O Gabinete de Comunicação Social (GCS) realizou, hoje (5 de Janeiro), um encontro com o director do jornal Hoje Macau, Carlos Morais José, para troca de opiniões sobre a revisão da lei de imprensa e da lei da radiodifusão. O director do GCS, Victor Chan, fez uma breve apresentação sobre as opiniões recolhidas ao longo das visitas efectuadas ao Órgãos de Comunicação Social (OCS) e respectivas associações e disse que após a publicação da lei, com mais de 20 anos, onde alguns artigos ainda não foram regulamentados, torna-se necessário verificar a respectiva desactualização de modo a proceder à sua regularização. O mesmo reiterou que o governo não tem nenhuma posição predefinida sobre a revisão e defendeu o princípio em que deve ser o próprio sector responsável pela eventual criação de um organismo regulador da profissão e respectivos poderes, forma de funcionamento e credenciação. Salientou que o governo não irá enviar nenhum representante para integrar o conselho de imprensa ou de radiodifusão assim como na elaboração do estatuto do jornalista. E complementou que o mecanismo de reconhecimento profissional deve caber ao próprio sector assim como o governo estará disponível para dar apoio técnico de acordo com o solicitado pelos OCS. Por sua vez, Carlos Morais José, mostrou-se satisfeito pela posição do governo relativamente ao conselho de imprensa e ao estatuto do jornalista. O mesmo concordou que não deve haver qualquer intervenção do governo e achou positivo que o mesmo se mostre disposto, de forma passiva, a dar apoio a estas iniciativas. Quanto ao conselho de imprensa e ao estatuto do jornalista considerou que deve ficar referido a exclusiva responsabilidade do sector, sejam ou não criados os mesmos. Quanto à necessidade técnica na alteração da lei de imprensa o que importa é manter o espírito da lei, disse. Devendo apenas ser discutido em termos de melhorias ajustadas às novas tecnologias, acrescentou. Disse ainda acreditar que devem haver pequenas alterações que ajustem a lei ao desenvolvimento da sociedade. E por isso em nenhuma circunstância considera que os princípios devem ser alterados tendo em conta que estes expressam a identidade de Macau. Carlos Morais José afirmou que os OCS de língua portuguesa e inglesa consideram cada vez mais inadiável a existência de um órgão que reconheça os jornalistas para que tenham igualmente uma projecção internacional. O director do Hoje Macau vê esta alteração como uma forma de garantir os direitos dos jornalistas no estrangeiro, o estatuto de jornalista, a protecção dos jornalistas em Macau no caso de conflito, com entidades privadas ou públicas e o prestigio da classe, não permitindo que qualquer pessoa se denomine jornalista. Sobre a possibilidade de se criarem dois conselhos em duas línguas, como existe presentemente Bélgica, posição sugerida por alguns jornalistas de língua portuguesa e inglesa, Carlos Morais José disse que esta merece ser estudada mas deve ser aberto para permitir a entrada de todos os jornalistas. Para o director do Hoje Macau a criação dos conselhos não só permitirá aos OCS terem mais garantias, como também trará, no futuro, mais entendimento sobre os benefícios da sua constituição. Em seguida, Victor Chan acrescentou ainda que serão criadas plataformas para os profissionais, que têm opiniões diferentes, fazerem parte de debates e estas serem transmitidas directamente às autoridades, dando assim oportunidade para serem compreendidos todos os pontos de vistas e fundamentos apresentados. Após terminada a recolha de opiniões e quando forem reunidas as condições necessárias, na fase seguinte, o GCS irá elaborar um documento de consulta para a proposta de lei e utilizar o documento de consulta para ser novamente revisto e debatido entre principais intervenientes até que seja alcançado o consenso. A subdirectora do GCS, Isabel Ho e o chefe do Departamento de Informação, Louie Wong, estiveram igualmente presentes.
