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- O Governo da Região Administrativa Especial de Macau dá importância à decisão do Tribunal de Segunda Instância quanto ao recurso contencioso interposto pela Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Lda.
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - A Secretária para a Administração e Justiça liderou uma delegação a Pequim para discussão sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis relacionados com a Região Administrativa Especial de Macau
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - Sobre a responsabilidade disciplinar dos aposentados
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - Rubrica de Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República Federal da Nigéria
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - Publicitação da informação relativa às aquisições pelos serviços da tutela da Secretaria para a Administração e Justiça
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - A RAEM e o Vietname comprometem-se a promover negociações na no âmbito da cooperação judiciária
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vai chefiar uma delegação ao Vietname
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - Rubrica de dois Acordos de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre a Região Administrativa Especial de Macau e Mongólia
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - O Governo da RAEM espera intercâmbio e cooperação com Brasil nas diversas áreas
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - Declaração do Governo da RAEM relativa às críticas sobre o tratamento do acontecimento de “Pearl Horizon”
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - A proposta de lei sobre a alteração das disposições relativas aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais previstos no Código Penal será apresentada em breve à Assembleia Legislativa
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - Secretária Sónia Chan visitou vários serviços para conhecer os trabalhos de atendimento ao público
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - Declaração do Governo da RAEM sobre o pedido da suspensão interposto por promotor de “Pearl Horizon” indeferido pelo TUI
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - A Secretária Sónia Chan encontrou-se com associações jurídicas de Macau para auscultar opiniões sobre a acção governativa
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - A Secretária Sónia Chan encontrou-se com associações de juventude e funcionários públicos para trocar opiniões sobre a acção governativa
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - A Secretária Sónia Chan visitou associações para trocar opiniões sobre a acção governativa
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - Macau e Portugal assinam protocolo de cooperação no âmbito da segurança alimentar para reforçar o intercâmbio de informações e técnicas
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - DECLARAÇÃO DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU SOBRE A MANIFESTAÇÃO ORGANIZADA POR PROPRIETÁRIOS DE
“PEARL HORIZON”
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - O Governo da RAEM atribui uma grande importância aos trabalhos relativos à gestão da área marítima
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ) - Sobre o pedido da retirada da Lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal
/ Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ)