Durante a investigação de um caso de corrupção no sector privado, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso suspeito de apresentação de dados falsos por um hotel local aquando da solicitação ao Governo da autorização para contratação de trabalhadores não residentes. Os dois arguidos, quadros superiores de gestão administrativa do hotel, terão praticado o crime de falsificação de documentos. Durante a investigação, um outro quadro superior de gestão administrativa terá cometido o crime de desobediência. O caso já foi encaminhado para os órgãos judiciais para o devido tratamento. Durante a investigação de um caso suspeito de exigência a trabalhadores não residentes de restituição parcial de salários por parte de um estabelecimento hoteleiro e de uma empresa de contratação de trabalhadores, o CCAC detectou que o referido hotel apresentou, várias vezes, ao Gabinete para os Recursos Humanos, pedidos de importação de trabalhadores não residentes para postos de trabalho de baixo salário, ou seja, empregado de atendimento aos clientes ou empregado de mesa, mas os serviços competentes não autorizaram o número total de trabalhadores solicitado. Por isso, o mesmo hotel resolveu formular pedidos de importação de trabalhadores não residentes para postos de trabalho de alto salário e aproveitar essas quotas para proceder posteriormente à contratação de trabalhadores não residentes de baixo salário. Devido à diferença nos salários entre as quotas não autorizadas para trabalhadores de baixo salário e as quotas autorizadas para trabalhadores de alto salário, o referido hotel decidiu depositar, nos termos da lei, o montante estipulado no contrato de trabalho dos trabalhadores de alto salário nas contas bancárias dos trabalhadores de baixo salário, e em conluio entre o mesmo hotel e uma empresa de contratação de trabalhadores, coagir os trabalhadores não residentes a restituir mensalmente o montante correspondente à diferença salarial, neste caso concreto, cada trabalhador era obrigado a devolver mensalmente uma diferença que variava entre algumas centenas de patacas e mais de cinco mil patacas. Após averiguações, verificou-se que no período compreendido entre 2011 e Abril do corrente ano, os dois altos quadros do hotel envolvidos no caso terão prestado, por oito vezes, informações falsas relativas às funções desempenhadas pelos trabalhadores não residentes e às remunerações por estes auferidas, aquando da formulação dos pedidos da sua importação e respectiva renovação junto do Gabinete para os Recursos Humanos, com o objectivo de obter, por meios fraudulentos, a autorização do Governo para a contratação e a manutenção do número de trabalhadores não residentes de alto salário do hotel. Ademais, a fim de ocultar o acto ilícito relativo à contratação de trabalhadores não residentes de baixo salário abusando da autorização concedida para a contratação de trabalhadores não residentes de alto salário, os dois arguidos terão exagerado os valores declarados à Direcção dos Serviços de Finanças em relação ao salário total pago aos trabalhadores não residentes em cada ano, nomeadamente no que se refere aos exercícios de 2010 a 2012. Pela alegada prática daqueles actos, os dois indivíduos atrás referidos terão incorrido no crime de falsificação de documento. No decorrer da investigação, um outro quadro superior da direcção do hotel em causa tomou uma atitude pouco colaborante com o CCAC, nomeadamente evitando dolosamente de ser contactado pelo CCAC e não comparecendo, por várias vezes, no CCAC para a prestação de declarações sem qualquer justificação, obstruindo a investigação do CCAC, acto pelo qual terá incorrido no crime de desobediência. Nos termos do Código Penal, o crime de falsificação de documento pode ser punido com prisão até três anos, enquanto o crime de desobediência pode ser punido com prisão até um ano. O caso foi encaminhado para as autoridades judiciárias.
