O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde de 2010 está a ser implementado há mais de meio ano, desde a sua concretização em Agosto do ano passado. De acordo com os dados estatísticos dos Serviços de Saúde, até ao dia 15 do corrente mês, cerca de 380 mil pessoas imprimiram os Vales de Saúde, tendo sido recolhidas mais de 1 milhão e 500 mil unidades dos Vales de Saúde, sendo a taxa de utilização de 40%, situação semelhante à do ano passado. Para além disso, 638 unidades privadas de saúde aderiram ao referido programa, com 1005 médicos no total, representando 73.73% do número de médicos qualificados. Os Serviços de Saúde salientam que a inspecção de rotina periódica ajuda a regulamentação gradual e o aperfeiçoamento do modelo de exploração e gestão das unidades privadas de saúde. No 3º trimestre, vai ser reforçada a cobrança de despesas, permitindo aos cidadãos a obtenção de cuidados de saúde rápidos e com qualidade. Com o intuito de inspeccionar e prevenir o comportamento de abuso de uso dos Vales de Saúde, foi desenvolvida a inspecção de rotina periódica a todas as unidades privadas de saúde que aderiram ao programa. Actualmente foram concluídas as inspecções de rotina dos 1º e 2º semestres, registando-se 261 inspecções preliminares e repetidas, e os resultados obtidos são considerados bons. Em resposta às orientações e regulamentos elaborados pelos Serviços de Saúde, o sector em causa tem melhorado as condições higiénicas dos estabelecimentos onde exercem a actividade, as fichas clínicas e o registo de prescrição médica. Em comparação com o ano de 2009, registou-se uma diminuição óbvia dos casos de infracção e apenas algumas unidades estão na lista de vigilância, necessitando de acompanhamento pelo serviço competente; para além disso, foi efectuada uma inspecção no local da farmácia de medicina tradicional chinesa suspeita de aceitar Vales de Saúde para a compra de Ginseng e mariscos secos. Até ao momento, foi cancelada a adesão à Convenção de dois mestres de medicina chinesa destacados em farmácias de medicina chinesa por violação comprovada. A observação do Acordo de Adesão ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde de 2010 e das disposições contidas no Decreto-Lei no. 84/90/M que regula as actividades privadas de prestação de cuidados de saúde, a conservação de forma adequada das fichas clínicas e o registo de prescrição médica de todos os utentes, garantindo também o interesse próprio, são meios importantes de vigilância do sector sobre os serviços prestados. Face à situação de aumento das despesas de consulta médica ou da cobrança de despesas extraordinárias aos utentes que paguem as despesas mediante Vales de Saúde, no 3º trimestre, as inspecções vão reforçar a vigilância às unidades privadas de saúde que fazem lucro com os Vales de Saúde, ignorando o interesse da sociedade e a conduta profissional. Os Serviços de Saúde salientam que as unidades privadas de saúde não podem discriminar os utentes de vales de saúde, nem podem aumentar as despesas ou a cobrança de despesas extraordinárias; os cidadãos podem inteirar-se das despesas antes de recorrerem à consulta médica; no uso do vale de saúde, é necessário apresentar o Bilhete de Identidade de Macau, para efeito de verificação da qualidade de residente permanente de Macau, bem como preencher as informações necessárias contidas no Vale de Saúde; sublinha-se mais uma vez que os vales de saúde não podem ser usados para a compra de Ginseng ou mariscos secos, nem para a aquisição directa de medicamentos, os quais poderão ser adquiridos mediante a apresentação da prescrição médica. Em caso de dúvidas ou detecção de violações, podem contactar o Centro do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, pelo número telefónico de 2822 5050 para esclarecimento ou participação.
