Consulta pública sobre o Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)
Desde a transferência da soberania à República Popular da China, a Região Administrativa Especial de Macau (REAM) tem registado um enorme desenvolvimento, pelo que, há necessidade de proceder à requalificação do espaço urbano por forma a corresponder ao ritmo do desenvolvimento da sociedade. A fim de melhorar a qualidade de vida da população, é necessário que haja uma racionalização no uso dos recursos sociais através do planeamento urbanístico, criando um ambiente comunitário agradável e tranquilo. Com a entrada na nova era de desenvolvimento do País, Macau assume um papel preponderante na consolidação de estratégias definidas pelo País para o desenvolvimento. Face às exigências do desenvolvimento do País e da RAEM e consequente desenvolvimento urbano, a nível interno e externo, urge acelerar a elaboração de um plano director que sirva de base para o futuro desenvolvimento da sociedade.
Presentemente, o Governo da RAEM concluiu a elaboração do Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) (doravante designado por Projecto do Plano Director), no qual apresenta as principais linhas de concepção do planeamento urbanístico, nomeadamente nos âmbitos do aproveitamento dos solos, do ordenamento do espaço físico, dos terrenos habitacionais, da indústria, da economia, dos transportes, da protecção do ambiente, dos equipamentos de utilização colectiva, das infra-estruturas, da salvaguarda do património cultural, do ambiente paisagístico, da renovação urbana, da prevenção e redução de calamidades, etc..
A elaboração do Projecto do Plano Director rege-se estritamente pelos procedimentos previstos na Lei do Planeamento Urbanístico, tendo por base os resultados do “Estudo para Estratégia de Desenvolvimento Urbano da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2030)”. O processo de elaboração é o seguinte: elaboração do Projecto do Plano Director, consultas públicas, auscultação dos pareceres do Conselho do Planeamento Urbanístico, aprovação do plano através do regulamento administrativo complementar mediante aprovação do Chefe do Executivo, entre outras.
Uma vez que o Plano Director tem uma estreita ligação com o desenvolvimento a longo prazo de Macau, o Governo da RAEM deu início aos trabalhos de consulta pública em conformidade com a Lei do Planeamento Urbanístico e realizará uma consulta pública durante um período compreendido entre 4 de Setembro e 2 de Novembro de 2020, com vista a recolher, amplamente, as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade.
Para os pormenores, consulte Consulta pública sobre a “Consulta pública sobre o Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)”