Com a entrada em vigor da Lei de Segurança Alimentar, a 20 de Outubro, também o Centro de Segurança Alimentar do IACM entrará, no mesmo dia, em funcionamento. Com vista a acompanhar a aplicação desta Lei e responder ao futuro desenvolvimento dos trabalhos na área da segurança alimentar, a Divisão de Formação e Documentação tem vindo a organizar, ao longo do tempo, cursos de formação sobre o diploma da Lei de Segurança Alimentar e outros que explanaram a teoria, subjacente à gestão da segurança alimentar, cargos funcionais do Centro de Segurança Alimentar, prática dos procedimentos sancionatórios administrativos, técnicas de execução da Lei, etc. O objectivo presente foi aprofundar os conhecimentos do pessoal a respeito da legislação atinente à área da segurança alimentar, aumentar o domínio dos procedimentos de aplicação e do mecanismo de tratamento da Lei, beneficiando, assim, o futuro desenvolvimento dos trabalhos do Centro de Segurança Alimentar. Cabe ao IACM, no exercício das competências a si cometidas, no quadro da segurança alimentar: investigar e tratar das queixas apresentadas, recolher informações, avaliar o grau dos riscos que eventuar incidentes possam causar ao público, divulgar informações e emitir, quando necessário, os devidos alertas. Para acompanhar as necessidades dos trabalhos desta área, a Divisão de Formação e Documentação organizou quatro cursos de formação específicos, destinados aos trabalhadores da linha da frente, nomeadamente, o "Workshop para esclarecimento e aplicação do Decreto-Lei n.º 45/86/M e da Lei n.º 6/96/M", "Curso de teoria básica e prática da segurança alimentar", "Curso prático dos procedimentos sancionatórios administrativos" e "Curso de formação da técnica de atendimento para chefias da área de segurança alimentar". Estes cursos compreenderam a teoria básica da segurança alimentar, amostragem aleatória dos alimentos, regulamento para aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia, procedimentos de autuação, assim como os princípios dos procedimentos administrativos sancionatórios, características e etapas dos procedimentos e sua operação prática. Abrangeram, ainda, o tratamento de conflitos por parte das chefias no exercício das suas funções e a técnica de resolução de crises, com vista a reforçar o nível profissional do pessoal nas diversas áreas, para enfrentar os desafios subjacentes ao futuro trabalho do Centro de Segurança Alimentar. Além disso, de modo a permitir ao pessoal de todas as subunidades do IACM um melhor conhecimento da função e funcionamento do Centro de Segurança Alimentar e, ao mesmo tempo, promover uma comunicação e intercâmbio mais estreitos entre as subunidades, a Divisão de Formação e Documentação do IACM realizou, destinadas a todo o pessoal, duas "Sessões de Apresentação sobre a Função do Centro de Segurança Alimentar", no decorrer das quais explicou a competência, gestão e forma de funcionamento específico do Centro, bem como a situação de divisão de responsabilidades com outros serviços governamentais. O Laboratório do IACM vê também acrescidas as suas funções, já que terá, a par dos trabalhos de testes e supervisão da qualidade de água potável ou para outro uso, de apoiar ainda o IACM a executar os testes de segurança alimentar e de proceder a estudos laboratoriais. Em linha com estas novas funções adicionadas, o Laboratório aumentou também, de forma activa, a competência profissional do respectivo pessoal, participou nos cursos de aperfeiçoamento realizados por entidades de várias regiões e, com a assistência e colaboração da Divisão de Formação e Documentação do IACM, enviou ainda pessoal responsável pela realização de testes químicos a alimentos ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, não só para aprendizagem e intercâmbio, como para elevar também o nível das técnicas que os testes a alimentos exigem. Tendo sempre presente a necessidade de melhorar a qualidade dos trabalhos do Centro de Segurança Alimentar, o IACM irá continuar a lançar, segundo as necessidades de trabalho do pessoal de diversos domínios, itens de formação de aprofundamento e melhoramento de suas competências profissionais, para, desta forma, melhorar continuamente os trabalhos do Centro de Segurança Alimentar, e assegurar, na prática, o seu funcionamento futuro.