Pedido

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Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Público

Trâmites e documentos necessários:

1. Dirigir-se pessoalmente para apresentação do pedido
   Dirige-se à DSSCU para tratamento, com formulário devidamente preenchido (disponível no local de serviço, ou mediante o preenchimento do formulário descarregado no website  da DSSCU)
2. Pedidos pela internet
   Pode fazer o pedido através da plataforma de requerimento da Interface de Programação de Aplicações de Informação Geográfica.

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Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II n.º 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira 09:00-17:45

Sexta-feira 09:00-17:30

Dias de descanso sábado, domingo e feriados

 

Pedidos pela internet

Pode fazer o pedido através da plataforma de requerimento da Interface de Programação de Aplicações de Informação Geográfica.

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Taxas

Descrição do pagamento de taxas:

• Por cada 1000 unidades, cobre-se 10 patacas.
• Com o objectivo de promover a aplicação da “interface de programação de aplicações de informação geográfica”, por cada mês são facultadas 200 000 unidades de cobrança gratuitas, e o limite máximo por cada mês para unidades de cobrança pagas é de 350 000 unidades.

Para detalhes de cobrança, pode ser consultada a forma de cálculo da Interface de programação de aplicações de informação geográfica.

 

Descrição do pagamento das taxas:

• O requerente precisa de apresentar o pedido através da Interface de Programação de Aplicações de Informação Geográfica e o pagamento deve ser efectuado na página electrónica da nossa Direcção de Serviços (www.dsscu.gov.mo) após o deferimento do pedido.

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Prazo para análise e autorização do pedido

12 dias úteis.

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Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos: com o número de entrada na DSSCU (Talão n.º) ou o número de consulta, o requerente pode consultar o andamento do pedido no website da DSSCU.

Forma de comunicação da decisão: através do e-mail e da consulta na Interface de Programação de Aplicações de Informação Geográfica.

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento: não é necessário.

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Download do formulário

C019

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