A Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, criada em Setembro do ano 2007, actua, desde logo, em estrito cumprimento das leis de combate ao tráfico de pessoas cujo teor se encontra em conformidade com os padrões de diversas convenções internacionais, em especial, no que respeita às 4 estratégicas adoptadas a nível internacional, que consistem na prevenção, protecção, investigação/acusação e criação de uma relação de cooperação com os homogéneos, com vista a enfrentar a questão de tráfico de pessoas. No âmbito da prevenção do tráfico de pessoas, para além das diversos seminários e acções de sensilibilização junto das diferentes comunidades e escolas, funciona já o sistema "VITA" para a identificação de vítimas, e procede à respectiva divulgação através dos ecrã instalados no Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes e no Laboratório de Saúde Pública, sensabilizando assim os trabalhadores não-residentes para a prevenção contra o tráfico de pessoas. Por outro lado, utilizando os meios de televisão, rádios, jornais, o transporte público (autocarros e táxis) e os espaços públicos, esta Comissão levou a acabo uma séria de acções de divulgação de combate e de protecção das vítimas, e estabeleceu duas linhas "Hotline" para receber denúncia e pedido de apoio. Até ao momento, há cerca de 7 mil agentes já formados, neles se inclui os de chefia e os da linha da frente. A solicitação desta Comissão, a faculdade da educação da Universidade de Macau efectuou uma avaliação da situação de tráfico de pessoas em Macau. Nota-se ainda que foram afixados ou destribuídos cartazes e panfletas de diversas línguas. A fim de melhor proteger as vítimas, encontram-se em funcionamento os centros de abrigo que se destinam aos homens, mulheres e menores, respectivamente, com os serviços de apoio social, tais como a sobrevivência, trânsito e requerimento de documentos, roupas e demais materiais de uso diário e alimentos. Tudo isto destina-se a satisfazer a vida quatidiana das vítimas. Às vítimas são proporcionados o apoio psicológico, inspecção de saúde e o tratamento médico, o serviço de tradução e a formação profissional, bem como a protecção pessoal caso em que se verifique ameaça da sua vida, e a emissão da autorização de permanência até à conclusão do respectivo julgamento, e depois, a sua repatriação ao seu país de origem. Macau, China e Hong Kong organizam todos os anos grandes operações conjuntas de combate à criminalidade, designadamente no âmbito do crime trânsfronteiriço de tráfico de pessoas. Os Serviços da Polícia Unitários coordenam o CPSP e PJ nas acções operacionais, a efectuar aos casinos, Karaoke, bares, cybercafé, salas de bilhares, hoteis, pensões, centros de máquinas de diversões, centros de massagens e night clube etc.. Nos últimos 5 anos, foram descobertos 51 casos de tráfico de pessoas, todos em relação com a exploração sexual, tendo salvado 77 vítimas de sexo feminino e detido 46 arguidos. Mantém-se uma boa relação de cooperação com as organizações não governamentais locais e internacionais. A Associação do Bom Pastor dá ajuda na tradução de língua estrangeira, e efectua, com o apoio financeiro, as acções de sensibilização de protecção de mulheres e crianças. Com a cooperação desta Comissão, a Associação Geral das Mulheres estabelece a linha telefónica de apoio e organiza actividades de sensibilização na comunidade com vista a prevenir o tráfico de pessoas e o trabalho forçado. Esta Comissão coopera ainda com o Serviço da Organização Internacional de Migração em Hong Kong, organizando-se conjuntamente as actividades de formação e o procedimento de repatriação das vítimas ao seu país de origem. Além disso, foi assinado um acordo de cooperação com a República de Mongólia sobre a matéria de combate ao tráfico de pessoas, criando-se um mecanismo de ligação directa. Esta Comissão participou ainda na reunião "Bali Process SOM" onde se abordou profundamente a situação do tráfico de pessoas e de imigração ilegal, reunião essa que permite a esta Comissão conhecer a tendência e a mudança destas actividades ilegais. O tráfico de pessoas possui carácter internacional e inter-regional, prejudica os bens jurídicos da sociedade, esta Comissão nunca deixa de prestar a sua maior atenção para os desafios resultantes da mudança social e económica da comunidade internacional e continua a reforçar o seu trabalho sem prescindir.
