Com o intuito de incentivar os cidadãos a prestarem atenção à sua saúde, reforçar a colaboração entre as entidades médicas públicas e privadas, promover a saúde familiar, elevar o nível de serviços médicos sociais e promover o desenvolvimento diversificado dos serviços médicos, vai implementar-se a partir do dia 01 de Maio o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde 2013, cujo valor comparticipado para os residentes permanentes de Macau é de 600 patacas, mantendo-se o montante de cada vale de saúde no valor nominal de 50 patacas, ou seja cada beneficiário obtém no total 12 vales de saúde, imprimidos em três folhas de anti-falsificação, com a dimensão de A4, mantendo-se inalterado o levantamento por impressão, a utilização, as formas de transferência e respectivos regulamentos e limitações. Os utilizadores têm de ser residentes permanentes de Macau, sendo o prazo de utilização dos vales até 31 de Agosto do próximo ano e beneficiando o programa uma população de cerca de 650.000 pessoas. A monitorização produz efeitos, verifica-se uma descida significativa do número de queixas e a quantidade de recepção de vales de saúde em diversos serviços é igualável Os Serviços de Saúde têm sancionado de forma rigorosa os actos de obtenção ilícita de lucro através dos vales de saúde e têm reforçado continuadamente as visitas fiscalizadoras. Desde 2009 até ao primeiro trimestre do corrente ano, 25 unidades foram eliminadas da lista de adesão por infracção confirmada, das quais 21 eram de médicos de medicina tradicional chinesa, 2 de médicos de medicina ocidental e 2 de policlínicas. Por optimização contínua do mecanismo de monitorização cuidadosa, o número de queixas apresentadas pelos residentes desceu de 134 no primeiro ano para 20 no ano de 2012. Relativamente ao número de queixas contra as unidades privadas de saúde, este desceu de 98 no ano de 2009 para 14 no ano de 2012. Com o intuito de desenvolver a eficácia prevista nos vales de saúde, os serviços competentes aplicam sanções rigorosas às unidades privadas de saúde, para além de procederem à suspensão da liquidação das contas dos vales de saúde infractores e pedirem a responsabilidade judicial dos infractores ao Ministério Público. A par disso, desde o primeiro ano de implementação do Programa, em 2009, até ao presente, registou-se uma impressão e utilização dos vales de saúde de 90%, dos quais 80% foram usados pelos próprios residentes na conservação da saúde e terapia de doenças ligeiras, sendo que metade das crianças com idade inferior a 10 anos recorreram a cuidados de medicina ocidental. Relativamente aos outros grupos etários, a taxa de opção pela medicina ocidental e policlínicas foi semelhante à da medicina tradicional chinesa, e foi na ordem dos 30%. Em comparação com a fase inicial de implementação do programa, em que cerca de metade dos residentes optaram pela medicina tradicional chinesa, nos três anos subsequentes, a quantidade utilizada de vales de saúde sofreu uma tendência equilibrada em diversos serviços. Estes dados evidenciam que o mecanismo de monitorização eficaz permite que os vales de saúde contribuam para uma formação e uma intensificação dos conceitos de protecção de saúde para os residentes e promoção da aplicação positiva e adequada de recursos comunitários. Implementação atempada dos novos vales de saúde e organização de medidas facilitadoras durante o período de sobreposição A implementação do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde tem sido desenvolvida com sucesso, e até Fevereiro do corrente ano, cerca de 1.259 médicos aderiram ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde do ano 2012, sendo a taxa de participação de 80%. Por outro lado, mais de 450000 residentes imprimiram os vales de saúde de 2012, e o número de vales utilizados é superior a 2500000, número similar ao do ano transacto. Os vales de saúde de 2013 que vão ser implementados nesta fase podem satisfazer a procura dos residentes, deste modo, os Serviços de Saúde vão instalar nos 21 postos de impressão de vales de saúde as respectivas impressoras de 2013. As impressoras dos vales de saúde de 2012 vão manter-se nos lugares com maior fluxo de pessoas até 31 de Agosto de 2013, nomeadamente, átrio da chegada do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, átrio do rés-do-chão do Edifício China Plaza, Centro de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, átrio de Chegada do Terminal Marítimo Hong Kong / Macau e ainda Centro de Saúde de Tap Seac, Centro de Saúde de Fai Chi Kei, Centro de Saúde da Areia Preta e Centro de Saúde da Taipa. A partir de hoje são admitidas as inscrições do sector de actividade A partir de hoje, são admitidas inscrições do sector de actividade no Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde 2013, não sendo admitidas as unidades privadas de saúde que são subsidiadas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (ou seja os médicos de medicina ocidental, médicos de medicina tradicional chinesa, médicos dentistas, terapeutas e estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde inscritos nos Serviços de Saúde). As unidades privadas de saúde após obterem autorização ao pedido, podem aceitar os vales de saúde de 2013 utilizados pelos residentes. O pedido de adesão pode ser levantado pessoalmente no Centro de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde dos Serviços de Saúde sito na Alameda Dr. Carlos Assumpção no. 335 a 341, Edificio Hotline 6º andar, Macau, com o no. de telefone de consulta no. 85976220. Não efectuar a liquidação ou a devolução do montante pela utilização ilícita dos vales de saúde De acordo com a experiência do passado, o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para o ano de 2013 estipula que caso as unidades privadas de saúde não cumpram as disposições estabelecidas, nomeadamente, a verificação dos dados contidos no Bilhete de Identidade do utilizador dos vales de saúde com os dados contidos nos vales de saúde, que causem situações de infracção na transferência de vales de saúde ou na sua utilização (por exemplo, o utilizador é não residente permanente de Macau), então não haverá lugar à liquidação dos respectivos vales de saúde e as unidades privadas de saúde devem proceder à devolução do montante já liquidado. Os vales de saúde comparticipam nas despesas médicas dos residentes e apoiam a exploração das unidades privadas de saúde, sendo os vales de saúde aplicáveis apenas ao pagamento das despesas de serviços médicos. Os Serviços de Saúde vão intensificar as inspecções inesperadas no período pico de utilização de vales de saúde, no sentido de impedir as irregularidades por ignorarem os interesses sociais. Para os detalhes do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para o novo ano, pode navegar no website: www.vs.gov.mo, ou recorrer ao telefone n.º 2822 5050 para efeitos de consulta.
