Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Senhoras e Senhores Deputados,
Caros cidadãos,
Em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, apresento, à apreciação desta Assembleia, as Linhas de Acção Governativa para o Ano de 2027.
O corrente ano de 2026 não só marca o início do 15.º Plano Quinquenal Nacional e do 3.º Plano Quinquenal da RAEM, como também dá um impulso acelerado à reforma e inovação na RAEM. Face a um ambiente externo complexo e em constante mudança, o Governo da RAEM, sob a firme liderança do Governo Central, tem unido e liderado todos os sectores da sociedade na implementação aprofundada do espírito consagrado nos importantes discursos e instruções do Senhor Presidente Xi Jinping, na persistência e aperfeiçoamento da predominância do poder executivo, no alinhamento proactivo da RAEM com as estratégias nacionais de desenvolvimento, no aprofundamento da construção de “um centro, uma plataforma, uma base” e “um pólo”, bem como na coordenação de diversos trabalhos para estabilizar a recuperação da economia, promover a sua diversificação, salvaguardar o emprego e melhorar o bem-estar da população. Temos envidado todos os esforços para impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade em todas as iniciativas, por forma a alcançar um quadro geral de desenvolvimento socioeconómico mais equilibrado e com progressos estáveis.
Nos primeiros três trimestres de 2026, o produto interno bruto de Macau cifrou-se preliminarmente em 316,13 mil milhões de patacas, o que representa um crescimento real anual de 2,9%. O número de visitantes que entraram em Macau atingiu 32,181 milhões, incluindo 1,949 milhões de visitantes internacionais, o que se traduz em aumentos de 8,5% e 3,4%, respectivamente. De Julho a Setembro, a taxa de desemprego global e a taxa de desemprego dos residentes locais situaram-se respectivamente em 1,8% e 2,3%, mantendo-se ambas em níveis baixos. Até final de Setembro de 2026, o valor do capital da reserva financeira foi de 701,35 mil milhões de patacas, dos quais a reserva básica representava 163,6 mil milhões de patacas e a reserva extraordinária 537,74 mil milhões de patacas; as finanças públicas permanecem em situação saudável.
Ao longo do ano, o Governo da RAEM tem defendido firmemente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país, e procedeu ordenadamente, nos termos da lei, à investigação, à instrução e ao julgamento em primeira instância do primeiro processo relativo à segurança nacional. A reforma da Administração Pública prosseguiu com empenho, tendo sido concluída a reestruturação de 18 serviços públicos. Com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, foi alinhada proactiva e estreitamente a elaboração e implementação científica do próprio 3.º Plano Quinquenal. Decorreu, com sucesso, a 13.ª Reunião Ministerial do Turismo da Cooperação Económica da Ásia-Pacífico (APEC), evento que permitiu à RAEM demonstrar ao mundo a sua capacidade de governação moderna e os frutos do seu desenvolvimento. Através do modelo inovador de “unir esforços para expandir globalmente”, as visitas a quatro países europeus e a três países do Sudeste Asiático, foram concluídas com êxito contribuindo para a abertura de alto nível do país ao exterior.
Há progressos significativos em vários trabalhos prioritários. Foi publicado um regulamento administrativo relativo aos fundos de orientação governamental e constituída a Sociedade de Investimento e Gestão de Macau Limitada, tendo já iniciado oficialmente as operações de um fundo de orientação governamental com dimensão inicial de 20 mil milhões de patacas. O Centro Internacional da Indústria de Ciências e Tecnologias de Macau foi inaugurado. A primeira fase da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin entrou em funcionamento, marcando um passo substancial na extensão das actividades académicas. Realizou-se, com sucesso, o “primeiro envio e voo” no projecto-piloto do serviço de paletização do Terminal de Carga Upstream em Hengqin. Ainda no corrente ano, será concluída a recolha de propostas conceptuais de arquitectura para o Museu Nacional da Cultura de Macau. O bom andamento dos quatro projectos prioritários proporciona um suporte sólido para a diversificação adequada da economia e para o desenvolvimento sustentável a longo prazo de Macau.
A 5.a Sessão Plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China procedeu a um planeamento sistemático para promover de forma consistente a gestão abrangente e rigorosa do Partido, o que se reveste de importante significado orientador para a RAEM no que concerne ao aprofundamento da reforma da Administração Pública e à promoção da edificação da equipa de funcionários públicos. O Governo da RAEM vai unir e liderar todos os sectores da sociedade para estudar e implementar profundamente o espírito da Sessão Plenária, e, atendendo à realidade de Macau, vai reforçar a coordenação e o planeamento, fortalecer o sentido de responsabilidade e o espírito de compromisso, persistir no princípio “Macau governada por patriotas”, aprofundar constantemente a reforma da Administração Pública, e reforçar a edificação da equipa de funcionários públicos e a construção da integridade. Vamos transformar as decisões e os planos da 5.a Sessão Plenária do 20.º Comité Central em acções concretas, e contribuir activamente com a força de Macau para continuar a abrir novos horizontes a fim de promover de forma abrangente a construção de um grande país e a revitalização nacional através da modernização ao estilo chinês.
O ano de 2027 será decisivo para a RAEM implementar plenamente o 3.º Plano Quinquenal e promover o desenvolvimento de alta qualidade. O Governo da RAEM unirá todos os sectores da sociedade, a fim de concretizar plenamente as decisões e os planos do Governo Central, de implementar de forma abrangente, precisa e inabalável os princípios de “um país, dois sistemas” e “Macau governada pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, de defender com determinação a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país, assim como defender o poder pleno de governação do Governo Central. Será igualmente reforçado o sentido de missão e de responsabilidade e aprofundada a reforma e inovação, para promover, de forma abrangente, a concretização do 3.º Plano Quinquenal. Será consolidado o conceito de desenvolvimento sustentável, e, tendo por base o bem-estar da população, será elevado o nível de pormenorização de governação, dinamizado o desenvolvimento de toda a sociedade, e intensificada a dinâmica do desenvolvimento de alta qualidade. Serão consolidadas e reforçadas as vantagens competitivas, e imprimida maior celeridade ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, por forma a aprofundar a integração com melhor contribuição de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional, abrindo, assim, uma nova fase de desenvolvimento de alta qualidade no âmbito da prática “um país, dois sistemas” com características de Macau.