O Comissariado da Auditoria propõe no relatório de auditoria do "Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros" várias recomendações com que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego concordam, especialmente o exame, de outro ângulo de visão, do mecanismo de fiscalização em vigor que nos ofereceu inspiração. A DSAT irá prestar de forma activa a devida colaboração e continuar a acompanhar e beneficiar o respectivo mecanismo em observância às recomendações do relatório de auditoria, elevando de forma ininterrupta a qualidade dos serviços dos autocarros para facilitar a deslocação da população. Com o vertiginoso desenvolvimento urbano que se tem registado nos últimos anos em Macau, os serviços dos autocarros públicos devem também acompanhar os passos do tempo. Para além de satisfazer as deslocações da população residente, é necessário levar em conta a variação e procura da população flutuante. Tendo isto em vista, o Governo empenha-se em elevar o nível dos serviços de transportes públicos, mediante o conceito da "primazia dos transportes públicos" para elevar o nível dos serviços dos autocarros, e o novo modelo do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros através da aquisição de serviços para prestar à população os serviços de autocarros públicos. Os novos serviços de autocarros têm como objectivo geral as valorizações "quantitativa"e "qualitativa". Considerando que o novo modelo de serviços dos autocarros é uma iniciativa pioneira na história do Governo da RAEM e no desenvolvimento dos transportes públicos deste Território, ao elaborar o processo de concurso, a DSAT previu que o processamento das tarifas em numerário, pagamento do preço da prestação de serviços e controlo dos serviços de autocarros são as vertentes que deviam ter maior atenção. Por isso, na concepção do novo modelo, fez constar no caderno de encargos o mecanismo de fiscalização, a elaboração dos procedimentos, a criação do sistema de controlo por meios tecnológicos e emissão de "orientações do processamento das tarifas recebidas dos autocarros públicos" às companhias de autocarros, com vista a aumentar a eficácia e profundidade do controlo. A DSAT identifica-se com as opiniões e recomendações constantes do relatório de auditoria, e irá beneficiar de forma activa o respectivo mecanismo em articulação com os trabalhos. No que respeita à fiscalização dos serviços de autocarros, ambas a inspecção nas paragens e a verificação de documentos são importantes. As medidas de fiscalização compreendem o recurso à tecnologia de radiofrequência, inspecção das paragens de autocarros e ambiente dos habitáculos dos veículos pelos trabalhadores e exigir às companhias de autocarros que facultem as informações declaradas para verificação cruzada, no sentido de controlar de forma compreensiva a situação real das partidas dos autocarros, com vista a examinar a qualidade da generalidade dos serviços. O processo de liquidação do preço da prestação de serviços integra a verificação dos serviços de autocarros do dia-a-dia, inspecção aleatória "in loco" e reverificação da frequência dos serviços. Para os serviços de autocarros em que existem anomalias não será efectuado o pagamento, com vista a garantir o uso racional dos recursos financeiros. No que se refere ao controlo das tarifas em numerário, para além do controlo a nível interno das companhias de autocarros, a DSAT faz também isto através da videovigilância, fiscalização "in loco" e verificação dos dados, rastreando sob todas as vertentes os casos com anomalias, para garantir a exactidão das receitas das tarifas em numerário. Face às alterações das condições sociais e actualização do processo de operação prática, todos os segmentos de controlo devem ser também consolidados oportunamente. A título de exemplo, na vertente do ajustamento dos serviços de autocarros, a situação dos períodos de deslocação terá sido afectada pelo aumento da população e dinamismo das actividades comerciais e industriais, fazendo com que a procura da utilização de veículos durante os períodos de ponta e fora de ponta se tornasse confusa. Para tal, a DSAT deve rever, de forma contínua, os serviços de autocarros, conforme o previsto na parte das características das carreiras do caderno de encargos, optimizando a rede de carreiras de autocarros e a frequência dos serviços, consoante as condições locais e a natureza. Por outro lado, a DSAT está a introduzir um regime de listagem para consolidar a profundidade dos actuais trabalhos de auditoria interna, garantindo de melhor forma a exactidão do processo de liquidação. Com a elevação da função do sistema de fiscalização electrónica, é reforçado o segmento de análise da situação da utilização dos serviços de autocarros, nomeadamente a reverificação com ênfase dos serviços de autocarros com utilização registada demasiada baixa, com vista a assegurar o pagamento racional dos serviços prestados. Em paralelo, ordena também às companhias de autocarros o aperfeiçoamento da gestão dos relatórios dos serviços e cumprir rigorosamente o caderno de encargos e orientações de trabalho, submetendo as informações e prova de aumento provisório da frequência de serviços. Para as irregularidades, a DSAT irá agir em estrito cumprimento das estipulações. Além do mais, é consolidada a integridade da fiscalização, através da optimização do processo de controlo a nível interno, verificação cruzada dos dados e reverificação, incluindo o registo de carga e descarga da caixa colectora e das receitas, registo de receita de tarifas por meio electrónico e ficha de partida de veículos, com auxílio do registo de itinerários percorridos e lista de veículos em operação. De igual modo, é elevada a eficiência administrativa, mediante o aperfeiçoamento do registo de dados electrónicos e gestão de rastreabilidade, no intuito de reforçar a eficácia e profundidade de fiscalização. No que se refere aos veículos amigos do ambiente, para além de estimular as companhias de autocarros para que elevem os padrões técnicos dos autocarros em termos da protecção ambiental, introduzam a utilização de novas fontes de energia, incluindo autocarros a gás natural e autocarros eléctricos, a DSAT empenha-se de forma contínua em aperfeiçoar a qualidade das emissões dos veículos, promovendo a utilização de veículos com baixo teor de carbono e redução de emissões com vista a criar uma esfera de vida "verde". O relatório de auditoria de resultados do "Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros" que ora se apresenta não só constitui uma fonte de inspiração importante como também uma motivação positiva para os trabalhos relativos à elevação dos serviços de autocarros. A DSAT irá continuar a optimizar e reforçar o controlo sobre os serviços dos autocarros, fazendo esforços para proporcionar à população serviços de melhor qualidade, com vista a construir uma cidade com transportes "verdes" agradável para as deslocações dos cidadãos e visitas dos turistas.
