Os Serviços de Saúde manifestaram que o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos é a unidade que se responsabiliza pela aplicação da legislação de assuntos farmacêuticos, controlo e supervisão das actividades relacionadas com a medicina ocidental e chinesa, assim como com os medicamentos tradicionais chineses, incluindo o fabrico, importação, distribuição, fornecimento, publicidade, entre outros, com o intuito de garantir a segurança dos cidadãos e a eficácia e boa qualidade dos medicamentos. Relativamente à vigilância de farmácias, até ao dia 31 de Dezembro de 2011, foram emitidas licenças a 145 farmácias e 128 farmácias chinesas. Os Serviços de Saúde efectuam a vigilância e supervisão de farmácias ocidentais e farmácias chinesas de acordo com o Decreto-Lei no. 58/90/M (regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas) e o Decreto-Lei no. 53/94/M (estabelece o regime do licenciamento e as condições de funcionamento a que ficam sujeitos os estabelecimentos que se dedicam à preparação e ao comércio de produtos usados na medicina tradicional chinesa.) Para garantir a operação legal das farmácias, os Serviços de Saúde realizam periodicamente fiscalização de surpresa a todas as farmácias, fazem avaliação técnica e geral sobre a gestão, armazenamento e dispensa de medicamentos, orientação a doentes sobre o uso de medicamentos e a publicidade de produtos farmacêuticos de farmácias, com o intuito de garantir a observação rigorosa e implementação da legislação de assuntos farmacêuticos. Para além disso, foi acrescentada a fiscalização fora das horas de expediente (nomeadamente à noite e aos fins de semana), reforçada a fiscalização para combater as actividades infractoras, o que tem efeitos de alerta e dissuasão. Para além disso, após a recepção de queixas ou quando há suspeitas justificadas que uma farmácia pratica actos infractores, é enviado pessoal para investigar, instaurando o auto de vistoria em conformidade com a lei. Após a investigação, se for confirmada a infracção, os Serviços de Saúde vão aplicar a sanção de acordo com a lei. No ano de 2010, os Serviços de Saúde aplicaram sanções a 9 farmácias, e 7 em 2011. As infracções consistiram principalmente no funcionamento normal da farmácia mesmo com a ausência de técnico, a dispensa enganosa de medicamentos e a dispensa de medicamentos que estão fora do prazo de validade. A par disso, no ano de 2010, os Serviços de Saúde receberam 12 queixas/participações, e 18 em 2011, sobretudo contra a qualidade e má prática de negócios. Por outro lado, na sequência de problemas de técnicas de produção numa fábrica de Hong Kong e da ocorrência de plastificante, os Serviços de Saúde da RAEM recolheram 279 lotes de medicamentos no ano de 2010, e 51 lotes em 2011. Durante esses dois anos, os Serviços de Saúde distribuíram respectivamente 37 e 38 mensagens aos profissionais de saúde sobre a segurança medicamentosa. Ao longo do desenvolvimento acelerado da sociedade nos últimos anos, os cidadãos tornaram-se mais exigentes quanto aos serviços farmacêuticos, e o diploma relativo aos assuntos farmacêuticos que foi publicado há bastante tempo (no ano de 1990), em algumas situações, não consegue atender a necessidade do sector da actividade, nem o desenvolvimento da sociedade. Por estes motivos, os Serviços de Saúde estão a fazer uma revisão e actualização do citado diploma em fases diferentes, para fortalecer a supervisão do sector. Por outro lado, os Serviços de Saúde vão continuar a aperfeiçoar a qualidade de gestão interna do serviço, aumentando a eficiência e nível de transparência, reforçando a política honesta e limpa, melhorando de forma gradual o sistema de garantia de qualidade dos trabalhos de vigilância farmacêutica, elevando constantemente a qualidade de serviço, aumentando o grau de satisfação do público em geral.
