Recentemente, houve cidadão que informou à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) que, houve pessoas que fingiram ser funcionários da DSPA e entraram na sua casa para vender produtos; houve, ainda, notícia de existir pessoas que alegavam conhecer funcionários da DSPA, e podem ser intermediários para ajudar a tratar das formalidades de candidatura ao Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE) e querendo cobrir comissão de serviço tentando tirar vantagens. Tendo recebido as queixas, a DSPA iniciou, de imediato, procedimento de acompanhamento e entregou de seguida, os respectivos casos para as autoridades de polícia criminal para investigação. A DSPA quer sublinhar que, o Conselho Administrativo e a Comissão de Apreciação do FPACE têm vindo a proceder à apreciação e aprovação dos casos de candidaturas observando, sempre com rigor, as disposições legais e finalidades previstas no FPACE, a DSPA nunca faz venda ao domicilio nem por quaisquer outros meios, produtos ou equipamentos de quaisquer marcas e espécies, muito menos recebe interesses para fazer quaisquer tipos de interferências sobre o procedimento ou resultado de apreciação e aprovação. Por isso, a DSPA faz apelo especial aos cidadãos a não acreditarem nos boatos, e devem contactar imediatamente com a DSPA se encontrarem vendas ilícitas ou suspeitas de infracções para que estes Serviços ponderem em transferir os tais tipos de casos às entidades competentes para devido acompanhamento. Ultimamente, a DSPA recebeu, respectivamente, informações de cidadãos a dizer que houve pessoas, alegando ser funcionários da DSPA, queriam vender à empresa deste cidadão equipamentos electrónicos com efeitos energéticos sem cobrar quaisquer custos, podendo, ainda, ajudar a sua empresa a fazer avaliação dos produtos; até houve pessoas que entraram em casa para vender equipamentos de caudal economizador de água e filtros de água. Além disso, a DSPA recebeu, ainda, informações de haver pessoas que dizem que conhecem bem funcionários da DSPA, e podem, por isso, ser intermediários nos contactos com esta entidade pública a fim de acelerar os procedimentos de apreciação e aprovação do FPACE, mas com a condição de cobrar comissão de serviços. Tendo recebido as queixas, a DSPA começou, de imediato, a proceder ao acompanhamento e entregou os respectivos casos para as autoridades de polícia criminal para tratamento. A DSPA entende que, o FPACE, desde a sua criação, tanto a DSPA, como os trabalhares do FPACE nunca promovem ou vendem aos cidadãos quaisquer produtos ou equipamentos de quaisquer marcas e espécies, nem há quaisquer planos de cooperação promocional com particulares ou instituições privadas, muito menos ir vender produtos ao domicílio. Quer sejam os vogais do Conselho Administrativo, quer sejam os membros da Comissão de Apreciação do FPACE, quer sejam os trabalhadores relacionados da DSPA, respeitam, rigorosamente, as disposições legais no exercício das suas funções e procedimentos, nunca podem receber interesses a qualquer título por isso. A DSPA aconselha as empresas comerciais ou associações e instituições interessadas na candidatura de apoio financeiro ao FPACE a escolher e adquirir produtos ou equipamentos amigos do ambiente de acordo com as necessidades reais de funcionamento, e a apresentar, pessoalmente, a candidatura junto do FPACE. O FPACE decide se seria de aprovar após ter analisado, de modo integral, caso por caso, as funções e finalidades dos produtos apresentados na candidatura. Os cidadãos não devem confiar em vendas ilícitas e propagandas engenhosas, e devem contactar imediatamente com a DSPA no caso de encontrarem infracções ou situações suspeitosas. Solicita-se apresentar denúncias marcando a linha de atendimento permanente da DSPA: 2876 2626. Para além dos casos particulares informados por cidadãos acima referidos, o FPACE tinha detectado situações não razoáveis de alguns casos de candidatura ao longo to tempo de tratamento, por exemplo: os preços de produtos apresentados para a candidatura são veemente afastados dos níveis no mercado, dando até a impressão de suspeita de haver pessoas com a intenção de obter, fraudulentamente, apoio financeiro e interesses aproveitando margens entre a legislação e o procedimento. Perante a situação, a DSPA já efectuou devido acompanhamento e investigação, no sentido de evitar que os recursos públicos não sejam abusados. Nos termos do disposto do Regulamento Administrativo n.º 22/2011, que estabelece o regime do Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, quem prestar informações falsas, no âmbito do processo de candidatura ao apoio financeiro, ou usar de qualquer outro meio ilícito para a obtenção do apoio financeiro, ou usar o montante do apoio financeiro concedido para fins diferentes dos fixados no despacho de concessão, incorre não só em eventual responsabilidade civil e criminal, nos termos da lei, a concessão do apoio financeiro pode ser cancelada e terá de restituir o montante do apoio financeiro concedido. A DSPA espera que a finalidade de criação do FPACE pelo Governo da REAM seja correctamente interpretada na toda comunidade: através de atribuição de apoio financeiro, estimula-se o uso mais generalizado de produtos e equipamentos com efeitos para a protecção ambiental e a conservação energética, de forma a alcançar o objectivo de melhorar a qualidade do ambiente, promover a conservação de energia e a redução da emissão de poluentes e construir uma cidade de baixo carbono e ecológico.
