Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2027.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, revelou, hoje (17 de Novembro), na reunião plenária da Assembleia Legislativa, que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá promover, de forma abrangente, a implementação do 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030), dar foco ao bem-estar dos cidadãos, intensificar a dinâmica do desenvolvimento de alta qualidade, e aprofundar a integração com um melhor contributo na conjuntura do desenvolvimento nacional, abrindo assim uma nova fase de desenvolvimento para a implementação bem-sucedida de «um país, dois sistemas» com características de Macau. Em simultâneo, salientou que o governo irá proceder a um ajustamento ordenado da estrutura económica e estudar o alargamento da base tributária, com vista a reforçar a resiliência económica de Macau e a capacidade de resistência aos riscos.
Sam Hou Fai apontou que o conceito de «quatro dimensões», apresentado nas Linhas de Acção Governativa (LAG), para além de indicar a direcção para o desenvolvimento futuro de Macau, é também o princípio central da governação da RAEM, e estas quatro dimensões irão orientar a RAEM no desempenho do seu papel único na conjuntura do desenvolvimento nacional. Indicou ainda que 2027 será um ano crucial para a plena implementação do 3.º Plano Quinquenal e para a concretização de um desenvolvimento de alta qualidade. Salientou que o lema «Macau Marcha em Frente» é uma visão comum de toda a população, enquanto o 3.º Plano Quinquenal serve exactamente o roteiro orientador para concretizar este objectivo. Para assegurar uma implementação eficiente do Plano, o governo exigiu claramente que as diversas áreas de governação se alinhem com as «três listas», elaborem de forma científica planos de execução anuais, procedam à divisão de tarefas, definam claramente as responsabilidades e reforcem a coordenação, no sentido de se assegurar o progresso anual e a concretização de resultados.
Relativamente ao desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Sam Hou Fai afirmou ser necessário elevar a precisão da articulação industrial, o que inclui, principalmente, quatro aspectos: aprofundar continuadamente a cooperação em matéria de propriedade intelectual entre Guangdong e Macau; seguir o modelo de «I&D em Macau + Transformação em Hengqin» e colaborar com o Parque Industrial de Inovação de Hengqin e Macau para disponibilizar espaços de produção e fabricação; desenvolver a função do Centro de Transferência e de Transformação de Tecnologia das Instituições de Ensino Superior na área da Medicina Tradicional Chinesa e aproveitar o canal de serviço de «Investigação e Desenvolvimento em Hengqin + Registo em Macau» para aprofundar a cooperação entre as duas regiões nos assuntos farmacêuticos e impulsionar o desenvolvimento integrado dos cuidados de saúde entre Hengqin e Macau. Além disso, disse ser necessário assegurar uma boa ligação entre a cooperação estatística e os fundos de capital de risco diversificados, e uma melhor articulação de regras e mecanismos. Sublinhou que será possível alargar o espaço para os residentes de Macau em termos de emprego, negócios, vida e reforma, com Macau e Hengqin a trabalharem na mesma direcção.
Em relação ao desenvolvimento sustentável das finanças públicas e economia geral, Sam Hou Fai notou que, desde o início do ano, a economia de Macau tem registado um crescimento estável e progressivo, com o Produto Interno Bruto (PIB) a registar um aumento real de 2,9 por cento nos primeiros três trimestres. Enfatizou que, no terceiro trimestre, as exportações de serviços do jogo diminuíram 4,7 por cento, em termos anuais, devido a um ajuste temporário nas receitas brutas dos jogos de fortuna ou azar, provocado por factores externos. No entanto, o crescimento de 7,5 por cento no sector dos serviços turísticos no mesmo período compensou eficazmente o impacto das flutuações no sector do jogo, proporcionando assim um suporte forte ao desenvolvimento estável da economia.
Revelou ainda que as receitas brutas do jogo totalizaram 208,8 mil milhões de patacas nos primeiros 10 meses, com um desempenho global sólido. No que diz respeito à previsão de 236 mil milhões de patacas de receitas brutas do jogo para este ano, Sam Hou Fai realçou que o progresso actual continua a ser superior ao nível previsto no orçamento. No mesmo período, o montante acumulado da receita proveniente do imposto do jogo é de cerca de 81,5 mil milhões, o que representa um aumento de 5,2 por cento. O mesmo afastou a necessidade de se ajustar, nesta fase, o orçamento, e reiterou que o governo continuará a acompanhar a evolução das receitas, a reforçar a capacidade de previsão das receitas e despesas e a controlar rigorosamente as despesas correntes, de modo a assegurar o equilíbrio orçamental a longo prazo.
Sam Hou Fai ressalvou que, perante os desafios decorrentes do envelhecimento populacional a longo prazo, o Governo deve garantir de forma razoável as necessidades do bem-estar da população, e ao mesmo tempo, ponderar a capacidade em lidar com o aumento contínuo das despesas fixas. Por conseguinte, defendeu ser necessário ajudar de forma gradual a estrutura económica, estudar o alargamento da base tributária e promover o desenvolvimento das indústrias prioritárias, por forma a elevar a sustentabilidade da economia de Macau e a resiliência face aos riscos.
Quanto ao investimento em áreas não relacionadas com o jogo, Sam Hou Fai indicou que, com vista a elevar a competitividade geral do turismo integrado para atrair turistas internacionais, após a alteração da lei sobre a exploração de jogos de fortuna ou azar em 2022, as seis concessionárias comprometeram-se a concretizar investimentos não relacionados com o jogo de cerca de 130,5 mil milhões de patacas ao longo de 10 anos, abrangendo áreas de convenções e exposições, espectáculos, desporto, cultura e artes, bem-estar, parques temáticos, gastronomia e turismo marítimo. Revelou que até ao momento as seis concessionárias já concretizaram um investimento aproximadamente de 35 mil milhões, estando o governo a avaliar rigorosamente o progresso dos projectos, a fim de assegurar a concretização dos resultados.
Sam Hou Fai salientou que o governo continua a implementar proactivamente o plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia «1+4», a acelerar a formação de indústrias emergentes prioritárias, a reforçar ainda mais a resiliência económica e a capacidade de resistência a riscos, com resultados cada vez mais visíveis. Relativamente aos fundos de orientação governamental, disse ser preciso desempenhar um papel de atracção através de investimento, recorrendo ao fundo para captar empresas de alta qualidade para se instalarem em Macau e Hengqin, promovendo a aglomeração de indústrias, quadros qualificados e tecnologias, impulsionando a captação de investimentos e a transformação de resultados, sendo que todos os projectos de investimento devem estar alinhados com as direcções de desenvolvimento das indústrias, e devem ser aprovados estudos de viabilidade e avaliação prudente. Além disso, o governo continuará a aproveitar as orientações políticas do fundo e do papel da rede de indústria dos gestores profissionais, combinando-os com projectos de captação de investimentos para identificar necessidades de serviços em que as empresas locais possam participar, interligando os recursos do mercado e acompanhando continuamente os efeitos gerados.
Durante a sessão, deputados manifestaram preocupação quanto ao desenvolvimento coordenado da cultura e desporto, aos quais Sam Hou Fai respondeu que a articulação com o 3º Plano Quinquenal de Macau irá recorrer ao apoio de Hengqin para impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade de «cultura, desporto e turismo» de Macau, colocando a cultura e o desporto como indústrias prioritárias a serem cultivadas. Lembrou que a criação da Direcção dos Serviços de Cultura e Desporto tem como objectivo integrar recursos e optimizar funções, promovendo, de forma mais eficaz, a construção de Macau como «Cidade do espectáculo» e «Cidade do Desporto».
Sam Hou Fai indicou que o governo dá elevada importância ao desenvolvimento da economia comunitária e irá empenhar-se em adoptar várias medidas para estimular o dinamismo da mesma, nomeadamente através do reforço da competitividade das pequenas e médias empresas, atracção de mais clientes, promoção da revitalização de zonas e embelezamento urbano. Sublinhou ainda que, perante os diversos desafios que as PME enfrentam, o aspecto fundamental reside em melhorar a própria competitividade, apelando às empresas para que mantenham um espírito de constante superação e fortalecimento próprio.
Em relação à cooperação externa, Sam Hou Fai afirmou que, com o intuito de expandir os mercados internacionais, o governo adoptou, este ano, um modelo de cooperação inovador entre governo e empresas para unir esforços para expandir globalmente. E lembrou que, nesse sentido, foram organizadas delegações empresariais de Macau e do interior da China para visitar quatro países europeus e três países do Sudeste Asiático, tendo sido assinados com sucesso cerca de 300 protocolos de cooperação. Disse que, actualmente, já existem empresas espanholas e grandes empresas de serviços energéticos da Singapura que estabeleceram sucursais em Macau. Adiantou que, no próximo passo, irá focar-se nos trabalhos em três áreas: reforçar o apoio à internacionalização e ao aumento da capacidade dos serviços de plataformas; promover investimentos bilaterais e impulsionar o desenvolvimento das indústrias locais; assegurar a concretização dos resultados e prolongar os efeitos positivos da cooperação durante as visitas ao exterior.
Sam Hou Fai falou do empenho do Governo da RAEM em alargar o «círculo de amigos internacionais» na área da educação, aprofundando o intercâmbio e a cooperação com países da língua portuguesa, espanhola e do Sudeste Asiático. Actualmente, as três instituições de ensino superior públicas de Macau estão a colaborar estreitamente com as instituições de ensino superior de países como Portugal e Espanha, promovendo a criação conjunta de plataformas de investigação científica, programas de dupla licenciatura e intercâmbios académicos, estabelecendo as bases para a formação de quadros qualificados e o desenvolvimento internacional de Macau.
Relativamente à captação de quadros qualificados, Sam Hou Fai disse que o governo irá combinar a introdução de indústrias com a formação de quadros qualificados locais e, através do regime e do mecanismo da captação de talentos, captar, formar e reter quadros qualificados, para apoiar o desenvolvimento das indústrias. No que diz respeito ao trabalho de captação de quadros qualificados, a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados irá iniciar o trabalho da primeira revisão ao Regime jurídico de captação de quadros qualificados, com a intenção de criar uma nova categoria de quadros qualificados, que não se limite ao objectivo de obtenção do estatuto de residente, a fim de atrair quadros qualificados internacionais e da Grande Baía para circularem e procurarem oportunidades de negócio em Macau. Além disso, através de um mecanismo de colaboração interdepartamental, será prestado um serviço de apoio complementar mais abrangente, desde a procura de quadros qualificados até à sua fixação para o desenvolvimento em Macau.

