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AMCM participa no “Fórum Global sobre a Internacionalização do Renminbi – 2013”


Um representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) participou no "Fórum Global sobre a Internacionalização do Renminbi -2013", no dia 26 de Maio de 2013, em Xangai, tendo proferido uma apresentação subordinada a esse tema, retirando-se daquela o seguinte extracto:
No 12.o "Plano quinquenal da República Popular da China", formulado pelo Governo Central, definiu-se, expressamente, a estratégia a prosseguir em termos do "alargamento do uso transfronteiriço do RMB e a concretização gradual da conversão de activos em RMB". O fórum em apreço incidiu essencialmente na internacionalização do Renminbi (RMB), assunto este que tem sido objecto de uma grande atenção, quer no Continente da China quer nos mercados financeiros a nível internacional.
Após a erupção da crise financeira internacional, a conjuntura internacional na arena financeira foi marcada por uma mudança radical. Apesar de o mundo inteiro reconhecer que a reforma monetária da China se encaminha para a plena conversão, o forte fluxo de fundos é uma matéria que merece a maior atenção, na medida em que os países desenvolvidos adoptam, de modo contínuo, as denominadas Políticas Monetárias Quantitativas ("QE"). O representante da AMCM considerou que as questões sobre o levantamento das restrições cambiais e a conversão plena do RMB, bem como a concretização da internacionalização desta moeda, apesar de serem objectivos últimos da reforma monetária, devem ser concretizados, teoricamente, de forma gradual, no sentido de serem desenvolvidos, com base nos princípios da estabilidade, segurança e da solidez do sistema financeiro da China.
Macau, enquanto uma região administrativa especial do país, em que a sua economia apesar de ser de pequena dimensão, pode, no decurso do processo da internacionalização do RMB, contribuir para a "exteriorização" dessa moeda. Na realidade, Macau tem adoptado o sistema económico de mercado livre, sem restrições cambais, o mercado financeiro e as instituições financeiras gozam de plena liberdade na exploração das suas actividades, sendo livre o fluxo e a entrada e a saída de fundos, criando, assim, as características de um sistema e privilégios próprios.
Ao longo dos tempos, Macau tem fomentado um relevante papel de plataforma, no âmbito da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com base nas suas especiais condições geográficas e históricas. No 12.o "Plano Quinquenal da República Popular da China", o governo proclamou, definitivamente, a prestação de apoio a Macau para actuar como uma plataforma de prestação de serviços, no âmbito da cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, no sentido de estimular a diversificação apropriada da economia de Macau.
Na realidade, os bancos do Continente e de Portugal têm detido uma quota relativamente elevada no sector bancário de Macau, dos quais alguns bancos chineses constituídos em Macau celebraram acordos de cooperação com as instituições financeiras dos países de língua portuguesa. Em aproveitamento das específicas vantagens próprias, Macau está a liderar as instituições financeiras da região, "agarrando" as oportunidades do desenvolvimento dos países de língua portuguesa, no sentido de alargar o seu âmbito de exploração de actividades. Por conseguinte, é de considerar a viabilidade de, mediante a utilização da plataforma de Macau e, em cumprimento da estratégia perfilhada pelo país, sobre a "exteriorização", orientar as instituições e as empresas financeiras para investir nos países de língua portuguesa, no sentido de estimular as actividades multilaterais na área económica e comercial, bem como prestar serviços de assistência de diversa natureza, através do sistema financeiro de Macau.
Em Novembro de 2010, o então Primeiro-Ministro do Conselho do Estado, Dr. Wen Jiabao, quando se deslocou a Macau para participar na 3.a Conferência Ministerial do Fórum de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, por um lado, apresentou uma série de medidas políticas destinadas ao fomento do papel de plataforma de Macau, no âmbito de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa e, por outro, manifestou o seu desejo que Macau reforçasse o seu "papel nuclear" no estímulo da regularização das transacções em RMB no comércio entre a China e os países de língua portuguesa, no sentido de consagrar o papel de Macau como plataforma entre a China e esses países, no âmbito da cooperação económica e comercial.
Actualmente, Xangai é o centro de regularização das transacções em RMB do interior, enquanto que Hong Kong desempenha a função relevante de centro "offshore". Macau pode reforçar a sua cooperação com Xangai e Hong Kong e, em aproveitamento desta oportunidade da implementação regular pelo Continente da reforma financeira, no sentido de harmonizar com as necessidades estatais, fomentando, especificamente, assim, o seu papel de plataforma de cooperação regional para as matérias económica e comercial e criando o ambiente de apoio mais adequado, tanto para o desenvolvimento do comércio do país e para o desenvolvimento geral económico, como também para a reforma financeira e para as iniciativas inovadoras, o que viabiliza o estímulo ao processo de internacionalização do RMB, numa circunstância interactiva favorável. O discurso, na sua íntegra, pode ser consultado através do seguinte "website": http://www.amcm.gov.mo/cms_upload/general/press_release/20130526_Speech_Portuguese.pdf