendência de aumento no segundo semestre, além das medidas já implementadas, o governo vai ajudar as 5300 famílias mais carenciadas garantindo-lhes meios de sobrevivência e alargar a rede do banco alimentar para as famílias no limiar da pobreza. Além disso, para fazer face à inflação, serão também intensificados os trabalhos a três níveis: maior fiscalização da cadeia de circulação de alimentos, revisão do nível das despesas com serviços na administração pública e garantia de uma rede mais segura de apoio social. Quando interpelado sobre eventuais efeitos da alteração da conjuntura financeira internacional no território, o Chefe do Executivo recordou que a o espectro da reserva de divisas estrangeiras e dos saldos financeiros acumulados já tem uma certa dimensão e as bases financeiras do território são estáveis, mas o governo, apesar disso, mantém uma atitude de prudência e continuará a observar os factores externos de instabilidade e a avaliar eventuais efeitos das alterações a nível mundial na economia da RAEM, pese embora as suas previsões optimistas para o corrente ano. Chui Sai On respondeu esta tarde, na AL, às perguntas de 23 deputados sobre várias matérias relacionados com garantias sociais, a vida da população, cooperação regional, centro mundial de lazer e turismo, recursos humanas, reforma administrativa, regime da função pública, ambiente, educação e outras políticas para os jovens.
