2. Construção do centro mundial de turismo e lazer e promoção da diversificação adequada da economia
O posicionamento do centro mundial de turismo e lazer corresponde ao desenvolvimento diversificado e sustentável de Macau, pelo que temos de agarrar bem as oportunidades que nos são oferecidas e elevar a capacidade global de Macau, a fim de criar uma base firme para o seu futuro desenvolvimento.
(1) Implementação do grande plano de desenvolvimento e intensificação da capacidade global
Observando a tendência do desenvolvimento económico, quer local, quer externo, estamos cautelosamente optimistas quanto à economia geral de Macau no próximo ano, prevendo-se um crescimento positivo. Para fazer face à conjuntura financeira internacional e ao impacto resultante da 3.ª Flexibilização Quantitativa dos Estados Unidos da América, o Governo da RAEM continuará a adoptar medidas positivas e eficazes para prevenção dos riscos financeiros e, em simultâneo, continuará a preparar-se para flutuações no fluxo de capital e para o risco do sobreaquecimento do mercado imobiliário, bem como para assegurar o desenvolvimento de indústrias competitivas, no sentido de manter o crescimento estável da economia. Iremos, também, supervisionar de perto o nível da segurança e liquidez dos activos das reservas patrimoniais, acompanhar a evolução da conjuntura financeira internacional e promover a diversificação das carteiras de investimento com vista a aumentar a taxa de rentabilidade. Para além disso, iremos estudar e aperfeiçoar a "Lei de Enquadramento Orçamental" em vigor e iniciar o respectivo processo de revisão, de forma a que os orçamentos financeiros da RAEM tenham uma base jurídica que permita uma execução mais segura, regulamentada e que corresponda à realidade, reforçando desta maneira a sua regulamentação e supervisão. O Governo não só continuará a monitorizar e a ajustar o ritmo do desenvolvimento do sector do jogo, como também a prestar apoio ao desenvolvimento das indústrias associadas ao sector do turismo integrado, nomeadamente ao impulsionamento do desenvolvimento das indústrias não relacionadas com o jogo, à elevação da sua capacidade de recepção e dos seus serviços, à optimização das instalações e serviços complementares, e, ainda, pretendemos incentivar as operadoras do jogo a assumirem as suas responsabilidades sociais, promovendo assim um jogo responsável e o desenvolvimento saudável do sector.
No próximo ano, o Governo irá consolidar as actuais fontes de turistas e explorar potenciais novos mercados, desenvolvendo itinerários turísticos multi-destinos, com vista a diversificar os produtos turísticos. Irá enriquecer o turismo cultural, explorar e promover mais elementos turísticos com características locais, no sentido de proporcionar mais instalações de lazer e criar um ambiente agradável para se viver.
Iremos envidar esforços para assegurar o desenvolvimento das indústrias que necessitem de apoios, nomeadamente as indústrias de restauração, de convenções e exposições, da medicina tradicional chinesa e as indústrias culturais e criativas. A indústria de convenções e exposições, tem vindo a registar um desenvolvimento contínuo e estável, e já se tornou numa indústria emergente que tem vindo a contribuir para o crescimento económico de Macau e que promove, em simultâneo, o desenvolvimento global dos sectores correlacionados. O Governo irá continuar a apoiar a formação dos profissionais para o sector de convenções e exposições e a cooperar com as associações do sector, tais como a Associação Internacional de Convenções e Exposições, na realização de acções de formação no domínio da organização de convenções internacionais. Por outro lado, tendo como objectivo acelerar o desenvolvimento deste sector, no próximo ano entrará em funcionamento o Fundo das indústrias culturais e criativas. O Governo da RAEM tem implementado várias medidas de apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, designadamente no que se refere ao melhoramento das condições de exploração comercial e o apoio dado na área financeira e de recursos humanos. Simultaneamente, e com base na experiência acumulada na realização da Semana Dinâmica de Macau, iremos dar continuidade ao estabelecimento de plataformas com vista a promover os produtos de Macau no mercado do Interior da China. No âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, iremos criar um plano de empréstimos sem juros para apoiar financeiramente os jovens empreendedores locais sem recursos a criarem os seus próprios negócios. Propomo-nos estabelecer o limite máximo do montante da verba de apoio em 300.000 patacas e um prazo máximo de 8 anos para amortização do empréstimo.
O Governo da RAEM, no âmbito do mercado de trabalho, empenhar-se-á em assegurar os direitos e interesses dos residentes de Macau e em combater rigorosamente o trabalho ilegal. Iremos lançar estudos relativos à revisão da "Lei das relações do trabalho" e à questão do seguro de acidentes de trabalho, assim como iremos promover o processo legislativo do "Regime do trabalho a tempo parcial". Actualmente, o Conselho Permanente de Concertação Social encontra-se a realizar estudos para promover o consenso entre empregadores e empregados no que se refere à fixação do salário mínimo para os trabalhadores dos serviços de limpeza e de segurança, do sector de administração de propriedades. Ao mesmo tempo, reforçaremos o trabalho de fiscalização e de controlo dos trabalhadores não residentes, e incentivaremos as empresas a promoverem a progressão na carreira dos trabalhadores residentes. Em cooperação com as empresas de grande dimensão, iremos estimular a realização de um plano de aperfeiçoamento e de formação profissional destinado aos seus trabalhadores que ocupam cargos da camada base e que recebem um salário relativamente baixo, de modo a elevar a respectiva capacidade profissional, de forma a permitir-lhes o acesso a um rendimento mais razoável e a promoção a cargos superiores.
A criação de regimes de qualificação profissional é essencial para formar profissionais, aprofundar a exploração do mercado de recursos humanos e preparar quadros profissionais necessários ao desenvolvimento sustentável da RAEM. Continuaremos a promover a criação de regimes de qualificação profissional de diversos sectores, designadamente os do pessoal das áreas da acção social, da construção civil e da saúde.
(2) Complementaridade das vantagens regionais e promoção de um desenvolvimento conjunto No ano passado, o Governo da RAEM promoveu, activamente, a integração económica regional, intensificando a cooperação com o Interior da China e com as regiões adjacentes, e conseguiu a complementaridade e ganhos mútuos entre Macau, o Interior da China e os países de língua portuguesa, o que contribuiu para o desenvolvimento económico da RAEM e para a elevação do nível dos serviços comerciais prestados, promovendo-se, assim, de uma forma ordenada a diversificação adequada da economia.
Na sequência da implementação do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, e com a cooperação mútua que se estabeleceu, a economia, a sociedade e a população das duas regiões alcançaram novos êxitos. A participação na exploração das duas zonas - Ilha de Hengqin e Nansha - permitiu-nos aperfeiçoar a estrutura, optimizar o planeamento e adquirir experiência e construir, assim, uma base sólida para a obtenção de melhores resultados de cooperação para a fase seguinte.
Nos últimos 4 anos, afectámos 5.500 milhões de patacas na reconstrução da Província de Sichuan. Os 105 projectos de construção civil e o projecto de aquisição de equipamentos destinados à recuperação de pessoas portadoras de deficiência serão concluídos até finais do corrente ano, sendo posteriormente submetidos a vistoria e auditoria. O apoio dado por Macau na reconstrução de Sichuan demonstra a boa tradição da população de Macau – amar a Pátria.
Com o estabelecimento e entrada em funcionamento da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, reforçou-se a promoção do intercâmbio e da cooperação a nível educativo, cultural e turístico entre os dois territórios, tendo igualmente sido reforçados os serviços prestados à população de Macau em Taiwan.
No futuro, e no que se refere ao processo de cooperação regional, iremos, por um lado, reforçar o desempenho das nossas funções e consolidar as nossas próprias vantagens através da promoção do desenvolvimento comum da região e, por outro lado, tendo em conta as necessidades e as capacidades da RAEM, iremos envidar mais esforços na promoção da cooperação regional e na optimização constante das infra-estruturas, de modo a acompanhar o ritmo de desenvolvimento de Macau e a responder às necessidades reais dos residentes.
No próximo ano, em articulação com a implementação do 12.º Plano Quinquenal do País e a concretização das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, iremos adoptar uma atitude mais pragmática e perspectivada para o futuro, participando activamente na cooperação regional e promovendo o desenvolvimento coordenado como centro mundial de turismo e lazer e plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, empenhando-nos no melhoramento das condições de vida da população e na procura da complementaridade de vantagens na região.
Com a implementação do Suplemento IX ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau, iremos reforçar o apoio às empresas locais, de modo a permitir que estas retirem proveito das oportunidades resultantes da liberalização do comércio de serviços, alargando o mercado e elevando o seu estatuto.
Para além de aprofundar a implementação do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau e de envidar mais esforços na participação da exploração na Ilha de Hengqin, o Governo pretende concluir, no início do próximo ano, a elaboração do plano director de construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, iniciar os trabalhos preparatórios de edificação das principais construções no Parque e promover a definição de outros projectos para o mesmo. Pretendemos, ainda, apoiar e incentivar a realização e o desenvolvimento, no Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, de projectos de investimento originários de Macau que se revelem viáveis, promovendo, assim, a participação activa das pequenas e médias empresas locais, concretizando a estratégia da diversificação adequada da economia. Tendo sido decididas, com a intervenção do Governo, algumas medidas especiais que permitem a operação e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas locais nos grandes projectos de investimento na Ilha de Hengqin, continuaremos a incentivar e a apoiar o seu estabelecimento naquela Ilha. A cooperação no âmbito da área de demonstração global do projecto-piloto do CEPA em Nansha constitui um veículo importante para a promoção da nossa participação na exploração de Nansha. Com a introdução do projecto de construção de um porto de cruzeiros em Nansha, com a promoção de viagens individuais em barcos de recreio e com o desenvolvimento das indústrias criativas e culturais, criaremos novos espaços para o desenvolvimento sustentável de Macau.
Iremos, em articulação com a concretização progressiva da nova via de acesso entre Macau e Guangdong, estudar a implementação de novas formas de passagem alfandegária, optimizando ao mesmo tempo as condições de vida da população e de exploração de negócios na zona norte de Macau, bem como iremos melhorar o ambiente do Canal dos Patos. Com a mudança das instalações do Mercado Abastecedor para a zona do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau no próximo ano, iremos alargar a dimensão do Mercado Abastecedor, optimizar o respectivo modelo de gestão e o mecanismo de fiscalização, assegurando o abastecimento de produtos frescos e de animais vivos.
Para elevar a eficiência da entrada e saída de mercadorias através das fronteiras, iremos introduzir novas modalidades que facilitem os serviços alfandegários sem papel. Iremos concretizar sistematicamente o planeamento do desenvolvimento regional e a construção das infra-estruturas para o transporte transfronteiriço, melhorando os resultados e a eficácia da cooperação regional nos âmbitos da educação, abastecimento de água e de electricidade, protecção ambiental e segurança alimentar.
O ano 2013 será um ano assinalável, com a realização do Fórum da Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e, por ocasião do seu 10.º aniversário, será realizada com solenidade a cimeira ministerial. Pretendemos, assim, aproveitar as nossas vantagens decorrentes dos estreitos laços estabelecidos com os países de língua portuguesa e os de língua latina para desenvolver formas de cooperação com Guangdong, Fukian e com a Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, bem como com outras regiões do Interior da China, no sentido de reforçar o papel de Macau como plataforma de serviços de cooperação económica e comercial.
Além disso, com base nos estreitos laços de cooperação existentes entre Macau e Hong Kong, iremos aproveitar os mecanismos existentes na Administração Pública e a ligação entre as duas comunidades cívicas, em prol do desenvolvimento comum das duas regiões.
