Requerimento pela 1a vez

---

Como tratar

Prazo de tratamento : A notificação previa deve ser entregue com uma antecedência mínima de 10 dias antes da realização da actividade e, nos termos do Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, se não for dada resposta até 4 dias antes da realização da actividade, a respectiva notificação prévia será autorizada tacitamente.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento :

1. Notificação prévia 011/DACRA/DACREC (disponível no sítio: http://www.iam.gov.mo).
2. Marcha de caridade : apresentar o fim que se propõe alcançar e o respectivo mapa de percurso.
3. Angariação de fundos/Bazares : apresentar o fim que se propõe alcançar e a respectiva forma de realização.

4. Documentos a apresentar : Documento emitido pela respectiva autoridade.

 

Locais e horário de tratamento do serviços

Apresentação presencial de pedidos

Locais de tratamento dos serviços :

Divisao dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos: 14.° andar do Edificio de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas-Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n.º 762-804, Edifício China Plaza, 2.˚ andar, Macau

Horário de expediente:

Divisao dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos:
2ª a 5ª Feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h45
6ª Feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h30

Centros de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online : Não aplicável

Apresentação de pedidos via correio : Não aplicável

Taxa

Taxa de Pedido: Não aplicável
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Não aplicável

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: Nos termos do Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, se não for dada resposta até 4 dias antes da realização da actividade, a respectiva notificação prévia será autorizada tacitamente.

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: A notificação previa deve ser entregue com uma antecedência mínima de 10 dias antes da realização da actividade

Respectivas regulamentações ou exigências : Não aplicável

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços : Não aplicável

---