Lao Pun Lap, Coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau 1. Situação da inflação recente de Macau
Durante o corrente ano, a economia mundial não esteve estável, a crise das dívidas europeias ainda não está completamente resolvida, a manutenção do ambiente com taxas de juros muito baixas e a abundância de capitais nos mercados, a base relativamente mais sólida do sistema económico da zona da Ásia-Pacífica contribuíram para a criação de pressões com a inflação e este problema existe em muitos países. A partir do início do corrente ano, a economia de Macau continuou com um crescimento rápido, com uma taxa de desemprego baixa, o rendimento da população aumentou, e inevitavelmente temos que enfrentar pressão da inflação. Até Maio deste ano, a taxa de inflação acumulada anual foi de 6,4%. Na subida dos preços de consumo em Macau nos últimos tempos, cerca de 50% foram causados por produtos alimentares e de bebidas não-alcoólicas, demonstrando através do aumento dos preços de venda dos produtos alimentares e das despesas de refeições no exterior. Por outro lado, a subida da renda das casas nos últimos tempos acelerou também, de certo modo, o nível da inflação de Macau.
2. A causa da inflação recente de Macau
Em Macau, a inflação é provocada, em conjunto, pela procura interna, factores importados e inflação prevista, mas durante um determinado período no passado, os factores importados afectaram mais a inflação. Contudo, com o desenvolvimento rápido da economia de Macau e a estabilidade dos preços dos produtos alimentares importados, a inflação de Macau que era provocada por factores importados nos últimos tempos passou-se gradualmente a ser causada pela procura interna do território.
Segue-se uma explicação através de dois aspectos.
(1) A inflação recente não é desencadeada por factores importados
A maior parte dos produtos essenciais quotidianos de Macau são importados, e durante um determinado período no passado, a inflação de Macau foi causada principalmente por factores importados. Contudo, após a descida dos preços de produtos registada no Interior da China*, nomeadamente os preços dos produtos alimentares importados de Macau estiveram estáveis, os efeitos dos factores importados da inflação foram reduzidos. Na realidade, a partir deste ano, a taxa de câmbio do Renminbi já está numa subida lenta, com apenas pequenas variações, e o aumento dos preços dos produtos alimentares importados está aliviado. Além disso, a partir do início deste ano, a inflação do Interior da China reduziu-se continuamente, apesar da redução dos efeitos dos factores importados, a inflação acumulada anual de Macau, deste o início do ano até à data, situa-se ainda a um nível elevado, o que reflecte que a inflação recente é provocada por outros factores tais como a procura interna. Sintetizando os factores referidos, a pressão da inflação causada pelos factores importados é relativamente reduzida quando comparada com o passado, não sendo o principal factor para a inflação recente.
(2) A inflação recente causada pela procura interna é cada vez mais evidente
Desde o início do ano corrente até à data, registou-se, em Macau, uma inflação elevada que ultrapassou 6%, devido ao desenvolvimento actual da economia de Macau e ao aumento da procura interna, situação diferente registada no passado em que a inflação foi causada por factores importados. O aumento da procura interna já constitui um factor muito importante para a inflação recente de Macau.
O aumento da procura interna de Macau é provocado não só pelos factores relacionados com o consumo local e o investimento, mas também pelo consumo dos visitantes. Dos factores locais, o aumento do número de empregados e a mediana dos rendimentos, a capacidade de compra da população que tem vindo a aumentar e a sua acumulação, contribuíram para um aumento real do consumo privado de 10,2% em 2011, e o do primeiro trimestre do corrente ano, foi de 5,4%. Por outro lado, a realização sucessiva das obras dos grandes empreendimentos como o metro ligeiro e as habitações públicas contribuíram também para a procura do investimento interno. Em 2011, o valor total constituído pelos capitais fixos de investimento retomou uma tendência ascendente, tendo aumentado 14,5% no ano passado, e no primeiro trimestre deste ano, atingiu 43,8%, o que reflecte que a procura interna está cada vez a aumentar. Ao mesmo tempo, com a entrada em funcionamento sucessivo dos empreendimentos do jogo, foram criados mais postos de trabalho mas como os recursos humanos disponíveis são reduzidos, gerou-se uma pressão nos custos dos salários. Relativamente ao factor de visitantes, o número de visitantes que se deslocaram a Macau em 2011 ultrapassou 28 milhões, e o valor do consumo total dos visitantes no primeiro trimestre do corrente ano atingiu 13.1 mil milhões de patacas, com uma subida significativa de 35% em relação ao período homólogo do ano passado. O consumo efectuado por mais de 20 milhões de visitantes anualmente já constituiu uma parte muito importante da procura interna de Macau.
3. O Governo da RAEM está empenhado no combate à inflação
Desde sempre o combate à inflação constitui um trabalho importante da governação do governo da RAEM. Nas linhas de acção governativa para o ano de 2012 foram apresentadas várias medidas permanentes e extraordinárias, a fim de aliviar os encargos da vida dos residentes face à inflação.
Como foi referido atrás, a inflação de Macau, gradualmente, tornou-se numa inflação provocada pela procura interna. Perante o actual ambiente mundial de flexibilização quantitativa e com o agravamento do factor da procura interna, o Governo deve tomar medidas preventivas para equilibrar e aliviar a pressão causada pela inflação. Segue-se os principais trabalhos executados pelo Governo nos últimos anos face à inflação:
1. Dar atenção especial aos grupos carenciados. O Governo está atento à pressão na vida dos grupos carenciados causada pela inflação. Para além de ter efectuado um ajustamento do valor do risco social, proporcionou ainda apoio social aos indivíduos com carência financeira. Simultaneamente, preocupou-se com a vida da população idosa, tendo aumentado a pensão para os idosos e o subsídio para os idosos. O Governo da RAEM decidiu aumentar o valor do risco social mínimo a partir do dia 1 de Julho, um aumento de 5%, para um agregado familiar de um membro e o montante vai exceder 3,300 patacas e os restantes subsídios e apoios relacionados com o risco social mínimo serão também ajustados. Além disso, vai efectuar estudos sobre os grupos carenciados e idosos que necessitam de apoio financeiro, para conhecer o impacto causado pela inflação na qualidade da vida desses grupos de pessoas.
2. Aliviar a pressão causada pela inflação a partir da vida dos residentes. O Governo reconhece que a inflação tem afectado com vários níveis as diversas camadas da população de Macau, por isso, adoptou várias medidas para aliviar a inflação dessas pessoas, como por exemplo, a atribuição do apoio pecuniário de uma só vez, a atribuição do subsídio para a água, a redução do imposto profissional e da contribuição predial urbana, o ajustamento do valor do subsídio para os trabalhos temporários com salários baixos e a atribuição do subsídio para o consumo de electricidade das fracções residenciais, entre outras, e as respectivas medidas já produziram resultados.
3. Alargamento da origem dos produtos alimentares, gerir a inflação prevista. Com o pressuposto de assegurar a segurança dos produtos alimentares, permitir o fornecimento contínuo dos produtos alimentares provenientes do Interior da China e do Sudeste da Ásia e outros países, o Governo empenhou-se na realização de estudos para garantir as reservas e a estabilidade da oferta do arroz. Em simultâneo, reforçou de forma activa a gestão da inflação prevista, tendo estabelecido entre os serviços públicos uma "rede de dados dos preços dos produtos alimentares" com o objectivo de divulgar as informações dos preços dos produtos de forma mais generalizada à sociedade.
O Governo vai ainda estar atento às tendências da evolução do mercado imobiliário no futuro, a fim de assegurar um desenvolvimento saudável e estável do mercado e empenhar-se em estudar o problema das rendas das casas.
4. Conclusão
Em suma, a causa principal da inflação de Macau, com origem anterior no aumento do custo da importação, gradualmente, passou-se a ser provocada pelo aumento da procura interna, demonstrando através do consumo local e do investimento; dos investimentos directos do estrangeiro e do crescimento contínuo do consumo local dos turistas que visitam Macau.
Com o actual regime das taxas de câmbio em vigor, e sendo uma micro-economia, Macau não consegue combater a inflação adoptando instrumentos de política monetária. Perante esta situação, o Governo da RAEM implementou de forma activa várias medidas para aliviar a pressão causada pela inflação na população e vai prosseguir com essas medidas. Tendo em conta as circunstâncias, o Governo vai continuar a estar atento à situação da inflação e desenvolver estudos conjuntos nas várias áreas da governação para encontrar novas políticas, com o objectivo de apoiar ainda mais os residentes no combate à inflação. *De acordo com os dados divulgados pelos Serviços Nacionais de Estatísticas da RPC, desde Fevereiro do corrente ano, a subida dos preços de consumo da população do Interior da China desceu para 4% ou inferior, e em Maio, foi de 3%, enquanto que, nos primeiros 5 meses do corrente ano, os preços de consumo da população do Interior da China subiram acumuladamente de 3,5%.