Responsáveis do Gabinete de Comunicação Social (GCS) deslocaram-se hoje (3 de Janeiro), ao canal chinês de informação da Teledifusão de Macau (TDM) para recolher opiniões e trocar impressões sobre a revisão da lei de imprensa e da lei da radiodifusão. Victor Chan frisou que a abordagem do aperfeiçoamento das duas leis, tem por objectivo dar mais um passo, na garantia de liberdade de imprensa, promovendo um desenvolvimento saudável da comunicação social e consequentemente uma maior qualidade dos serviços prestados junto da população de Macau.
O director do GCS, Victor Chan, reiterou que o governo não tem nenhuma posição predefinida sobre a revisão e defende o princípio em que deve ser o próprio sector o responsável pela eventual criação de um organismo regulador da profissão e respectivos poderes, forma de funcionamento e credenciação. Ao intervir, o director do GCS, afirmou que a discussão da revisão das duas leis, ainda numa fase inicial, não deverá ser limitada, tendo em conta que o sector terá tempo suficiente para apresentar e trocar opiniões. Segundo o mesmo, tudo está a ser feito atempadamente e irão ser criadas condições, para que estes possam apresentar as suas opiniões directamente ao Governo. Acrescentou ainda que será criada uma plataforma que permita aos profissionais, que têm opiniões diferentes, fazerem parte dos primeiros debates, dando assim oportunidade para serem entendidos todos os pontos de vistas e fundamentos apresentados. O mesmo disse ainda acreditar que, de acordo com a premissa que defende o valor da liberdade de expressão, o consenso mútuo acabará por ser alcançado através de uma abordagem conjunta. Em seguida, o presidente da comissão executiva, Leong Kam Chun, igualmente auditor, referiu a título de exemplo, que Macau, na área dos auditores e dos contabilistas, é um caso de sucesso na criação de um conselho e que os respectivos conselhos de imprensa poderão ter também um efeito positivo, elevando não só o nível e o estatuto dos profissionais bem como poderá proporcionar uma auto-disciplina do sector através da difusão de informações justas e objectivas. O mesmo responsável disse ainda que para além dos elementos do sector, outras individualidades da sociedade poderão integrar o eventual conselho, reunindo assim diferentes pontos de vistas na abordagem de assuntos de carácter local. Por outro lado, defende que actualmente faltam mecanismos que permitam apresentar e acompanhar queixas contra os órgãos de comunicação social (OCS), referindo que já foram registados danos contra a imagem de uma pessoa devido a informações incorrectas e razão pela qual considera importante destacar. Alguns dos presentes afirmaram ainda que o respectivo conselho poderá ainda apoiar os profissionais quando estiverem perante um caso de litígio. Outros profissionais presentes consideraram positivo o conselho vir a ser constituído por iniciativa própria do sector, mas salientaram que este poderá também vir a ser um dos aspectos negativos devido a permitir o envolvimento de questões pessoais, e por isso esperam apoio do governo como mediador. Victor Chan disse que o GCS, na qualidade de gabinete ao serviço da administração, tem obrigação de verificar a parte que se encontra desactualizada na lei ou ainda por concretizar ou até mesmo o não cumprimento da mesma. Após terminada a recolha de opiniões e quando forem reunidas as condições necessárias, o governo irá elaborar um documento de consulta para a proposta de lei e posteriormente continuará a auscultar o sector para ser debatido e alterado o documento até que seja alcançado um consenso, disse. Frisou também que a proposta terá que ser apresentada na Assembleia Legislativa (AL), a qual acredita irá certamente ser apreciada pelos deputados sob a garantia da liberdade de imprensa. Relativamente a alguma opinião que defenda a desistência do procedimento de revisão das leis ou mesmo o cancelamento da criação dos respectivos conselhos, Victor Chan explicou que mesmo que seja apenas a revogação da parte dos artigos referentes aos conselhos, está-se perante uma revisão que será posteriormente submetida à AL para apreciação. Por outro lado, mesmo que as actuais leis sejam mantidas sem sofrer qualquer alteração também é indispensável ter fortes fundamentos perante a AL e o público. Em resposta a uma questão levantada pelos jornalistas sobre a realização do inquérito deliberativo, antes das visitas aos OCS e a informação equilibrada fornecida aos participantes, Victor Chan, destacou a importância do inquérito como uma das formas de obtenção de opiniões junto da sociedade, o que, segundo o mesmo, permite aos profissionais conhecerem melhor o público alvo, já que de um modo geral o inquérito carece de mais tempo para concluir o respectivo relatório, não pondo em causa o trabalho que se está a ser feito pelas autoridades. Quanto à informação equilibrada utilizada no inquérito, esta foi elaborada com rigor pela entidade académica e foi apreciada pelo conselho de assessoria, acrescentou. Foram ainda abordados os novos meios de comunicação social, nomeadamente a Internet, onde Victor Chan destacou a necessidade referir este tema por forma a poder integrar os mesmos na rede de serviços fornecidos pelo Governo, excluindo as redes sociais e os fóruns de debate uma vez que não são considerados órgãos de comunicação social. No encontro, da TDM, estiveram presentes os membros da comissão executiva, Frederico Alexandre do Rosário e Lai Iek Hou, a directora de Informação e Programas dos canais chineses, Lorman Lo, o chefe de Redacção do canal chinês Wong Wai Tun e entre mais de dez jornalistas o chefe de redacção do canal chinês da rádio, U Kin Tong. A subdirectora do GCS, Isabel Ho e o chefe do Departamento de Informação, Louie Wong, estiveram igualmente presentes.
