Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, partiu, esta manhã (20 de Dezembro), para Pequim em missão oficial, onde vai apresentar aos dirigentes do país o balanço dos trabalhos do corrente ano e as linhas de acção governativa para o ano de 2013. Antes da partida, Chui Sai On falou à comunicação social sobre a deslocação à capital, durante a qual vai focar a atenção na questão da participação de Macau na cooperação regional, durante os últimos tempos, e na execução do Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau, essencialmente, nos trabalhos de exploração conjunta da Ilha da Montanha em Zhuhai e da zona de Nansha em Cantão. Instado a comentar o caso das sepulturas e a situação das pessoas alegadamente envolvidas, o Chefe do Executivo disse que foi através da comunicação social e reportagens das declarações do procurador do Ministério Público em ocasiões públicas, que tomou conhecimento sobre processos no âmbito do caso das sepulturas. Chui Sai On reiterou que foi o Comissariado Contra a Corrupção que deu início a uma investigação independente deste caso, cujo relatório, já publicado, tinha um conteúdo e conclusão bem explícitos. O mesmo responsável adiantou que, conforme as notícias, o caso envolve ainda a instrução. Frisou que o funcionamento do sistema judiciário tem de seguir a Lei, os trâmites e prazos legais claramente definidos. Como autoridades administrativas é preciso respeitar os princípios da independência judicial e do segredo de justiça, entre os quais a confidencialidade das pessoas alegadamente envolvidas e do caso em si. Referiu que, só depois de concluída a fase de instrução, é que as autoridades administrativas poderão acompanhar o caso consoante os respectivos resultados, sublinhando que, por agora, é impossível falar sobre o próximo passo. Considerou que, muitas vezes, na sequência dos procedimentos processuais, o caso vai se tornando público, mas nesta altura é necessário defender o princípio da confidencialidade. Chui Sai On recordou que qualquer processo judicial termina com uma sentença do tribunal, no entanto, as pessoas envolvidas têm o direito ao recurso. E só depois de concluídos todos os procedimentos, as autoridades administrativas vão tomar medidas conforme a sentença do tribunal, tal como em situações anteriores, acrescentou. Relativamente à questão de processo disciplinar, o Chefe do Executivo esclareceu que, após a fase de instrução, caso as autoridades administrativas pretendam instaurar processo disciplinar, este poderá ser realizado ao mesmo tempo que o processo judicial decorre. Chui Sai On voltou a frisar que, sob o grande princípio de independência judicial e segredo de justiça, o Executivo não pode nem deve participar nem interferir, incluindo influências por meio de comentários, de forma a garantir que o sistema judiciário seja justo e correcto.
