O director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, disse hoje (28 de Março) que, de acordo com as principais opiniões do sector e o relatório intercalar da sondagem deliberativa, a criação de uma entidade auto- reguladora da comunicação social deve ser definida pelo próprio sector, sem a participação de representantes oficiais, tal como sempre tem sido defendido pelo governo e que, depois de consultados os serviços competentes e com base na avaliação de opiniões predominantes, ponderar-se-á sobre a linha de orientação de alteração das leis de Imprensa e de Radiodifusão. O GCS realizou esta tarde, na sala polivalente das suas instalações, mais uma sessão sobre a revisão das Lei de Imprensa e da Radiodifusão para representantes das associações e órgãos de comunicação social. O director do GCS, Victor Chan, e o responsável da Companhia ERS Soluções (Macau) Lda, Angus Cheong, apresentaram uma síntese de opiniões recolhidas durante os encontros e palestras realizados entre fins de 2011 e o início do corrente ano, bem como um relatório intercalar dos resultados da sondagem deliberativa sobre a matéria. Na ocasião, Victor Chan disse que as opiniões e sugestões recolhidas nos vários encontros e palestras com representantes de órgãos, associações e trabalhadores da comunicação social estão ainda a ser analisadas e organizadas, para posterior divulgação ao público. Quanto à Companhia ERS Soluções (Macau) Lda., por sua vez, está a analisar todos os dados relativos à sondagem, opinião de grupos da sociedade civil, questionários, debates entre profissionais da comunicação social, reportagens e comentários dos OCS, entre outros, em conformidade com o estabelecido no contrato de prestação de serviços, devendo o relatório final ser apresentado em fins de Agosto próximo, para divulgação posterior pelo GCS, acrescentou. Desde meados de Dezembro de 2011 até final do passado mês de Janeiro, o GCS teve um total de 23 encontros com representantes de seis associações da comunicação social e 30 órgãos do sector, realizando também, na segunda quinzena de Fevereiro, duas palestras para troca de opiniões, tendo recebido um total de seis opiniões por escrito dos trabalhadores da comunicação, durante as palestras e via correio electrónico. Em relação às questões que mais preocupam o sector de comunicação social, tais como a necessidade da revisão das duas leis, a criação dos "Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão" e do "Estatuto do Jornalista", bem como a regulação de meios de comunicação social em rede (on-line), o sector expressou opiniões diferentes. Em resumo, relativamente ao tratamento das duas leis, a opinião predominante considera ser necessário estudar e ajustar as duas leis, e salienta que manter ou alargar a actual liberdade de imprensa é um princípio importante e fundamental para prevenir qualquer diminuição de liberdade de expressão e garantir o direito de informar e ser informado e total respeito pelo exercício da actividade profissional da comunicação social. Quanto às questões que mais preocupam o sector, tais como a criação e composição dos dois conselhos e o estatuto do jornalista, as opiniões divergem mas, tanto as que são a favor como contra, têm um ponto em comum: os referidos conselhos não devem ter qualquer representante do governo, ou matizes oficiais, e o assunto deve ser debatido e tratado pelo próprio sector, assim como a questão do Estatuto do Jornalista. Os órgãos de comunicação social manifestaram também posições e opiniões diferentes sobre a hipótese de uma alteração das leis em causa dever abranger, também, a regulação de meios de comunicação social em rede (Internet). Uns entendem que o desenvolvimento da comunicação social em rede não está ainda suficientemente amadurecido, nem estão reunidas as condições para legislar sobre a matéria, devendo esperar-se por uma maior maturidade nesta área e mais referências de metodologias aperfeiçoadas noutros países e regiões. Outros, que os novos meios da comunicação social on-line devem ser regulamentados, tal como os meios tradicionais de imprensa e de radiodifusão, para que possam assumir os seus deveres e responsabilidades sociais. Mas a sua regulamentação pela Lei de Imprensa ou legislação específica, é preciso estudar e analisar, devido à diferença de metodologias de gestão. Durante a troca de opiniões com os presentes, Victor Chan acrescentou que na fase de recolha de opiniões já concluída, a maior parte das opiniões do sector baseou-se no debate da Lei de Imprensa e na criação ou não do Conselho de Imprensa, sem se tocar muito na Lei de Radiodifusão. No entanto, esta legislação também está em vigor há mais de 20 anos e, face à evolução contínua da sociedade e das tecnologias de informação, o GCS tem de avaliar a aplicabilidade da mesma. Uma vez que a Lei de Radiodifusão pertence à área técnica das telecomunicações, é preciso abordar o assunto com da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações para decidir os passos seguintes. Entretanto, sobre os artigos de maior controvérsia, nomeadamente os conselhos e o estatuto dos profissionais da comunicação social, alvo principal da atenção dos presentes, particularmente em relação a eventual revogação dos mesmos no processo de revisão, Victor Chan afirmou que, se combinar as opiniões do sector com os resultados do relatório intercalar, pode ver-se que existe uma tendência para ser o próprio sector a decidir, à margem do quadro jurídico, sobre a eventual criação de uma entidade auto reguladora. Assim, nos próximos tempos, o Governo vai proceder a um estudo e análise sobre a matéria, em conformidade com as tendências manifestadas pelo sector da comunicação social e público, relativamente à revisão legislativa em apreço. No entanto, a revogação de artigos é uma questão técnica, pelo que as autoridades precisam ainda de consultar o parecer especializado dos serviços competentes na área dos assuntos de justiça. Ao apresentar o relatório intercalar da sondagem deliberativa, Angus Cheong disse que, segundo os dados da sondagem, os cidadãos expressaram nitidamente a ideia de que as duas leis devem ser alteradas, e, relativamente aos dois Conselhos, de que os respectivos processos devem ser "liderados pelo próprio sector e com a participação dos cidadãos", sem ser pela força de uma lei. Adiantou que em relação à Internet, os cidadãos tendem a caracterizar como importante a ideia de que é preciso "regulação, mas independente, isto é, sem ser imposta pela Lei de Imprensa". A maioria dos cidadãos considera importante a ideia de que se deve criar um Estatuto dos Jornalistas, mas as opiniões variam, essencialmente, sobre a melhor forma de o fazer, alguns consideram que deve ter corpo de lei e outros que deve ser criado independentemente pelos jornalistas.
