Dirigentes da área dos assuntos sociais e cultura participam, a convite, no programa “Macau Forum” para fazer uma retrospectiva sobre os trabalhos das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2026
Hoje (dia 11), o Presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, e a Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), Chan Pou Wan, foram convidados para participar no programa “Macau Forum” da Rádio Macau, fazendo uma retrospectiva sobre os trabalhos das Linhas de Acção Governativa anuais da RAEM em relação ao desenvolvimento contínuo da rede de serviços sociais ecuidados comunitários que visa apoiar a população de forma precisa e diversificada, bem como ao aperfeiçoamento do regime de segurança social de dois níveis e os respectivos serviços.
Em 2026, no âmbito de acção social e da segurança social, o Governo da RAEM prossegue, de forma mais concreta e detalhada, com o trabalho relativo aos idosos e às crianças, construindo um sistema de garantia de bem-estar que abranja todo o ciclo de vida e todas as áreas do quotidiano dos residentes, de modo a defender a linha de base do bem-estar da população. De acordo com a direcção de desenvolvimento “Macau + Hengqin” e a estratégia global do Governo da RAEM, promove com determinação a articulação de normas e a conjugação de serviços entre os dois lados.
Desenvolvimento contínuo da rede de serviços sociais ecuidados comunitários que visa apoiar a população de forma precisa e diversificada
Na área da acção social, Hon Wai afirmou que, desde a implementação do “Plano de Subsídio de Assistência na Infância” de carácter provisório em Julho de 2025, foram aprovados mais de 18.730 casos de pedidos, tendo sido registado um total acumulado de 546 milhões de patacas. A par disso, em Julho deste ano, foram criados 6 postos informativos amigos da natalidade, tendo sido obtidos resultados positivos, para as creches desempenharem um papel na resposta às necessidades sociais. No início de 2027, o número de postos será aumentado para 13 e no mesmo ano, serão divulgados e utilizados de forma gradual os materiais pedagógicos de educação emocional em todas as creches subsidiadas.
No que diz respeito aos serviços de apoio à população sénior, a apresentação de candidaturas à Residência do Governo para Idosos passou a ter um carácter permanente e até à presente data, registaram-se cerca de 1.300 famílias, envolvendo cerca de 1.800 idosos que se instalaram nos apartamentos. Por outro lado, em Setembro de 2026 foram iniciados os trabalhos do “Levantamento e Registo dos Idosos Isolados e das Famílias de Dois Idosos”, tendo sido estabelecida uma base de dados com informação de mais de 31.000 idosos para a futura implementação de medidas de apoio direccionadas para idosos em situações de risco social. Em parceria com vários serviços públicos, será lançado o “Programa de Refeições Saudáveis para Idosos”, que visa incentivar proactivamente o sector da restauração e bebidas a proporcionar refeições saudáveis aos seniores e responder às suas necessidades de saúde.
No que toca ao apoio a cuidadores, a partir deste ano, o universo de beneficiários do Subsídio para Cuidadores foi alargado e aumentado o valor para 2.400 patacas/mês. Foi implementado o projecto-piloto “Acolhimento Temporário + Formação” em centros diurnos, tendo sido obtidos resultados positivos. Ademais, foi planeada a criação de um centro de recursos e serviços de apoio a cuidadores na zona norte da cidade, cujo funcionamento está previsto para o primeiro trimestre de 2027. Há dias, foi realizado o curso de formação profissional de cuidadores de idosos de Guangdong, Hong Kong e Macau, permitindo aos formandos obter a tripla certificação para o exercício da profissão nas 3 regiões através de um único exame, de modo a continuar a aumentar a capacidade de prestação de cuidados em contexto profissional/familiar.
Aperfeiçoamento contínuo das medidas e serviços da segurança social que abrangem todo o ciclo de vida dos residentes
Na área da segurança social, Chan Pou Wan referiu que, em 2026, foram aumentados os quatro subsídios, ou seja, o subsídio de casamento, desemprego, doença e funeral; foi optimizado o mecanismo de ajustamento regular das prestações do regime da segurança social, sendo reduzido o limite de activação da taxa de variação acumulada do índice de preços no consumidor geral de 3% para 2% e tendo sido introduzidos novos procedimentos flexíveis para que o ajustamento das prestações seja mais flexível e atempado.Ao mesmo tempo, continua a ser atribuída a verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório no valor de 7.000 patacas, sendo que, até à presente data, para a subconta de gestão do Governo de cada residente, juntamente com os respectivos juros, podem ser atribuídas, no máximo, mais de 122 mil patacas. Actualmente, 350 empregadores criaram os planos conjuntos de previdência e, juntamente com os residentes que criaram o plano individual, um total de cerca de 119 mil pessoas já aderiram aos planos de contribuições. Em paralelo, os assuntos transfronteiriços da segurança social têm sido optimizados. Por um lado, foi concluída a revisão legislativa relativa ao regime de segurança social de dois níveis, consolidando os direitos e interesses dos residentes no âmbito da segurança social na Zona de Cooperação em Hengqin, e por outro lado, foi actualizado o “Acesso aos pagamentos de velhice Guangdong-Macau+”, para que os residentes de Macau possam receber na província de Guangdong as verbas atribuídas pelo FSS sem taxas de transferência transfronteiriça. Foi concretizada a expansão do “Balcão único para serviços de segurança social entre Guangdong e Macau” à Zona de Cooperação em Hengqin e às nove cidades do Interior da China da Grande Baía, alargando assim os serviços transfronteiriços da segurança social.