Plano de financiamento de bolsas de estudo para o ensino superior

Introdução de serviços

Conteúdo de Serviços：Incentivar e financiar os alunos no prosseguimento dos seus estudos em cursos pré-universitários ou cursos do ensino superior, ministrados por instituições de ensino superior.

Destinatários de serviços：

Tipos de bolsas de estudo:

1. Bolsa-empréstimo: financia os alunos com dificuldades económicas;
2. Bolsa de mérito: financia os alunos com excelentes resultados académicos;
3. Bolsa de estudo para a área de especialização indicada: financia os alunos que prosseguem os estudos em curso de áreas de especialização indicadas pelo Fundo Educativo, doravante designado por FE;
4. Bolsa de estudo para o prosseguimento de estudos em Portugal: financia os alunos que prosseguem os seus estudos em Portugal;
5. Apoios suplementares que se consubstanciam em empréstimos para despesas de alojamento ou de viagem aos beneficiários das bolsas de estudo concedidas nas alíneas 1) a 4), e incluem:
   1. Empréstimo para despesas de alojamento: destinado a financiar as despesas com o alojamento durante a frequência de curso pré-universitário ou curso do ensino superior;
   2. Empréstimo para despesas da viagem de ida: destinado a financiar as despesas com a primeira viagem de ida para o local de estudo durante o período financiado;
   3. Empréstimo para despesas da viagem de regresso: destinado a financiar as despesas com a viagem de regresso à Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, após a conclusão do curso pré-universitário ou curso do ensino superior.

Requisitos de candidatura：

Os candidatos às bolsas de estudo devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos gerais de candidatura, bem como os requisitos de candidatura às diversas bolsas de estudo previstos no presente plano de financiamento:

• Ser titular do bilhete de identidade de residente da RAEM, válido ou renovável;
• Ter frequentado durante, pelo menos, três anos instituição de ensino superior ou escola do ensino não superior da RAEM, sendo titular do bilhete de identidade de residente da RAEM, válido ou renovável, durante o respectivo período de frequência;
• Pretender frequentar, no ano lectivo seguinte à candidatura à bolsa de estudo, curso pré-universitário, curso de diploma de associado, curso de bacharelato, curso de licenciatura, ciclo de estudos de licenciatura dos cursos integrados de licenciatura e mestrado, ciclo de estudos de licenciatura dos cursos integrados de licenciatura, mestrado e doutoramento, ciclo de estudos de mestrado dos cursos integrados de licenciatura e mestrado, curso de mestrado, ciclo de estudos de mestrado dos cursos integrados de licenciatura, mestrado e doutoramento, ciclo de estudos de mestrado dos cursos integrados de mestrado e doutoramento, ciclo de estudos de doutoramento dos cursos integrados de mestrado e doutoramento, ciclo de estudos de doutoramento dos cursos integrados de licenciatura, mestrado e doutoramento, curso de doutoramento, ministrados através de ensino presencial por instituições de ensino superior legalmente criadas;
• O nível do curso que o candidato pretende frequentar ser superior ao nível já obtido; mas caso o montante remanescente a reembolsar ao FE pelo candidato não seja superior a um terço do montante total, pode candidatar-se a bolsa-empréstimo para frequentar, no máximo, mais um curso que confira grau académico de igual nível.
• O período acumulado de frequência do curso, calculado até ao ano lectivo imediatamente seguinte ao da candidatura à bolsa de estudo, não exceder o prazo mínimo do número normal de anos de frequência fixado para o referido curso.

Resultado após aprovação de pedidos：
O pagamento das bolsas de estudo é efectuado através de transferência da conta bancária do FE para a do beneficiário.

Meios de consulta

Departamento e Unidade de execução: Fundo Educativo

Endereço: Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau (Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude)

Telefone:(853) 8397 2512

Fax:(853) 2871 3089

Endereço de correio electrónico:bolsa@dsedj.gov.mo

Website:https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/page/fe/index.jsp?id=&langsel=P