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Regime de Notificação Prévia: realização de espectáculos/projecção de filmes de natureza não lucrativa/angariação de fundos/marcha de caridade/bazares/feiras

Requerimento pela 1a vez

Como fazer

Prazo de tratamento : A notificação previa deve ser entregue com uma antecedência mínima de 10 dias antes da realização da actividade e, nos termos do Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, se não for dada resposta até 4 dias antes da realização da actividade, a respectiva notificação prévia será autorizada tacitamente.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento :

1. Notificação prévia 011/DACRARP/DACREC (disponível no sítio: http://www.iam.gov.mo).
2. Marcha de caridade : apresentar o fim que se propõe alcançar e o respectivo mapa de percurso.
3. Angariação de fundos/Bazares : apresentar o fim que se propõe alcançar e a respectiva forma de realização.

4. Feira: Apresentação dos documentos comprovativos referentes ao tipo de mercadorias para venda e à utilização do local.

5. Documentos a apresentar : Documento emitido pela respectiva autoridade.

 


Observação/Aviso de solicitação

A notificação previa deve ser entregue com uma antecedência mínima de 10 dias antes da realização da actividadeA notificação previa deve ser entregue com uma antecedência mínima de 10 dias antes da realização da actividade

Respectivas regulamentações ou exigências : Não aplicável

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços : Não aplicável


Especificações ou requisitos relevantes

Respectivas regulamentações ou exigências : Não aplicável


Método de consulta de progresso

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços : Não aplicável


Resultados do serviço concluído/montante

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços : Não aplicável


Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos e das Relações Públicas

Detalhes:

14.° andar do Edificio de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau

Horário de expediente: 2ª a 5ª Feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h45
6ª Feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h30

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes:

Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes:

Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes:

Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas-Posto de Seac Pai Van

Detalhes:

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente: 2º a 6º Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

6.Centro de Serviços

Detalhes:

Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva:Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva:Não

Existem outros canais?:Não


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2026-10-16 15:32

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