Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reúne-se com o presidente da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau, Iao Teng Pio e a respectiva comitiva.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, teve, ontem (dia 27 de Outubro), na Sede do Governo, um encontro com o presidente da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau, Iau Teng Pio, e os membros da direcção da associação, trocando opiniões sobre os temas de aperfeiçoamento do regime jurídico e aproveitamento do quadro profissional jurídico para apoiar o desenvolvimento sustentável da Região Administrativo Eespecial de Macau, entre outros.
Sam Hou Fai afirmou que o Estado de Direito constitui a garantia importante da salvaguarda da soberania, da segurança e de interesses de desenvolvimento do país, e a base sólida e fundamental para garantir a implementação estável e duradoura da prática bem-sucedida do princípio "um país, dois sistemas", o valor nuclear da sociedade de Macau, o suporte constante para promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e para a integração profunda da RAEM na conjuntura global do desenvolvimento nacional. Perante o desenvolvimento social acelerado é necessário rever e actualizar algumas disposições legais em Macau, a fim de acompanhar os tempos. Explicou que, para isso, o governo da RAEM está a envidar esforços e a empenhar-se totalmente para aperfeiçoar o regime jurídico, com vista a elevar a eficácia da governação da RAEM.
O Chefe do Executivo reconheceu a função importante que o sector jurídico tem desempenhado na defesa do Estado de Direito, na promoção da estabilidade social e da prática bem-sucedida do princípio "um país, dois sistemas". Expressou a expectativa de que a Associação continue a desempenhar um papel de ponte, a unir os profissionais jurídicos locais, a participar activamente na reforma jurídica e do regime jurídico, a apoiar as políticas e o regime jurídico do Governo da RAEM com os seus conhecimentos jurídicos profissionais e por formas diversificadas, com vista a contribuir conjuntamente para elevar o nível do Estado de Direito em Macau.
Na mesma ocasião, Iau Teng Pio apresentou a situação de funcionamento da Associação, e os novos membros dos conselhos administrativo e fiscal, e deu sugestões para o aperfeiçoamento do Estado de Direito no futuro. O mesmo responsável referiu que a Associação continuará a prestar apoio à governação da RAEM de acordo com a lei, a apresentar activamente propostas e sugestões em relação ao regime jurídico, à garantia do Estado de Direito, à participação da RAEM no desenvolvimento da Grande Baía, à integração na conjuntura global do desenvolvimento nacional. Adiantou que ao mesmo tempo, a Associação irá unir todos os associados, aproveitar as suas vantagens e competências dos profissionais jurídicos, aprofundar a propaganda e sensibilidade da Constituição, da Lei Básica e da Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado, e fortalecer a consciência da população sobre o Estado de Direito. A directora da Associação, Fang Quan fez uma apresentação sobre o plano dos trabalhos da Associação.
Estiveram ainda no encontro o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Ng Chi Kin, e da Associação o director do Conselho Fiscal, Lok Wai Kin, o vice-presidente da Direcção, Lei Wun Kong, o vice-presidente da Direcção e secretário-geral da Associação, Vong Keng Hei.
