Na sequência da acção realizada no passado dia 23 de Julho de demolição duma construção clandestina localizada no terraço do Edifício Hellene Garden, veio o Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação de Obras Ilegais, adiante simplesmente designado por grupo de trabalho, realizar novamente hoje (dia 29 de Julho) uma acção interdepartamental para demolição duma outra construção clandestina em renovação localizada no terraço de um outro bloco, situado na mesma zona. A Administração veio ao longo dos últimos anos através da realização de várias acções de sensibilização e mediante a criação de diversas medidas auxiliar os donos das obras ilegais a procederem por iniciativa própria a sua demolição, contudo verificou-se ainda haver quem tenha menosprezado a legislação e procedido a renovação da obra ilegal numa tentativa de desnortear a Administração, de modo a continuar para uso próprio o espaço comum do edifício, afectando gravemente a segurança do edifício, comportamento egoísta este que lesou o interesse dos demais moradores. A Administração reitera que nunca baixará os braços no combate contra as obras ilegais e que irá proceder à sua demolição conforme a sua ordem de prioridade, pelo que apela aos cidadãos para tratamento com a maior brevidade possível da antiga obra ilegal. Aumento progressivo no número de casos de demolição por iniciativa própria das obras ilegais pelos seus donos A Administração veio ao longo dos últimos anos reforçar as acções de combate contra as obras ilegais e criar progressivamente várias medidas para o efeito, no sentido de auxiliar os cidadãos a procederem por iniciativa própria a demolição das obras ilegais. E na sequência de se ter lançado no corrente ano as Instruções para as Instalações de Segurança e Prevenção de Furtos nos Edifícios, o Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais e as Instruções para a Demolição das Obras Ilegais, verificou-se ultimamente um progressivo aumento no número de pedidos de autorização para a demolição por iniciativa própria da obra ilegal. Apesar disso, houve ainda cidadãos que pensaram poder fugir dos olhos da lei procedendo a renovação da antigas obras ilegais, numa tentativa de desnortear a Administração, continuando assim utilizar o espaço comum para uso próprio, o que veio lesar os interesses dos demais condóminos. Na presente acção, veio o grupo de trabalho proceder a demolição de uma construção clandestina localizada na parte comum do terraço do Lot 1 do Bloco 3 do Edifício Hellene Garden. Na sequência das queixas recebidas no ano passado pela DSSOPT da realização da obra de renovação duma construção clandestina de betão e parede de alvenaria e tijolo localizada no terraço. Os fiscais da DSSOPT averiguaram a existência desta obra, traduzido num comportamento egoísta em que a construção clandestina ocupou cerca de 2/3 do terraço para uso próprio, que não só afectou o piso de refúgio e impediu também o caminho de evacuação dos moradores, bem como veio significativamente reduzir o espaço comum do terraço para os demais condóminos realizarem actividades de lazer. Os fiscais da DSSOPT verificaram ainda que procurou-se ainda executar na varanda desta fracção habitacional uma marquise com caixilho de alumínio e parede de alvenaria e tijolo, tendo assim a obra ilegal e a construção clandestina localizada no terraço violado as disposições estatuídas no Regulamento de Segurança Contra Incêndio (RSCI), afectando o combate contra incêndio e pondo em causa a segurança pública. Renovação da construção clandestina localizada no terraço numa tentativa de desnortear a Administração A DSSOPT veio de imediato emitir a ordem de embargo e publicar o edital para notificar os interessados sobre a instrução do processo, no sentido de ordenar a suspensão da obra, contudo o infractor não suspendeu a execução da obra, pelo que esta Direcção de Serviços veio emitir um edital para notificar os interessados sobre a decisão final da Administração, contudo, os interessados ficaram menosprezados a legislação. Nesta óptica, veio a DSSOPT ultimamente tentar 3 vezes notificar os infractores quanto a decisão da Administração, contudo foi este menosprezado pelo infractor, até que 3 dias antes da acção deslocou-se à DSSOPT para consultar o assunto. Os representantes da DSSOPT comunicaram-lhe claramente que será em breve realizado a acção de demolição da respectiva obra ilegal. O grupo de trabalho veio hoje proceder a demolição da construção clandestina, que segundo as estimativas poderá estar concluída dentro de 10 dias. A Administração reitera que é da responsabilidade do infractor a reposição da parte comum danificada e efectuar à DSSOPT o pedido dentro do prazo de 30 dias, caso contrário ficará ao seu encargo todas as responsabilidades legais resultantes da danificação do edifício que conduziram a infiltração de água. A par disso, deve ainda o infractor contratar com a maior brevidade possível técnico inscrito na DSSOPT para a entrega do plano de reparação da parte estrutural danificada, pelo que a obra poderá apenas ter início após a aprovação do projecto. A DSSOPT virá exigir aos interessados, incluindo condóminos, empreiteiro e mão-de-obra, a assumpção das responsabilidades legais emergentes e ao infractor o pagamento das despesas da demolição da obra ilegal. Acompanhamento progressivo do caso ainda não resolvido A Administração frisa que nunca baixará os braços no combate contra as obras ilegais e tratar a questão conforme a sua ordem de prioridade, em que todas as novas obras ou renovação, que constituam perigo à segurança da estrutura do edifício, cuja própria estrutura obra ilegal seja um perigo, que originem o entupimento do esgoto ou infiltração de água, que afectem as condições higio-sanitárias públicas e que ponham em causa a segurança contra incêndio serão primeiramente tratadas, não sendo assim tratadas conforme o tipo de obra ilegal, tipo de edifício e zona onde se encontra localizado. Desde a criação do grupo de trabalho em 2010 até princípios de Julho do corrente ano, foram demolidos mais de 400 obras ilegais, sendo cerca de 90% de demolição por iniciativa própria de obras ilegais, número este que tende a aumentar. A Administração irá prosseguir o acompanhamento dos casos ainda não tratados, pelo que apela aos cidadãos para nunca desrespeitarem a legislação. Na sequência da Administração ter lançado no ano passado as Instruções para as Instalações de Segurança e Prevenção de Furtos nos Edifícios para o cumprimento dos cidadãos, de modo a reduzir o aparecimento de obras ilegais, em harmonia com as medidas de demolição das obras ilegais por iniciativa própria dos cidadãos, foi ainda lançado no 1.º trimestre do corrente ano pela Administração o Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais e as Instruções para a Demolição das Obras Ilegais, consistindo o primeiro na atribuição de apoio financeiro de prestação única ao dono da obra ilegal para a sua demolição por iniciativa própria no valor máximo de MOP $10.000,00, pedido este que deve ser feito antes da emissão do edital para notificação da decisão final da Administração, e o último se traduz na criação de claras instruções sobre os procedimentos administrativos para demolição de obras ilegais, de modo a permitir aos cidadãos mais facilmente efectuar o respectivo pedido. A Administração apela aos cidadãos para não ocuparem o espaço público e para procederem por iniciativa própria a demolição das obras ilegais anteriormente realizadas do passado, no sentido de melhorar a relação com a vizinhança e eliminar o potencial perigo causado à segurança pública e condições higio-sanitárias.
