Regime de Notificação Prévia para a realização brde espectáculos/filmes/angariação de fundos/marcha de caridade/bazares de natureza não lucrativa

Introdução de serviços

Descrição do serviço : Nos termos do Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, as instituições ou indivíduos que pretendam realizar as actividades em epígrafe devem entregar às entidades competentes uma notificação prévia.

Destinatários : Instituições ou indivíduos que pretendam realizar as actividades em epígrafe

Requisitos do pedido : Requisitos do pedido: instituições ou indivíduos

Resultado do serviço : Nos termos do Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, se não for dada resposta até 4 dias antes da realização da actividade, a respectiva notificação prévia será autorizada tacitamente.

Meios de consulta

Nome do departamento de execução e da unidade : Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos do Instituto para os Assuntos Municipais

Horário de expediente:

Divisao dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos:
2ª a 5ª Feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h45
6ª Feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h30

Centros de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Endereço:

Divisao dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos: 14.° andar do Edificio de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas-Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n.º 762-804, Edifício China Plaza, 2.˚ andar, Macau

Telefone / fax :

Telefone: (853) 8591 2308 / (853) 8591 2309

Fax: (853) 2837 2062

E-mail e página electrónica : Não aplicável

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